O Tribunal de Contas do Estado (TCE) viu irregularidade nos procedimentos para a aquisição, pela Secretaria Estadual de Saúde, de respiradores pulmonares durante a pandemia. Os equipamentos foram adquiridos pelo governo da Paraíba através do Consórcio Nordeste. O dinheiro para a aquisição foi rateado pelos gestores da região, porém, a empresa contratada não entregou nenhum dos 300 equipamentos comprados por R$ 48,7 milhões em recursos públicos.

Da Paraíba, o governo do Estado destinou R$ 4,9 milhões para adquirir 30 respiradores que seriam destinados para o atendimento da população durante a fase mais crítica da Covid-19. A aquisição ocorreu durante a fase mais crítica da pandemia, em 2020. Acontece que, na avaliação dos conselheiros do TCE, o governo deixou de exigir as garantias necessárias à garantia do contrato antes de fazer o pagamento.

O processo analisado nesta quarta-feira (21) pela Corte decorre de inspeção especial de acompanhamento da gestão, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A decisão do TCE levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio. Isso aconteceu sem que os equipamentos efetivamente fossem entregues.

O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria. De acordo com Pontes, como o tema foi judicializado, o Tribunal vai esperar o desfecho para ver se o dinheiro será resarcido aos cofres públicos. Caso isso não ocorra, os gestores estaduais poderão ser esponsabilizados.

Investigação

A Polícia Federal deflagrou em abril deste ano a Operação Cianose, que investiga a contratação de empresa para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares, durante o primeiro pico da pandemia de covid-19 no Brasil, pelo Consórcio Nordeste – integrado por governos de estados dessa Região.

Segundo as investigações, o processo de aquisição desses materiais teve diversas irregularidades, como o pagamento antecipado de seu valor integral de R$ 48,7 milhões, sem que houvesse no contrato qualquer garantia relativa a eventual inadimplência por parte da contratada. Ao fim, nenhum respirador foi entregue.

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