A votação que resultou na preservação do mandato de Zambelli foi comandada pelo presidente da Casa, o paraibano Hugo Motta (Republicanos). Eram necessários 257 votos para a cassação, mas foram dados apenas 227 a favor. Os contrários foram minoria (170) e houve 10 abstenções. 

Com a decisão, Moraes decretou a perda imediata do mandato parlamentar e determinou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), efetive a posse do suplente no prazo máximo de 48 horas, conforme o artigo 241 do Regimento Interno da Casa.

Segundo Moraes, a deliberação da Câmara dos Deputados, que rejeitou a perda do mandato de Zambelli, “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, disse o ministro do Supremo.

O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, o agendamento de uma sessão virtual para esta sexta-feira, das 11h às 18h, para que os demais ministros do colegiado julguem se confirmam ou não a decisão dada por ele. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão.

Segundo Moraes, a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, explicou o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo vinculado, conforme prevê a Constituição.

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Foram a favor da cassação os deputados Mersinho Lucena (PP), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT) e Aguinaldo Ribeiro (PP). O deputado Romero Rodrigues (Podemos) se absteve e Hugo Motta (Republicanos), por ser presidente da Casa, não votou. O único contrário foi o Cabo Gilberto Silva (PL), do mesmo partido da parlamentar. Nenhum dos outros paraibanos participou, esvaziamento similar ao ocorrido com a bancada dos outros estados.

Eram necessários 257 votos para a cassação, mas foram dados apenas 227 a favor. Os contrários foram minoria (170) e houve 10 abstenções. Na prática, quem não compareceu ajudou Zambelli a se manter no mandato apesar das duas condenações criminais arbitradas pelo Supremo.

Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença se tornou definitiva em junho deste ano, sem possibilidade de recurso. Pago por ela, o trabalho foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que também está preso. Ela tembém foi colndenada no episódio em que perseguiu um homem negro armada pelas ruas de São Paulo por discordar da posição política do rapaz.

A parlamentar fugiu para a Itália a fim de driblar a Justiça. Dias depois de ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma. O governo brasileiro pediu a extradição da deputada, que ainda não foi analisada pela justiça italiana.

Além da prisão, o STF também determinou a perda imediata do mandato de Zambelli. A Constituição prevê a cassação de parlamentares condenados criminalmente e sem possibilidade de recurso.

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“Encontrei elementos que podem configurar perseguição”, disse. Sei que esquizofrenia é um mal muito comum atualmente (e não estou dizendo que o problema é esse), mas a conclusão do parlamentar foge em muito ao mundo da cognição racional. Até porque a Constituição não aponta Moraes como réu nem tampouco o Congresso como juiz do juiz. Além disso, a decisão do Supremo foi colegiada, expedida de forma unânime por todos os integrantes da Primeira Turma do STF, inclusive com voto de Luiz Fux.

E não custa lembrar o motivo das duas condenações que levaram Zambelli para a prisão na Itália depois de fugir do Brasil para evitar o xilindró. Ela coordenou a trama para a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazendo uso dos serviços do hacker Walter Delgatti, e perseguiu um homem armada na véspera das eleições de 2022. Os episódios renderam as condenações e o trânsito em julgado inclusive em relação à cassação do mandato.

Para defender seu ponto de vista, o relator atacou os juízes, fazendo julgamentos que não caberiam a ele. Também desqualificou Delgatti, chamando o hacker de “mentiroso contumaz”. Por mais que as conclusões sejam exdrúxulas, elas poderão ser referendadas pelo plenário para ter validade. São necessários 257 votos para cassar a deputada e os deputados vão decidir como querem ser lembrados pela história.

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A inclusão ocorre dias após Zambelli deixar o país, logo depois de ser condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão forjado contra o próprio Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

De acordo com o blog da jornalista Natuza Nery, Zambelli está atualmente na Itália. Fontes confirmaram que ela desembarcou em Roma na manhã desta quinta-feira (5), antes de seu nome ser oficialmente incluído na lista da Interpol. A deputada teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu.

Na manhã da quarta-feira (4), a assessoria de Zambelli informou que ela se encontrava na Flórida, nos Estados Unidos. No mesmo dia, Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou sua prisão preventiva.

Em nota, Zambelli criticou a decisão do ministro, classificando-a como “monocrática”, ou seja, tomada individualmente, sem apreciação do plenário do STF.

“Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis. O mundo precisa saber que, no Brasil, ministros do Supremo agem como imperadores, atropelando leis, calando vozes, destruindo famílias. Essa perseguição política está apenas começando a ser exposta”, afirmou.

Em agosto de 2023, Zambelli teve o passaporte apreendido por ordem de Moraes, no contexto das investigações que resultaram em sua condenação. Posteriormente, o documento foi devolvido, o que permitiu sua saída do país sem impedimentos legais.

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