Judiciário
TSE investiga se atos pró-Bolsonaro no 7 de Setembro configuram propaganda eleitoral antecipada
15/09/2021 11:24
Suetoni Souto Maior
O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Os atos em prol do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de Setembro entraram mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, quer saber se houve financiamento dos eventos e, em caso positivo, quem financiou. Imagens divulgadas pelos apoiadores do presidente durante os atos mostraram distribuição de camisas e notas de R$ 100 para pessoas que participaram das manifestações que tinham bandeiras autoritárias, como a defesa do fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Salomão quer investigar também se os atos configuraram propaganda eleitoral antecipada. O ministro incluiu o novo ramo de investigação em um inquérito que corre no TSE. O corregedor quer saber se houve pagamento de transporte e diárias para manifestantes, e quem esteve por trás da organização do evento. Bolsonaro discursou nos atos realizados em Brasília e em São Paulo. Nos dois casos, o ministro entende que pode ter havido propaganda antecipada visando as eleições do ano que vem.

Essas novas apurações, segundo matéria do G1, são consideradas um desdobramento relevante da investigação sobre os atos. Também é a primeira consequência judicial dos atos, principalmente porque vai focar em esclarecer se foi uma manifestação espontânea e se teve conteúdo eleitoral.

O corregedor ampliou o objeto de apuração para saber se houve:

. abuso de poder econômico e político
. uso indevido dos meios de comunicação social
. corrupção
. fraude
. condutas vedadas a agentes públicos
. propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022.

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