O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) a imposição de tarifas de 50% sobre o Brasil, a partir de 1° de agosto. A medida, diz o gestor, visa impedir a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é alvo das investigações sobre a tentativa de golpe de estado após a derrota nas eleições de 2022. O pronunciamento do norte-americano ocorre após críticas dele às políticas internas e externas do presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.

O pronunciamento foi feito em uma conta de Trump nas redes sociais. Ele justificou a decisão “em parte pelos ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos.” Na carta, Trump diz ainda que determinou a abertura de uma investigação contra a Seção 301 do Brasil por práticas comerciais desleais ou injustas. A medida vai prejudicar a parte do setor produtivo brasileiro que exporta para os Estados Unidos.

A Seção 301 é um dispositivo da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. A norma prevê a apuração de práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio americano. Na prática, a medida funciona como um mecanismo de pressão internacional para defender os interesses dos EUA. O dispositivo estabelece um procedimento conduzido pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos para verificar se algum governo estrangeiro está adotando práticas abusivas contra o país.

Inicialmente, o Brasil estava previsto para enfrentar uma tarifa mínima de 10%, conforme o plano de tarifas “recíprocas” anunciado por Trump em abril. A nova carta representa a primeira revisão significativa de tarifas para cima desde os anúncios anteriores, e o primeiro aumento direcionado a um país que ainda não havia sido citado como alvo — sinalizando uma frustração particular de Trump em relação ao Brasil.

Mais cedo, durante um evento na Casa Branca, Trump declarou que o Brasil “não tem sido bom conosco.” Segundo ele, a decisão foi baseada em “fatos muito, muito substanciais, e também no histórico passado.” De uma leva de tarifas que o presidente dos EUA anunciou nesta semana, esta é a mais alta até o momento.

As declarações de Trump não têm capacidade de interferir no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Se a Corte entender, como diz a Procuradoria-Geral da República (PGR), que Bolsonaro teve envolvimento com a trama golpista, ele poderá ser preso. O ex-presidente já está impedido de disputar as eleições do ano que vem, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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