Legislativo
Vereadores de JP pedem à bancada federal voto contra a ‘PEC da Impunidade’
02/03/2021 11:18
Suetoni Souto Maior
Milanez Neto apresentou requerimento para que bancada federal paraibana se posicione contra a PEC. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Os vereadores de João Pessoa aprovaram na manhã desta terça-feira (2) requerimento com pedido para que os deputados e senadores paraibanos votem de forma unânime contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar. O texto de autoria do vereador Milanez Neto (PV) foi subscrito por todos os vereadores presentes na sessão e, em seguida, aprovado por unanimidade.

Milanez Neto justificou o pedido sob o argumento de que a PEC da Imunidade é, na verdade, a PEC da Impunidade. Ele alegou que o texto proposto na Câmara dos Deputados após a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSLRJ) torna praticamente impossível a prisão de um parlamentar, mesmo após o cometimento de crime grave. O discurso dele foi reforçado por vários outros vereadores.

O tema não tem tido tramitação fácil na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, inclusive, desistiu de colocar a matéria em votação na semana passada por falta de acordo político. O movimento foi considerado a primeira derrota de Arthur Lira (PP-AL). O texto foi remetido para discussão em uma comissão especial. A PEC de autoria de Celso Sabino (PSDB-PA) busca mudar a legislação quanto à imunidade parlamentar e à forma de prisões de deputados e senadores.

Na prática, a proposta dificulta a prisão de parlamentares em determinadas situações, o que fez com que ganhasse o apelido de “PEC da impunidade” por ala dos congressistas. A repercussão também foi negativa em parte da opinião pública e no STF (Supremo Tribunal Federal). Daniel Silveira foi preso por determinação da Suprema Corte após ameaças feitas por ele a ministros.

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