O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Tribunal de Contas da União vão firmar uma parceria para ampliar a fiscalização do uso de verbas federais repassadas a estados e municípios. O tema foi tratado durante encontro do presidente do TCE, Nominando Diniz, com o presidente do TCU, Bruno Dantas, além do corregedor e vice-presidente do órgão, o ministro paraibano Vital Filho. O evento ocorreu na semana passada, em Brasília, e contou ainda com a participação do conselheiro André Carlo Torres Pontes, do Tribunal de Contas da Paraíba.

Eles trataram de parcerias e discutiram outros temas de interesse comum às duas Cortes de Contas. O ministro presidente do Tribunal de Contas da União reconheceu que, apesar do quadro de auditores com excelência técnica, a fiscalização sobre repasses federais empregados por Estados e Municípios ganha outra dinâmica com o trabalho conjunto com auditores do TCE.

O volume de recursos em questão não é pequeno. Em 2022, só para a saúde, foram empenhados de recursos federais para a Paraíba aproximadamente R$ 40 milhões em emendas. Já dos recursos estaduais, foram empenhados valores superiores a R$ 10 milhões. A parceria, por isso, de acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes, vai ampliar o alcance da fiscalização sobre os recursos públicos, tanto nos estados como nos municípios. O corregedor e vice-presidente do TCU, o paraibano Vital Filho, considerou que o TCE paraibano está entre os melhores do país e, por isso, são sempre importante essas parcerias.

O presidente do TCE lembrou que o Tribunal de Contas da União já julgou, sob relatoria do ministro Vital Filho, que os tribunais estaduais têm competência para julgar a aplicação de recursos de emendas parlamentares, aprovadas no congresso e destinadas a governadores e prefeitos. O conselheiro Nominando Diniz disse que há um vácuo na lei sobre fiscalização de recursos federais, que seria preenchido com essa cooperação entre tribunais de contas.

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