Executivo
TCE vê irregularidades nos gastos de Santa Rita para fazer frente à pandemia
24/03/2021 00:30
Suetoni Souto Maior
Profissionais a serem contratados vão atuar em unidades de saúde do Estado. Foto: Rovena Rosa/ABr

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), terá que justificar para o Tribunal de Contas da União (TCU) supostas irregularidades nos gastos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram indícios de desvio de finalidade no investimento de recursos federais recebidos pelo município. O grupo, por isso, decidiu remeter cópias dos processos de inspeções especiais realizadas no município da Região Metropolitana de João Pessoa.

Os processos decorrem de denúncias relativas ao Fundo Municipal de Saúde do município. Após a realização de inspeções especiais, constatou-se a suposta utilização dos recursos para pagamentos a credores, alheios à finalidade pretendida. O relator do processo é conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo.

No relatório, a auditoria reiterou que os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Saúde e que chegou ao município com vinculação às ações de combate ao Coronavírus. Tendo em vista a origem dos recursos – oriundos do Governo Federal -, o processo será encaminhado ao TCU. Caberá ao órgão tomar as providências, inclusive em relação a comunicação à CGU (Controladoria-geral da União), e possíveis representações junto ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Geral de Justiça.

Nos autos, há uma despesa de R $17,5 mil, sem previsão na nota de empenho e pagamento ao credor no montante de R $189 mil, referente à vigência de um contrato. O Ministério Público de Contas, em parecer ratificado pelo procurador Marcílio Franca Filho, reitera as providências para encaminhar peças do processo para apreciação do TCU.

Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que espera retorno da área técnica para poder se pronunciar sobre o caso.

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