Judiciário
Tribunal de Justiça manda atacadista indenizar mulher acusada de roubar picanha
28/03/2022 22:58
Suetoni Souto Maior
Cliente alegou que foi constrangida e acusada de ter roubado a carne. Foto: Assessoria/Governo/Rondônia

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que uma cliente acusada injustamente de roubar uma peça de picanha seja indenizada em R$ 10 mil. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Cível no dia 14 e tornada pública nesta segunda-feira (28). A empresa Sendas Distribuidora (Assaí), localizada em João Pessoa, havia sido condenada pelo juízo da 9ª Vara Cível de João Pessoa a pagar R$ 15 mil e recorreu para tentar reverter a decisão. O relator da matéria foi o desembargador José Aurélio da Cruz e o colegiado manteve a decisão, apenas reduzindo o montante a ser pago.

A autora da denúncia contou que no dia 4 de março de 2018 compareceu ao estabelecimento para fazer compras, como fazia costumeiramente. Na ocasião, se dirigiu ao setor de carnes e escolheu uma peça de picanha, mas acabou não levando o produto. O problema começou aí. Quando ela chegou à saída do estabelecimento, foi abordada por um funcionário, que, de forma arbitrária, segundo o relato na ação, mandou que ela mostrasse a nota de compras e pediu para ver o que estava na parte de baixo do carrinho. Tudo isso ocorreu na frente de várias destemunhas, causando constrangimento à cliente.

Para se livrar da acusação, ela precisou entrar novamente no estabelecimento e se dirigir ao setor de creme de leite para mostrar onde tinha deixado o produto que havia desistido de comprar. Para isso, ela foi acompanhada pelo chefe da segurança do estabelecimento. No primeiro grau a empresa foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de danos morais. Ao recorrer da decisão, o estabelecimento pugnou pela reforma da sentença no sentido de julgar a demanda totalmente improcedente, sustentando a inexistência de ato ilícito praticado, bem como defendeu a ausência de dano moral.

Para o relator do processo, o acervo probatório é suficiente para comprovar o ato ilícito decorrente do defeito na prestação dos serviços ofertados. “As provas acostadas aos autos corroboram os fatos narrados na inicial, a saber: a alegação de suspeita de furto, a abordagem nas dependências do estabelecimento na presença de vários clientes; o excesso no tratamento do funcionário, a exigência da nota fiscal da compra; bem como o fato de que nada foi encontrado com a autora, a qual teve que ser conduzida até o local específico, dentro do supermercado, para mostrar onde deixou a mercadoria que decidiu não levar”, pontuou. Cabe recurso.

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