As posturas do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) e do ex-deputado federal e presidiário Roberto Jefferson (PTB-RJ) têm um traço em comum: a certeza da impunidade. O primeiro insultou e desejou que estudantes universitários fossem queimados vivos por se manifestarem a favor de um opositor. O segundo atacou de forma vil e covarde uma ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), chamando-a de prostituta e coisa pior. Neste caso, assim como nos ataques tresloucados de Bibo, as ofensas ocorreram simples “afronta” ao presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. São posturas que, naturalizadas, comprovarão a corrosão da nossa democracia.
O Ministério Público Federal (MPF) informou na última sexta-feira (21) que está instaurando um procedimento para averiguar a manifestação energúmena e fascista de Bibo Nunes. O comentário dele foi feito contra alunos da universidade da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde aconteceu o incêndio na boate Kiss, que matou 242 em 2013. Na imagem, Bibo faz ofensas aos alunos, chamando-os de inúteis, lixo, escória e até de “débeis mentais”. Na sequência, diz que os alunos mereciam ser queimados vivos.
“Ser rico e não ter noção, como esses aí. É o filme ‘Tropa de Elite’. Sabe o que aconteceu? Olha o filme ‘um’. Pegaram aqueles coitadinhos, aqueles riquinhos ajudando pobre e que se deram mal e queimaram vivos. Queimaram vivo dentro de pneus, queimaram vivo, e é isso que esses estudantes alienados, filhos de papai e que têm grana merecem. Não que eu queira isso, mas eles merecem porque eles estão arriscando acabar com o nosso Brasil”, diz.
Já Roberto Jefferson fez a postagem de vídeo gravado na casa dele, onde cumpre prisão domiciliar por ser alvo do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos. As manifestações ocorrem justamente quando o presidente Jair Bolsonaro esboça reação na disputa eleitoral, com possibilidade de ser reconduzido ao cargo. No vídeo, Jefferson xinga a ministra devido a uma decisão do TSE contra a emissora Jovem Pan, punida por seus comentaristas distorcerem informações e ofenderem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Cármen Lúcia acompanhou o ministro relator e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assim como os colegas Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves. As decisões contra Jovem Pan foram tomadas pela maioria do tribunal, com um placar de 4 votos a 3. Jefferson chama a magistrada de “bruxa” e a compara com uma “prostituta”: “Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas, arrombadas, né? Aí que viram para o cara diz: ‘E, benzinho, no rabinho, nunca dei o rabinho, pela primeira vez. É a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez, ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez. Ela diz assim: ‘é inconstitucional, censura prévia é contra a súmula do Supremo’, mas é só dessa vez benzinho”.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson após ofensas misóginas dele contra a ministra Cármen Lúcia, também do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação argumenta que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O político saiu da prisão preventiva no Complexo Prisional de Bangu em janeiro de 2022 sob a condição de não utilizar redes sociais. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio, além de atacar instituições democráticas.
Os dois espisódios são incompatíveis com os princípios do estado democrátido de direito. Também não têm nada a ver com liberdade de expressão, porque violam o princípio da dignidade humana. Por isso, é preciso punição exemplar, com multa e cadeia proporcionais à ofensa. A punição é pedagógica no caso dos covardes e estes dois não merecem adjetivo melhor. Ninguém conseguirá respirar no país se este for o parâmetro de civilidade que teremos de agora por diante.
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