O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgação de vídeo com conteúdo falso sobre o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. No material em questão, o parlamentar mineiro acusava o petista de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes e associava a frase “faz o L” à criminalidade e censura nas redes.

O conteúdo foi compartilhado por Zambelli e pelos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo e Flávio. O ato contínuo disso é que a Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula, entrou com a representação no TSE questionando a propaganda eleitoral irregular na internet com práticas “ilícitas e imorais”. O conteúdo chegou a ser retirado do ar no ano passado, mas do ministro Raul Araújo, relator da matéria, encerrou o caso sem julgamento, porque havia passado o período eleitoral.

A Coligação Brasil da Esperança recorreu da decisão e o recurso foi analisado nesta quinta-feira (11), com maioria de votos para a condenação dos parlamentares. Foram a favor da condenação os ministros Sérgio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach. Os únicos votos contrários foram de Raul Araújo e de Nunes Marques, este último nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O advogado Thiago Rocha, que defendeu os parlamentares, argumentou que o vídeo não tem conteúdo falso. “Ao compartilhar o vídeo, os representados não trataram em momento algum de fato inverídico, mas se limitaram a compartilhar uma crítica, ainda que de forma ácida”. Os argumentos não foram aceitos pela maioria dos ministros.

O valor da multa ainda não foi arbitrada.

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