Legislativo
Vereadores aprovam PL que torna igrejas ‘serviço essencial’ e punição de fura-filas
04/03/2021 12:51
Suetoni Souto Maior
Vereadores de João Pessoa aprovam projetos sobre a pandemia. Foto: Olenildo Nascimento/CMJP

Os vereadores de João Pessoa aprovaram três projetos nesta quinta-feira (4) relacionados com o período de pandemia. O primeiro deles foi o que tornou as igrejas atividades essenciais. Foi aprovada, também, a proposta que estabelece punição para as pessoas que furarem a fila da vacina e o que torna as escolas atividades essenciais. Todas as matérias seguem agora para a sanção do prefeito Cícero Lucena (Progressistas).

Em relação às instituições religiosas, o projeto do vereador Carlão do Bem (Patriota) estabelece como essenciais as atividades realizadas em igrejas. As atividades citadas incluem doações de alimentos, agasalhos e similares, além de missas e cultos presenciais. Ainda fica estabelecido que essas atividades serão mantidas mesmo em tempo de emergência ou calamidade pública, sendo assegurado o atendimento presencial, desde que obedecidas as normas sanitárias determinadas pelas autoridades competentes. 

Fura-fila

Já o projeto que pune as pessoas que furem filas, de autoria da Mesa Diretora, estabelece penalidades para cidadãos que desobedeçam a fila da vacinação contra o coronavírus. Estabelece, também, sanções para agentes públicos ou políticos que se utilizem dos poderes inerentes ao cargo para a vacinação preferencial própria, de parentes ou de terceiros escolhidos. A multa para os responsáveis pode chegar a R$ 7.800,00, no caso de servidor público.

As sanções previstas na lei serão impostas através de um processo administrativo em que haja o contraditório e a ampla defesa. Havendo comprovação da infração por parte de agente público ou político, será aplicada multa de até 100 (cem) UFIR/JP (Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa), ou cerca de R$ 3.900,00. O mesmo valor será aplicado à pessoa imunizada irregularmente ou seu representante legal. Se o imunizado for agente público ou político municipal, estadual ou federal, a multa será o dobro.

De autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), foi aprovado projeto que reconhece como essenciais os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas. O documento também determina que a condição de essencialidade, dos serviços educacionais, definida, restringe-se ao contexto da pandemia da COVID-19 ou demais circunstâncias de calamidade pública. É vedada a suspensão ou interrupção do exercício das atividades presenciais. E compete ao Poder Executivo estabelecer restrições de acordo com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos de ensino.

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