O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os mandatos de dois vereadores da cidade de Zabelê, no Cariri, por uso de candidatura laranja na cota de gênero nas eleições de 2020. De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo PCdoB, os postulantes do MDB teriam usado uma candidata laranja para completar a cota que exige, no mínimo, 30% de homens ou mulheres na nominata do partido. O provimento foi parcial, por isso, perderam os mandatos os vereadores Givani de Lima e Maria Mônica Bezerra Batista.
O relator da matéria foi o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha. Ele foi seguido, por unanimidade, no entendimento da prática do crime. Em seu voto, o magistrado entendeu que houve fraude na definição dos nomes. A corte determinou também que haja retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Os magistrados aplicaram, ainda, a pena de inelegibilidade por oito anos aos suspeitos de Juciane Lopes Cabral, José Cabral Irmão e Maria Mônica Bezerra Batista. A acusação apontou apresentação de candidatura feminina fictícia somente para atendimento da cota de gênero.
“A Representada Juciane Lopes participou como candidata ao cargo de Vereadora no pleito eleitoral de 2020 na cidade de Zabelê/PB apenas de forma figurativa, tão somente com a finalidade de cumprir a exigência legal da quota mínima de 30% (trinta por cento) de cada gênero”; (C) “a referida candidata obteve apenas 01 (um) voto na eleição”; (D) “não há qualquer constatação de que a mesma tenha realizado campanha eleitoral, tendo votação inexpressiva”; (E) “a candidata apenas foi escrita na disputa eleitoral em momento posterior à data prevista apenas para fins de completar a quota de gênero”; (F) “a mesma é sobrinha do também candidato a Vereador, o representado José Cabral Irmão”; (G) a própria candidata confessou em áudios de “whatsapp” que “apenas emprestou seu nome para completar a quota de gênero, afirmando categoricamente que não iria em hipótese alguma realizar atos de campanha”.
Por Beatriz Souto Maior
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