Executivo
TCE determina bloqueio das contas das prefeituras de Campina Grande e Ingá
07/02/2023 16:13
Suetoni Souto Maior
Nominando Diniz apresentou dados referentes aos repasses no ano inteiro. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta terça-feira (07), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá. A mesma decisão foi tomada em relação às Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe. A medida é em razão da não remessa do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022 pelas respectivas unidades gestoras.

De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil na Paraíba, o não envio dos balancetes configura afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal.

Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.

Em nota enviada ao blog, a prefeitura de Campina Grande informa que os relatórios pendentes de envio ao Tribunal de Contas – o que ensejou um eventual bloqueio nas transações bancárias do Município, nesta terça-feira – já foram encaminhados ao órgão de controle externo.

“Ao mesmo tempo, esclarece que também foi solicitado ao presidente da corte de contas, Nominando Diniz Filho, o desbloqueio promovido pelo tribunal. No mesmo pedido, foi dada a explicação técnica de que o problema foi originado lamentavelmente por falhas no processo de transição entre os sistemas de gestão implantados na Prefeitura, em 2022”, disse.

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