Judiciário
TCE usará imagens diárias de satélite para fiscalizar obras públicas na Paraíba
01/12/2021 15:20
Suetoni Souto Maior
Imagens vão indicar o andamento das obras. Foto: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas da Paraíba passa a usar, a partir deste mês, imagens de satélites de alta resolução para fiscalizar grandes obras e as auditorias com foco no meio ambiente. A corte assinou adesão ao programa Redemais, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ato foi formalizado durante sessão do Pleno, nesta quarta-feira (10), com a assinatura do presidente da Corte de Contas, Fernando Catão.

O TCE é o primeiro órgão da Paraíba e o primeiro Tribunal de Contas do Brasil a incorporar o programa Brasil M.A.I.S, que terá acesso a uma plataforma de imagens da constelação PLANET, composta por 180 satélites, que fornecem imagens de satélites de resolução espacial de 3 metros com capacidade de imageamento diário de qualquer lugar do Brasil.

O conselheiro Fernando Catão informou que o TCE terá direito a uma cota de download de imagens, que serão usadas inicialmente no acompanhamento de grandes obras, bem como auditorias com foco em meio ambiente. Em contrapartida, o TCE disponibilizou de forma estruturada as informações constantes nos bancos de dados do Sagres (Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade) e do TRAMITA.

O objetivo do Tribunal é assegurar a fiscalização das obras em tempo real e evitar mau uso do dinheiro público. “Estamos buscando maneiras mais modernas e eficientes, por meio de satélites, para realizar o acompanhamento das obras tanto do Estado e de auditorias com foco em meio ambiente”, assegurou o presidente do TCE.

As negociações com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o TCE utilizar a tecnologia, foram feitas por intermédio do auditor de contas públicas Júlio Uchoa, coordenador do Núcleo de Avaliação e Engenharia do TCE-PB.

Com a assinatura do termo, o Tribunal de contas passa a ter acesso não apenas às imagens coletadas nas últimas 24h, mas também a todo o acervo diário do sistema desde 2017, o que permite comparar mudanças ocorridas ao longo do período.

Programa Meio Ambiente e Seguro (Brasil Mais)

Nos últimos 12 meses, o Programa Brasil M.A.I.S, um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já auxiliou em 42 operações no país, com a disponibilização de informações de satélite relacionadas às detecções de mudanças em áreas de atuação do crime e alertas de indícios de diferentes tipos de ilícitos por meio da geotecnologia.

O sistema amplia a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxilia no monitoramento de crimes ambientais, como desmatamento ilegal, queimadas, bem como na identificação de abertura de pistas clandestinas de pouso.

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