O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV). A medida tem como foco os servidores efetivos do quadro permanente do Judiciário estadual e como objetivo a reestruturação gradual da força de trabalho.

A proposta foi aprovada durante sessão do Órgão Especial, sob a presidência do desembargador Fred Coutinho. O plano é voltado para servidores que já preencheram os requisitos legais para se aposentar, mas que permanecem em atividade por motivos como a não quitação de verbas indenizatórias.

De acordo com Fred Coutinho, o programa busca racionalizar despesas e dar resposta a demandas históricas do funcionalismo. “O PINAV se apresenta como um instrumento eficaz de gestão de pessoas, contribuindo para a diminuição de despesas com pessoal, além de atender aos reclamos dos servidores”, disse o presidente do Tribunal.

O presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB, José Waldez Lins Rabelo, acompanhou a votação e agradeceu publicamente a Fred Coutinho pela iniciativa.

O plano estabelece a criação de uma Comissão Gestora multidisciplinar, responsável pelo controle interno, critérios de elegibilidade, cálculo de indenizações e publicidade dos atos. Estão aptos a aderir ao programa os servidores que já podem se aposentar voluntariamente, desde que haja disponibilidade orçamentária.

Ficam de fora os que respondem a processo administrativo com possibilidade de demissão, respondem a ação judicial por ato criminoso ou de improbidade, ou estão a menos de 12 meses da aposentadoria compulsória. A adesão será irrevogável e irreversível.

Ao todo, o PINAV poderá beneficiar até 500 servidores, em fases: 100 em 2025; 100 em 2026; 150 em 2027; e outros 150 em 2028.

O anteprojeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para análise e votação.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni