Entre os paraibanos, votaram pela derrubada da do texto da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bia Kicis (PSL-DF), os deputados Damião Feliciano (PDT-PB), Frei Anastacio (PT-PB), Gervásio Maia (PSB-PB), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Wellington (PL-PB). Foram favoráveis à matéria, Edna Henrique (PSDB-PB), Julian Lemos (PSL-PB) e Ruy Carneiro (PSDB-PB). Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Efraim Filho (DEM-PB), Hugo Motta (Republican-PB) e Wilson Santiago (PTB-PB) não votaram.

Depois do encerramento da votação, Aguinaldo fez discurso de forma remota e manifestou voto contrário à PEC. O resultado desta segunda-feira apenas ratificou o posicionamento da comissão especial da Casa. No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Nela, o texto foi rejeitado pela comissão especial por 22 votos a 11. A polêmica em torno do assunto fez com que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente, levasase o caso para o plenário da Câmara.

O plenário, por isso, analisou o texto original da PEC, que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

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Em entrevista à CBN, nesta segunda, Arthur Lira admitiu acreditar que o plenário vai repetir o resultado da comissão especial. O destino do voto impresso, portanto, deve ser a rejeição, na avaliação dele. Conta para isso, a posição firme de 15 partidos, que se posicionaram contra a matéria e o acirramento do debate. As últimas semanas foram marcadas por atos de bolsonaristas favoráveis ao voto impresso. Eles foram acompanhados também de ataques do presidente contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A promessa de Lira, no entanto, é que a votação no plenário da Câmara “marine” os ânimos. Apesar de regimental, a prática de levar para apreciação dos 513 deputados temas rejeitados na comissão especial não é comum. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”. Em pronunciamento, o presidente da Casa disse que a comissão tem caráter opinativo e não terminativo.

“Não há nada mais amplo e representativo do que o Plenário se manifestar, só assim teremos uma decisão inquestionável. O Plenário é a expressão da nossa democracia e vamos deixá-lo decidir”, afirmou. Segundo Lira, a decisão de levar a PEC do voto impresso para o Plenário da Câmara garante a tranquilidade para as próximas eleições. “Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.

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O voto impresso é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. Após três anos falando em ‘fraudes eleitorais’, o presidente fez uma live na semana passada em que prometia apresentar provas sobre fragilidade das urnas eletrônicas. O tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas. Lira é aliado do presidente e se equilibra em meio a ameaças diretas de ruptura democrática, feitas pelo presidente.

Com a derrota na votação, os membros da comissão escolheram o deputado Junior Mano (PL-CE) para fazer um novo parecer, que vai refletir a posição majoritária da comissão, contrária à mudança. O texto pode ser votado nesta sexta-feira (6). A reunião ocorreu em meio a um pequeno protesto de manifestantes favoráveis ao voto impresso do lado de fora do anexo 2 da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada no plenário, terá que conseguir 308 votos favoráveis para ser aprovada, em dois turnos.

A derrota da PEC na comissão se deu após 11 partidos se unirem contra o tema, em reunião realizada no final de junho. Estiveram presentes os presidentes de PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante. Posteriormente, o Republicanos recuou e passou a apoiar a mudança.

Votaram a favor do parecer que defende a PEC do voto impresso deputados dos partidos: PSL, PP, REPUBLICANOS, PTB, PSC e PODE. Enquanto que votaram contra o texto os parlamentares das legendas: PT, PL, PSD, MDB, PSDB, PSB, DEM, SOLIDARIEDADE, PSOL, PCdoB, PV, REDE, PDT, PATRIOTA, NOVO. Está prevista para esta sexta-feira (6) a votação do parecer do deputado Junior Mano (PL-CE) a favor do arquivamento da PEC.

Veja como votou cada deputado

Votaram a favor do parecer que defende a PEC do voto impresso:

Evair de Melo (PP-ES): Sim
Guilherme Derrite (PP-SP): Sim
Pinheirinho (PP-MG): Sim
Bia Kicis (PSL-DF): Sim
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP): Sim
Filipe Barros (PSL-PR): Sim
Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR): Sim
Pr Marco Feliciano (REPUBLICANOS-SP): Sim
Paulo Martins (PSC-PR): Sim
Paulo Bengtson (PTB-PA): Sim
José Medeiros (PODE-MT): Sim

Votaram contra o parecer que defende a PEC do voto impresso:

Geninho Zuliani (DEM-SP): Não
Kim Kataguiri (DEM-SP): Não
Raul Henry (MDB-PE): Não
Valtenir Pereira (MDB-MT): Não
Júnior Mano (PL-CE): Não
Marcio Alvino (PL-SP): Não
Edilazio Junior (PSD-MA): Não
Fábio Trad (PSD-MS): Não
Rodrigo Maia (S.PART.-RJ): Não
Tereza Nelma (PSDB-AL): Não
Paulo Ramos (PDT-RJ): Não
Perpétua Almeida (PCdoB-AC): Não
Marreca Filho (PATRIOTA-MA): Não
Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
Israel Batista (PV-DF): Não
Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM): Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
Carlos Veras (PT-PE): Não
Odair Cunha (PT-MG): Não
Aliel Machado (PSB-PR): Não
Milton Coelho (PSB-PE): Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Não
Paulo Ganime (NOVO-RJ): Não

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Para aprovar uma PEC, são necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro. O problema é que além da oposição, que já se posicionou contra, no fim de semana o coro foi engrossado pelos presidentes de PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante. As bancadas somam 326 deputados e algumas, como PL e PP, fazem parte do centrão, que integra a base de Bolsonaro na Câmara.

Nesta segunda-feira (28), em reunião do colegiado que começou com uma hora de atraso, o bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), autor do relatório, deu voto favorável à impressão em papel de comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida nas eleições. A medida é uma bandeira do bolsonarismo, embora nunca tenha havido suspeita concreta de fraude nas urnas eletrônicas. Oposição e aliados do governo pediram vista do relatório, o que significa o adiamento da discussão e da votação por duas sessões de plenário.

Com isso, se houver sessões nesta terça (29) e na quarta (30), o texto poderia ser votado a partir de quinta-feira (1°) na comissão, formada em sua maioria por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois do colegiado, o texto poderia ser votado em plenário. Isso esbarra, porém, na oposição já manifestada por pelo menos 11 partidos à mudança no sistema de votação no país. Ou seja, ainda que bolsonaristas e outros defensores da medida votem a favor da PEC em plenário, a proposta, hoje, teria poucas chances de passar.

Lira, na avaliação de aliados, só colocaria o texto em votação caso percebesse que há apoio suficiente para aprová-lo. Na comissão especial, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, criticou a união dos partidos contra o voto impresso. “Quero dizer que tudo que nós queremos é transparência, jogar luz ao sistema. Então fomos atropelados com uma reunião de presidentes de partidos. Mas acho que podemos reverter esse quadro, porque sabemos que os parlamentares querem o voto impresso auditável.”

Apesar da falta de consenso nas bancadas, os 11 partidos estão alinhados contra a adoção do voto impresso, afirma o presidente do Cidadania, Roberto Freire. “A gente achou meio surpreendente porque tinha vários partidos da base do governo ou do centrão e que foram enfáticos em dizer que o voto impresso não ajudava em nada na democracia. Alguns disseram inclusive que a insistência era uma ideia que afrontava a democracia”, disse.

O PT, que não participou do encontro virtual e que tem 53 deputados, também deve votar contra a medida. Líder do partido na Câmara, o deputado Bohn Gass (RS) disse que a legenda vai conversar com as demais siglas para ajudar a esvaziar a pauta de Bolsonaro. “Acho muito importante esse movimento porque mostra que não estamos na onda do Bolsonaro. Ele faz questão de desconstituir o processo eleitoral e quer achar uma justificativa para a derrota em 2022. Acredito que essa ideia já enfraqueceu muito, espero que seja soterrada de vez”, disse.

Ou seja, a tendência é que a pretensão seja barrada na Câmara e nem chegue ao Senado.

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