Legislativo
Assembleia está preparada para votar contas de Ricardo rejeitadas pelo TCE
07/06/2021 13:11
Suetoni Souto Maior
Ricardo Coutinho se torna alvo da 22ª denúncia relacionada à operação Calvário. Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), disse nesta segunda-feira (7) que a Casa está pronta para votar as contas de Ricardo Coutinho (PSB), rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última sexta (4). O ex-governador teve os balancetes referentes a 2017 rejeitados pelo órgão de controle por irregularidades como a manutenção de servidores codificados na folha de pagamento e investimentos insuficientes na área de educação no Estado.

As contas do ex-governador deverão ser enviadas à Assembleia Legislativa assim que forem apreciados eventuais recursos interpostos pela defesa de Ricardo Coutinho. Na semana passada, os advogados do ex-gestor divulgaram nota anunciando que vão contestar a decisão unânime dos conselheiros do TCE que rejeitaram as contas do socialista. Eles alegaram que a Corte deixou de considerar medidas adotadas pelo governo para melhorar as condições dos servidores públicos e gastos na educação que, na visão deles, deveriam ter sido contabilizados.

De acordo com Adriano Galdino, assim que o parecer do Tribunal de Contas do Estado for remetido à Assembleia Legislativa, independente do resultado final, ele será apreciado pela Casa. O passo inicial será encaminhar a recomendação do TCE para tramitação na Comissão de Orçamento do Legislativo. Depois disso, o parecer será votado no plenário da Assembleia. Caso a rejeição das contas seja acatada pela maioria dos deputados estaduais, o ex-governador ficará inelegível com base na Lei Ficha Limpa.

Na Assembleia, ninguém arrisca um placar sobre a votação. Ricardo Coutinha governou com maioria na Casa durante o segundo mandato, mas essa proximidade foi perdida após ele deixar o governo e se tornar alvo de denúncias formuladas pelo Ministério Público da Paraíba. Ele é apontado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na operação Calvário, como suposto líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos do governo durante os oito anos de gestão.

Da antiga base aliada de Ricardo Coutinho, apenas Cida Ramos e Estela Bezerra, ambas do PSB, se mantém fiéis ao ex-goverrnador. Apesar disso, é precipitado arriscar um placar final para a votação. Ao todo, a Assembleia Legislativa tem 36 deputados estaduais.

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