O ex-prefeito de Catingueira, Odir Pereira Borges Filho, terá que devolver R$ 289.000,00 aos cofres públicos. O motivo: o acúmulo ilegal de quatro vínculos com a prefeitura de Patos, no Sertão do Estado. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu prazo de 60 dias para a devolução desses valores aos cofres públicos, sob pena de cobrança judicial. A legislação limite a dois o acúmulo de vínculos por profissionais da área de saúde.

A decisão, tomada na manhã desta quinta-feira (5), decorreu de processo de Inspeção de Gestão de Pessoal sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho cujo voto, expresso neste sentido, teve o acompanhamento unânime dos seus pares. Ainda cabe recurso.

A reunião da 1ª Câmara do TCE, que tomou a decisão, foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão. O colegiado também é composto pelos conselheiros Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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