Judiciário
TJPB suspende paralisação de enfermeiros convocada por sindicato em plena pandemia
30/06/2021 08:19
Suetoni Souto Maior
Ocupação de leitos no Estado chega a 40%, mas não é momento de relaxar. Foto: Alex Ribeiro/Pará

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a paralisação dos enfermeiros convocada para esta quarta-feira (30) pelo sindicato da categoria em plena pandemia da Covid-19. A ação foi movida pela Prefeitura de João Pessoa após o Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Paraíba (Sindep) comunicar à Secretaria Municipal de Saúde a adesão ao movimento nacional que prevê a suspensão do atendimento à população por 24 horas. A decisão foi proferida liminarmente pelo desembargador plantonista Romero Marcelo.

Na ação, a prefeitura defendeu a ilegalidade da paralisação, uma vez que não foi apresentado um plano de atendimento à população durante o período de suspensão das atividades. O sindicato, segundo a demanda judicial, limitou-se a afirmar, genericamente, que “segue a manutenção da prestação de serviço e atenção à saúde, à integralidade da manutenção dos serviçoes de UTIs, UTIs (COVID-19) e as unidades específicas para COVID-19 (gripários, Covidários e UBS referência para atendimento COVID-19”.

O município também alegou o “risco para a continuidade do serviço público essencial de saúde, o qual, principalmente em momento de calamidade pública ocasionada pela pandemia do COVID-19, deve ganhar especial proteção”. Foi lembrado ainda o fato de a pandemia ter vitimado mais de meio milhão de pessoas no país e o fato de o momento ser marcado pelo status de emergência em todo o mundo. Os argumentos foram acatados pelo desembargador na análise sobre o caso.

Ao analisar o caso, o desembargador determinou a imediata suspensão da paralisação deflagrada pelos enfermeiros prevista para esta quarta-feira. Ele também determinou que o sindicato não poderá promover quaisquer atos que importem paralisação das atividades desempenhadas pelos enfermeiros, incluindo manifestações, caminhadas e “adesivaços”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 50 mil por dia, além de multa pessoal de R$ 2 mil para os dirigentes da entidade.

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