O Tribunal de Contas da União (TCU) expediu uma recomendação direcionada à Caixa Econômica Federal (CEF). O documento, assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, defende que a estatal suspenda a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil até que a Corte analise a regularidade das operações. O ministro deu 24 horas para o banco apresentar uma série de informações. Depois dessas informações, ele deve tomar uma decisão.

A decisão ocorre uma semana depois de o Ministério Público de Contas opinar pela ilegalidade dos benefícios. Na decisão desta segunda-feira, Cedraz ressaltou a urgência da análise devido “ao volume de empréstimos já concedidos e à velocidade de sua liberação” e disse que o prazo começará a ser contado a partir da notificação da Caixa. Ele também cobrou explicações da empresa, por causa do volume exteso de recursos.

“Leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar (decisão), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, diz a decisão.

O ministro ainda afirma que a gestão de riscos é pilar essencial para a gestão de uma empresa pública. Se isso não for observado, diz ele, além de afrontar diretamente normas jurídicas, pode causar graves prejuízos à empresa e ao controlador.

O ministro ainda afirma que a gestão de riscos é pilar essencial para a gestão de uma empresa pública. Se isso não for observado, diz ele, além de afrontar diretamente normas jurídicas, pode causar graves prejuízos à empresa e ao controlador. Cedraz solicitou da Caixa pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados a essa operação.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni