A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba determinou, na manhã desta terça-feira (18), o arquivamento do processo que contestava a contratação de empresa para estudar a possibilidade de uma engorda nas praias de João Pessoa. A decisão ocorre uma semana depois de o prefeito Cícero Lucena (PP) ter anunciado o cancelamento do contrato com a empresa Alleanza Projetos e Consultoria Ltda-EPP. A ela caberia os estudos sobre os serviços técnicos especializados voltados para a proteção costeira, urbanização e contenção do fenômeno da erosão marinha.

As obras – das quais o Poder Público já desistiu – incluiriam “a nutrição artificial das Praias do Bessa, Manaíra, Ponta do Seixas, Jacarapé, Falésia do Cabo Branco e Pólo Turístico do Município”. O arquivamento, segundo o Tribunal de Contas, deu-se “por perda de objeto”, em razão da desistência dos contratos e das despesas decorrentes desses serviços, caso fossem executados. Em seu voto, o conselheiro Antonio Cláudio Silva Santos, relator da matéria, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas expresso neste mesmo sentido.

O contrato entre a Prefeitura de João Pessoa e a empresa catarinense Alleanza Projetos e Consultoria era de R$ 275 mil. De acordo com a prefeitura, a gestão vai dar continuidade ao trabalho de recuperação da barreira do Cabo Branco e do reordenamento da orla.

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