Judiciário
Após ser alvo de operação da PF, prefeito de Princesa Isabel afirma que TCE atestou legalidade nas compras da Saúde
02/02/2022 12:06

Suetoni Souto Maior

Ricardo Pereira liberou o uso de máscaras no município. Foto: Divulgação

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira (Cidadania), emitiu nota à imprensa nesta quarta-feira (2) para dar a versão dele sobre as denúncias de desvio de recursos no município. O gestor foi alvo no início da manhã de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. A ação foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A operação Princesa do Sertão apura supostas irregularidades na compra de 5 mil testes rápidos de Covid-19 para aplicação na população, além de 40 mil máscaras de proteção facial. Há suspeitas de sobrepreço na aquisição dos equipamentos.

O prefeito alega que o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) já apurou o caso e atestou que, além de não ter havido sobrepreço, a forma de aquisição foi a mais correta. Ricardo Pereira também destaca que mesmo com o posicionamento do TCE abriu mão de seus sigilos fiscais, bancários e telefônicos, no intuito de solucionar da forma mais rápida possível eventuais dúvidas dos órgãos de controle acerca da correção dos atos praticados pela gestão do município de Princesa Isabel. Além dele, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram mandados na prefeitura e na Secretaria Municipal de Saúde.

Confira a íntegra da nota divulgada pela prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL PB, RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO, vem à público esclarecer notícias de uma operação ocorrida na manhã desta quarta-feira, 02 de fevereiro de 2022, visando apuração de denúncia de alegado sobrepreço na aquisição para a Covid-19.

De Início esclarece que o Tribunal de Contas da Paraíba já apurou a denúncia, tendo se convencido que, além de não ter havido sobrepreço, a forma de aquisição foi a mais correta. Mesmo assim, o próprio prefeito, abriu mão de seus sigilos fiscais, bancários e telefônicos, juntamente com a secretária de saúde, Sra. Francisca de Lucena Henriques, comunicando tal fato à Polícia Federal, Tribunal Regional Federal, Justiça Federal e ao próprio Ministério Público Federal, no intuito de solucionar da forma mais rápida possível eventuais dúvidas dos órgãos de controle acerca da correção dos atos praticados pela gestão do município de Princesa Isabel.

Toda a documentação relativa à aquisição sempre esteve disponível na página oficial para acesso de todos, estando o prefeito e secretária tranquilos quanto à apuração dos fatos, permanecendo à disposição das autoridades

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