Segundo a PF, eleitores teriam usado documentos falsos para alterar o local de votação com o objetivo de favorecer o candidato. As investigações indicam que essas transferências teriam sido “compradas” pelo próprio candidato, que também teria oferecido transporte para que eleitores de outras cidades fossem votar nele no pleito de outubro de 2024.

O esquema configura captação ilícita de sufrágio e falsificação de documentos, crimes previstos nos artigos 299 e 349 da Lei Eleitoral. Os investigados podem responder por essas infrações, que, se comprovadas, podem levar à prisão, multa e à perda do direito de disputar eleições.

Ainda que o nome do candidato não tenha sido revelado, o caso traz à tona uma preocupação recorrente nas eleições municipais: o uso ilegal do poder econômico para manipular votos.

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Conforme o promotor de Justiça Alley Escorel esclareceu, houve um erro na contagem de votos da candidata Rosana Maria Pereira em uma urna, o que a fez ter 42 votos a menos nessa recontagem, passando do 4º para o 6º lugar e ficando com a primeira suplência. Já o candidato Renato Lucena, que estava na primeira suplência, subiu para o 5º lugar, ficando entre os titulares. “Determinado candidato teve 43 votos numa urna e, abaixo dele, a candidata Rosana obteve um voto, mas, por um erro humano, foi reproduzido os mesmos 43 votos do candidato anterior para ela. Esse foi o motivo de uma diferença de 42 votos a menos agora na recontagem para a candidata que só tinha tido um voto”, explicou o promotor.

O promotor enfatizou que o problema ocorreu por erro humano, tendo esclarecido que o Tribunal Regional Eleitoral cedeu as urnas eletrônicas para a eleição do conselho tutelar, mas não o programa de totalização dos votos. Com isso, a totalização dos votos é feita de forma manual a partir dos boletins de urna (BU) impressos ao final da votação. “Diferentemente das eleições oficiais onde ao final se tira a mídia da urna eletrônica e coloca no programa no computador que vai fazer essa totalização e o resultado sai de imediato, no caso da eleição para conselheiro tutelar não é assim. Quando se termina o processo de votação, é impresso o boletim de urna e o CMDCA faz a totalização desses votos, reunindo os boletins referentes às todas as urnas que estiveram em funcionamento na eleição. Essa apuração dos votos é feita de forma manual e por integrantes da comissão eleitoral, tudo sob a fiscalização do MP”, explicou.

O promotor destaca que o MPPB acompanhou todo o processo, desde as inscrições dos candidatos. “Todas as fases contaram com a plena fiscalização do Ministério Público, que funcionou como fiscal da lei em todo o processo, desde as inscrições dos candidatos até essa etapa de recontagem. Também contou com a presença dos candidatos ou fiscais indicados por eles nesse processo de recontagem. Tudo ocorreu na maior tranquilidade, lisura e transparência”, disse.

Exclusão de candidatos

O promotor Alley Escorel destaca ainda que a comissão especial deverá oficializar o resultado com a publicação no Seminário Municipal. Além dessa mudança na ordem do CT Norte, o resultado oficial terá a exclusão de dois candidatos que estavam no processo a partir de liminares que tinham sido deferidas e que permitiram, à época, a permanência dos candidatos reprovados. “Essas liminares caíram com o julgamento final do mandado de segurança, onde reconheceu que eles não tinham direito líquido certo, eles haviam sido reprovados na prova de conhecimento e não poderiam realmente sequer ter participado do processo de escolha, desse processo de votação. Então os votos dados aos candidatos com registro indeferido, da mesma forma que na eleição oficial, são computados como votos nulos e a votação deles aparece como zero”, explicou.

Também foi ressaltada a participação atenta do MPPB na recontagem. “Tudo contou com a participação vigilante do Ministério Público para que não pairasse nenhuma dúvida. Então, as correções serão feitas, o que tiver errado tem que ser consertado, corrigido para que o processo seja o mais próximo do justo possível. Esse é o objetivo do Ministério Público em todas as eleições que participar relativamente à escolha dos conselheiros tutelares”, concluiu o promotor. (Com informações da assessoria do MPPB)

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