Executivo
TCE bloqueia contas de duas prefeituras e três câmaras municipais
05/04/2023 14:01
Suetoni Souto Maior
Nominando Diniz apresentou dados referentes aos repasses no ano inteiro. Foto: Divulgação/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta quarta-feira (05), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Bom Sucesso e Juarez Távora. E também das Câmaras Municipais de Esperança, Caldas Brandão e Nova Olinda.

A medida é em razão de não entregarem a Prestação de Contas do exercício de 2022, e, em outros casos, por não remeterem o balancete de fevereiro de 2023, cujo prazo da entrega de ambos os documentos expirou no último dia 31 de março.

Na abertura da sessão do Pleno do TCE-PB, desta quarta-feira, o presidente da corte, Nominando Diniz, relatou que os respectivos gestores não enviaram a prestação de contas anuais referentes a 2022, a Prefeitura de Bom Sucesso, e a Câmara Municipal de Esperança. Não enviaram o balancete de fevereiro de 2023, a Prefeitura de Juarez Távora, a Câmara de Vereadores de Caldas Brandão e a Câmara Municipal de Nova Olinda

“Já as Câmaras Municipais de Bom Sucesso e de Cacimbas não entregaram as duas documentações. Lembrando que a Câmara de Cacimbas vem sendo palco de uma longa pendência jurídico-institucional”, lembrou.

Com o bloqueio, os prefeitos e os presidentes das câmaras ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE-PB.

Com informações da assessoria do TCE

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