Judiciário
TSE bate recorde de regularização, mas ainda há 271,9 mil paraibanos com pendências no título eleitoral. Prazo acaba hoje
04/05/2022 07:22
Suetoni Souto Maior
Jovens pegam fila para tirar o título, mas hoje é possível fazer pela internet. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou até esta terça-feira (3) 7,2 milhões de atendimentos, entre regularizações de títulos eleitorais e cadastramento de novos eleitores. A marca é surpreendente, se comparada a 2018, quando em todo o processo foram contabilizados 5,4 milhões. O prazo se encerra nesta quarta-feira (4). O bom desempenho tem a ver com a participação de influenciadores digitais e artistas, convocando principalmente os jovens de 16 e 17 anos a regularizarem a situação. Na última segunda-feira (2), o ator norte-americano Leonardo DiCaprio postou mensagem nas redes sociais em português, destinada aos brasileiros.

Apesar do bom retrospecto neste ano, a Paraíba ainda tem 271,9 mil pessoas com títulos de eleitor cancelado e passível de regulação. Quem não resolver a questão até esta quarta, não poderá votar nas eleições deste ano. A procura pelo serviço online tem sido tão grande que o site do TSE tem enfrentado instabilidade nas últimas horas. Além de DiCaprio. Famosos como a cantora Anitta e os influenciadores GKay (@gessicakayane), dona de 19,2 milhões de seguidores no Instagram, além de Juliette, com 33 milhões de seguidores, e Luísa Sonza (@luisasonza), com mais de 28 milhões, têm reforçado a campanha.

O estado tem 3.042.950 milhões eleitores aptos a votar no pleito deste ano. Entre os dias 31 de janeiro e 29 de abril, 3.315 mil jovens com 16 anos incompletos, emitiram o documento e poderão votar já nas eleições de outubro. Em relação aos que ficaram sem direito a voto, 44.194 não compareceram às urnas nos últimos três turnos das eleições. Já os que tiveram o título rejeitado porque faltaram à revisão somam 227.742 eleitores.

Restrições aos “sem título”

Quem está com o título cancelado e não regularizar, não poderá votar em outubro. E, se não participar da eleição, não justificar e não pagar a multa, não poderá, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade. A restrição prevista no Código Eleitoral não vale para o brasileiro residente no exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.

Tem consequência financeira também. A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

Além disso, a eleitora ou o eleitor também fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Como dá para ver, além de garantir a participação na democracia, estar com o título de eleitor regular é um dos requisitos para que você acesse vários serviços no Brasil, conforme determina o Código Eleitoral. Confira nesta página do Portal do TSE todas as consequências.

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