Judiciário
TCE atende recurso e aprova contas de Cartaxo, que se livra de “inelegibilidade”
18/08/2021 15:46
Suetoni Souto Maior
Defesa de Luciano Cartaxo alegou que houve a contratação de mais de 3 mil servidores efetivos pela prefeitura. Foto: Divulgação

O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), ganhou um motivo para comemoração nesta quarta-feira (18). Ao analisar recurso do ex-gestor, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por maioria, aprovou as contas do mandatário referentes ao exercício de 2019. Com isso, ele segue sem restrições para a disputa eleitoral no ano que vem. Os balancetes tinham sido rejeitados, anteriormente, sob a alegação de contratação de elevado número de servidores por expecional interesse público.

Na defesa o gestor apresentou justificativas, buscando mostrar que houve esforço para reduzir o número de contratados, enfatizando a realização de concursos públicos. O relator do processo, André Carlo Torres Pontes, em seu voto, manteve a decisão. Ele reiterou as irregularidades apontadas pela auditoria. Os demais membros da Corte, no entanto, entenderam que a mácula, de forma singular, não teria o condão de reprovar as contas daquele exercício. Os conselheiros, apesar disso, disse que o problema será observado em futuras prestações de contas.

“Fizemos uma gestão marcada pelo fortalecimento do controle interno, da transparência pública e do equilíbrio fiscal. Fico feliz que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tenha aprovado pelo sétimo ano consecutivo as contas da nossa gestão. O TCE tem cumprido um papel fiscalizador e educativo valioso, disponibilizando ferramentas importantes de governança para todos os gestores”, destacou Luciano Cartaxo após a decisão.

Durante sua sustentação, o advogado Marco Villar defendeu que o ex-prefeito foi o gestor que mais realizou concursos públicos na história da Capital, contratando 3.680 servidores por esta modalidade. Ele ressaltou ainda que o próprio TCE já havia atestado, em processo referente ao exercício 2018 (06394/19), uma redução de 69,34% nas contratações por excepcional interesse público, mesmo com o crescimento da oferta dos serviços prestados pela Prefeitura à população.

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