O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguiu uma importante vitória na Câmara dos Deputados. Com o placar de 469 votos favoráveis e 17 contrários, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite um furo de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos. A proposta de elevação dos gastos em ano eleitoral foi apelidada de PEC Kamikase pelo ministro Paulo Guedes (Economia), por causa do impacto negativo nas contas públicas.
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou todos os destaques apresentados pela oposição na tentativa de mudar o texto da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que permite ao governo furar o teto de gastos sem implicação eleitoral. A proposta pretende aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Assim, foi concluída a votação da matéria em primeiro turno. Os deputados devem analisar requerimento para dispensa do prazo de cinco sessões para a votação do segundo turno ainda hoje. A proposta atende principalmente ao interesse eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, que em todas as pesquisas está atrás do opositor Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre outros pontos, a PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o Vale-Gás e cria um “voucher” para os caminhoneiros (veja abaixo). De acordo com o texto, todos os benefícios acabam em dezembro, segundo mês após a eleição.
Veja as benesses aprovadas
Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
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