O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou mais uma gestão da Organização Social Instituto Acqua (Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental). A instituição foi contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira, no Brejo, durante o período de março a dezembro de 2019. A Corte acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e decidiu responsabilizar a OS por despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário no valor de R$ 5,2 milhões.

A reunião ordinária foi comandada pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira. O relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que em seu voto, aprovado à unanimidade, sugeriu a imputação do débito citado. O argumento foi o de que a gestão da Aqua profocou ao poder público. O débito foi imposto solidariamente ao diretor da entidade, Samir Rezende Savieiro. O prazo para o ressarcido será de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, mais multa de 1% do valor. Ainda cabe recurso.

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