Três membros do Ministério Público da Paraíba (MPPB) se inscreveram para concorrer à vaga de procurador-geral de Justiça no biênio 2023/2025. Como o número de inscritos equivale ao de nomes que devem compor a lista tríplice que será enviada ao governador João Azevedo (PSB), a eleição da categoria prevista para o dia 31 de julho vai apenas ordem dos nomes na relação. O prazo para as inscrições foi encerrado nesta quarta-feira (7).

Por ordem de encaminhamento do pedido, estão inscritos o atual chefe do MPPB, Antônio Hortêncio Rocha Neto; o 14º procurador de Justiça, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, e o 17º procurador de Justiça, João Geraldo Carneiro Barbosa. Alguns passos serão seguidos até o dia da eleição.

“A comissão expedirá ofícios à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Departamento de Recursos Humanos para o cumprimento do Artigo 10, da Lei Complementar 97/2010 (Lomp) que estabelece condições de inelegibilidade. Após a resposta desses órgãos, a comissão se reunirá para a análise formal dos pedidos. Em seguida, haverá a publicação dos nomes dos candidatos aptos à eleição no Diário Oficial Eletrônico do MPPB ”, explicou Aristóteles Ferreira, membro da comissão eleitoral.

Critérios para ser candidato
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 97/2010), podem concorrer ao processo de formação da lista tríplice, os membros do MPPB que tenham, pelo menos, cinco anos de exercício na carreira e que possuam idade superior a 30 anos. De acordo com a comissão, Antônio Hortêncio, Victor Granadeiro e João Geraldo atendem a esses requisitos estabelecidos.

A Lomp também prevê, em seu Artigo 10, casos que podem tornar os candidatos inelegíveis, entre os quais ter se afastado das funções ministeriais, por qualquer período, nos seis meses anteriores à data da elaboração da lista tríplice, ressalvados os casos de férias e licenças previstas nesta Lei; ter sido condenado por crime doloso, com decisão transitada em julgado; ter sido condenado em processo administrativo disciplinar e não tenha ainda obtido a reabilitação; e ter sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em julgado.

A eleição
A eleição será realizada no dia 31 de julho, no horário das 8h às 16h. O processo de escolha será realizado por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na Extranet, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB. Os três candidatos mais votados comporão a lista tríplice que será encaminhada para o governador do Estado para escolha e nomeação do chefe do MPPB no biênio 2023-2025.

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