Com a queda de Sobrinho, já são cinco secretários aliados de Vítor Hugo desligados da atual gestão desde o início do ano. O movimento evidencia, sem sutilezas, o avanço do rompimento político entre os dois grupos.

Fernando Sobrinho, que ocupou cargos estratégicos na gestão passada e é 1º suplente de vereador, vinha sendo citado nos bastidores como uma peça de articulação afinada com setores da oposição. A exoneração vem na esteira da saída de outros aliados próximos ao presidente da Câmara — também afastados recentemente.

A relação entre André Coutinho e Vítor Hugo, que já teve tempos de sintonia política, agora exibe sinais de ruptura cada vez mais explícitos. A “guerra fria” entre os dois passou a ter gestos públicos claros — e as exonerações viraram a principal linguagem desse distanciamento.

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A entrevista foi concedida ao podcast do Ninja. Nela, o hoje prefeito de Cabedelo lembra que no período relacionado à denúncia, o prefeito era Vítor Hugo (Avante), também relacionado entre os denunciados pelo Ministério Público Eleitoral. Portanto, se houve nomeações não republicanas, elas teriam sido feitas pelo antecessor. Contra o ex-gestor, pesam processos nas searas eleitoral e criminal, ambos relacionados à contratação de pessoas ligadas ao tráfico. Além do prefeito e do ex-prefeito, foram denunciados o vereador Márcio Silva (União Brasil) e o traficante Flávio de Lima Monteiro (Fatoka).

Apesar de ter sido o maior prejudicado até agora no processo, já que tenta reverter a cassação com recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), André Coutinho chama a atenção para o fato de que ele, na época dos fatos denunciados, não tinha prerrogativa nem poder de nomear quem quer que seja. “Qual era o cargo que eu exercia na época?”, questionou o prefeito durante a entrevista, para concluir que não poderia estar sendo acusado de ter feito nomeações. No período em que concorreu ao cargo de prefeito, ele ocupava a função de presidente da Câmara Municipal de Cabedelo.

“Não tem uma investigação contra o presidente da Câmara. Eu tinha a possibilidade de nomear (no Legislativo). Não fiz uma nomeação. Não demiti ninguém para contratar outra, para mexer no tabuleiro como o povo diz aí na campanha. Zero. Pega o extrato aí da Câmara, não tem nomeação”, ressaltou, acrescentando ainda que teve 66% dos votos e venceu a eleição em todas as zonas eleitorais, seja de comunidades dominadas pelo tráfico ou não. Coutinho também disse que todos os servidores contratados por ele, quando assumiu a prefeitura, tiveram que apresentar certidões criminais.

As declarações trazem uma preocupação a mais para o ex-prefeito Vítor Hugo, que integra o polo passivo nas denúncias relacionadas às searas eleitoral e criminal.

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Questionado sobre o assunto, mais cedo, o deputado federal Gervásio Maia procurou reduzir a tensão em torno do tema. Ele disse que o partido terá como candidato na cidade o atual diretor-presidente da Companhia Docas da Paraíba, Ricardo Barbosa. Mas como Vítor Hugo não tem mais como disputar as eleições, o caminho alternativo seria ele indicar o vice na chapa que deve ser encabeçada pelo dirigente do porto, que foi deputado estadual até o ano passado. Em entrevista à rádio CBN, na tarde desta segunda-feira, o prefeito negou essa possibilidade.

Ele disse que o grupo dele tem um tamanho maior que o de Ricardo Barbosa e, por isso, não teria como indicar o vice. “A roda grande não gira dentro da pequena”, ironizou. Vítor Hugo defende a candidatura do deputado federal Mersinho Lucena (PP), filho do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, do mesmo partido. O gestor ignorou a possibilidade de isso dificultar a relação do gestor pessoense com o grupo do governador João Azevêdo, por tratar-se de pleitos em cidades diferentes. Outro nome especulado é o do deputado estadual George Morais (União Brasil).

O governo do Estado entregou em Cabedelo, nesta segunda, dragagem do canal de acesso e bacia de evolução do Porto de Cabedelo. A obra, segundo João Azevêdo, vai permitir a atracação de navios de grande porte, tornando o porto mais competitivo e fomentando a geração de empregos e novos negócios. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 120 milhões, fruto de recursos próprios do governo da Paraíba. Esta é a explicação do ponto de vista administrativo, mas há ainda uma questão política importante a ser observada na cidade portuária.

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A entrega do empreendimento acontece no momento em que o governador tenta cacifar o diretor-presidente da Companhia Docas da Paraíba, Ricardo Barbosa, para a disputa da prefeitura de Cabedelo, confrontando o candidato ao Executivo a ser indicado pelo prefeito Vítor Hugo (União Brasil). O governador e o mandatário cabedelense estiveram juntos na disputa eleitoral de 2020, quando o atual prefeito recebeu o apoio de João Azevêdo. A relação, no entanto, se deteriorou dois anos depois, com o mandatário da cidade portuária apoiando o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) na disputa pelo governo do Estado.

Desde então, o governador se queixa do tratamento recebido do ex-aliado no pleito do ano passado e descarta todas as tentativas de reaproximação encampadas por Vítor Hugo. O prefeito, recentemente, usou uma entrevista para pedir desculpas a João Azevêdo pelas ofensas que ele diz não se recordar e alega que se elas aconteceram, foram motivadas pelo calor da campanha. Sem nada a ver com isso, Barbosa tem usado de todos os meios para confrontar o prefeito da cidade portuária. Sobre a entrega da dragagem do porto, ele comemorou o empreendimento com elogios ao padrinho político.

“Muitos tentaram, mas somente agora, sob a audaciosa liderança de João Azevêdo, a dragagem tornou-se realidade. A problemática rocha na entrada do canal, que por tanto tempo impediu a navegação de navios de grande porte, finalmente foi removida”, comemorou o diretor-presidente da Companhia Docas da Paraíba, Ricardo Barbosa. Ele também destacou o lançamento do programa “Porto Cidade”, que, segundo o dirigente, vai levar dignidade aos moradores de Cabedelo e promover a interação com o equipamento portuário.

Na solenidade desta segunda-feira, está prevista também a entrega, pelo chefe do Executivo estadual, dos armazéns 1 e 7, que passaram por reforma. A data marcará ainda o lançamento do programa “Porto Cidade”, com uma série de ações de promoção do desenvolvimento social dos trabalhadores e da comunidade de Cabedelo nas áreas de educação, cultura, tecnologia, sustentabilidade e saúde, fundamentado nas práticas ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa, na sigla em inglês).

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Vítor Hugo foi apoiado por João Azevêdo em 2020 e, depois disso, rompeu com o gestor. Nas eleições do ano passado, apoiou o ex-deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), que disputou o segundo turno com o gestor socialista e foi derrotado. O governador disse em entrevistas recentes não querer aproximação com o prefeito de Cabedelo porque se sentiu desrespeitado durante a campanha eleitoral do ano passado. Ele não se prendeu a um fato isolado, disse apenas ter sido “desrespeitado algumas vezes”, mas sem pontuar os episódios.

O prefeito reagiu em relação ao mal-estar: “Eu não me lembro deste episódio e se fiz, fiz no calor da emoção de uma campanha. E eu quero publicamente me desculpar com o governador João Azevêdo. Neste momento, estou me desculpando publicamente com o governador João Azevêdo se caso eu o ofendi durante o pleito, que eu votei em Pedro e não votei nele. Isso foi no calor da campanha. Eu sempre tive todo o respeito com o governador e vou continuar tendo. A aproximação que eu quero voltar a ter com o governador é institucional”, disse, durante entrevista ao programa Intrometidos.

O desentendimento entre os dois ocorre em meio a tentativas de reaproximação por parte do prefeito. Vítor Hugo alega que busca apenas a aproximação administrativa. O gestor tenta emplacar um aliado para a sucessão nas eleições do ano que vem. Enquanto isso, o governador sinaliza com a candidatura do ex-deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), hoje no comando da Companhia Docas, com sede na cidade de Cabedelo. Vítor Hugo tenta emplacar, entre outros nomes, o deputado estadual George Morais (União Brasil), que é irmão do senador Efraim Morais, do mesmo partido, que também é adversário de João Azevêdo.

Apesar do pedido de desculpas feito pelo prefeito, dificilmente o cachimbo da paz será fumado pelas partes, acreditam aliados de João Azevêdo.

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Outros nomes são apontados pelo gestor como possibilidades para ter o apoio da base governista. A lista inclui o deputado estadual George Morais (União Brasil) e o presidente da Câmara Municipal, André Coutinho (União Brasil). Sobre Morais, o tema já foi tratado com o senador Efraim Filho (União Brasil) e com o pai dele, o ex-senador Efraim Morais, mas sem quem nada fosse fechado. Vítor Hugo foi reeleito no pleito passado com relativa facilidade e está convicto de que terá peso na indicação de um eventual sucessor.

Ele diz achar que Mersinho não vai topar deixar a Câmara dos Deputados, mas assegura fosse ele o deputado, faria a troca. “Eu não ia deixar uma cidade com o terceiro orçamento do Estado, com tudo pronto”, disse, garantindo que deixará dinheiro em caixa para as obras do sucessor. A definição, pelo que foi dito, deve avançar nos próximos dias.

Por Beatriz Souto Maior

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Em contato com o blog, Vítor Hugo disse que vem recebendo periódicas ameaças de morte. “Vivo sendo ameaçado”, disse, sem apresentar teoria sobre o motivo das mensagens. Uma busca no noticiário é bastante para mostrar outros casos. Em 2018. por exemplo, ele chegou a pedir proteção pessoal à Polícia Federal por causa, também, de ameaças. Naquele ano, vale lembrar, foi deflagrada a operação Xeque-Mate, que resultou na prisão do então prefeito, Leto Viana, e de 5 vereadores do município. Foi quando Vítor Hugo, então vereador, assumiu interinamente o cargo.

Após assumir a prefeitura, interinamente, Vítor Hugo conseguiu o cargo em definitivo em eleição suplementar no mesmo ano e foi reeleito em 2020. Neste intervalo, ele garante que vem constantemente sofrendo ameaças.

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Os promotores relatam que tudo foi iniciado com a compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em 2013. Ele deixou o cargo para dar lugar ao então vice-prefeito, Leto Viana. O sucessor, de acordo com a denúncia, teria arquitetado uma organização criminosa com o intuito de se manter no poder. Vítor Hugo, segundo o Ministério Público, teria recebido valores para aderir ao prefeito, com direito a indicação, também, de servidores fantasmas. As articulações teriam contribuído também para o gestor assumir o comando da prefeitura, com o afastamento de Leto.

“O aprofundamento da profícua investigação realizada, com uma análise ampla do robusto quadro probatório reunido ao longo da Operação Xeque-Mate, permitiu a este GAECO e à Polícia Federal concluir, peremptoriamente, que VITOR HUGO PEIXOTO efetivamente integrou o referido grupo criminoso e cometeu diversos delitos no seu âmbito. Com efeito, o trabalho investigativo realizado pelos órgãos de persecção penal citados mostrou, em detalhes, que houve uma verdadeira captura dos Poderes Executivo e Legislativo de Cabedelo/PB pela ORCRIM”, diz a denúncia.

Sobre Geusa, a denúncia aponta que ela teria integrado a suposta organização criminosa, inclusive com o recebimento de valores e indicação de pessoal para a Prefeitura. “Constatou-se que ela recebeu vantagem indevida (R$ 10.000,00 em parcela única, além de R$ 6.000,00 em duas parcelas) para aderir à base do governo de LETO VIANA, de modo a pautar toda a sua movimentação favoravelmente aos interesses pessoais do então prefeito”, diz a denúncia protocolada pelo Gaeco.

De acordo com a acusação, a servidora Fabiana Maria Monteiro Régis teria atuado como a ponte para a entrega de valores aos vereadores. Ela teria tido papel determinante do episódio das cartas-renúncia de vereadores, usadas para cobrar a fidelidade dos apoiadores do prefeito. A servidora também era responsável pelo pagamento de dinheiro vivo aos parlamentares que teriam integrado a organização ciminosa.

Na ação, o Ministério Público pede a perda do cargo, emprego, função pública ou mandato. O órgão também defende o pagamento de multa por danos morais e materiais pelos supostos prejuízos causados de R$ 49 milhões.

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Os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2017 e 2018. Na época, Leto Viana comandava a cidade em seu segundo mantato. No anterior, ele assumiu o cargo com a renúncia de Luceninha, que teria vendido o cargo em benefício do vice. Vitor Hugo assumiu o comando da cidade com o afastamento de Leto, após a deflagração da operação Xeque-Mate. Na nota divulgada nesta terça, o gestor procura se afastar do problema e lembra que naquela época exercia o mandato de vereador.

Os outros réus são Jaqueline França; Lúcio José; Antônio Bezerra do Vale Filho; Francisco Rogério Santiago Mendonça; Belmiro Mamede da Silva Neto; Rosivaldo Alves Barbosa; Tércio de Figueiredo Dornelas Filho; Rosildo Pereira de Araújo; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior; Josué Pessoa de Góes; Reinaldo Barbosa de Lima; Fabiana Maria Monteiro Regis; Leila Maria Viana do Amaral; André Franklin de Lima Albuquerque; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho (colaborador); Adeildo Bezerra Duarte; Lindiane Mirella Alves de Medeiros; Marlene Alves da Cruz.

Na ação, o Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, pede a perda do mandato eletivo dos envolvidos (caso tenham), além do pagamento de R$ 5,1 milhões a título de indenização por danos materiais e morais.

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As investigações do Gaeco, em conjunto com a Polícia Federal, apontam prejuízo de R$ 5,1 milhões ao erário provocado pelo pagamento a servidores fantasmas, dinheiro que o órgão defende que seja devolvido aos cofres públicos. Todos os suspeitos são acusados de peculato e desvio de recursos públicos cometidos de forma reiterada. A ação pede também a perda do cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo exercido pelos denunciados. A maioria deles, vale ressaltar, foi denunciada em outras etapas da operação.

Além de Vítor Hugo e Leto Viana, a lista de denunciados inclui os ex-vereadores Lúcio José (ex-presidente da Câmara), Jacqueline França (ex-primeira-dama e ex-vice-presidente da Câmara), Antônio Bezerra do Vale Filho, Francisco Rogério Santiago Mendonça, Belmiro Mamede da Silva Neto, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Josué Pessoa Góes, Reinaldo Barbosa de Lima, Fabiana Maria Monteiro Régis, Rosivaldo Alves Barbosa e Júnior Datele, este último também delator do esquema.

Constam ainda na lista de denunciados, os servidores públicos Leila Viana e André Franklin de Lima Albuquerque, além dos operadores Adeildo Bezerra Duarte, Lindiane Mirella Alves de Medeiros (mulher de Rosivaldo) e Marlene Alves da Cruz. Outro relacionado é Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho, que é ligado a Júnior Datele e também delator. Ao todo, a estimativa do Gaeco e da Polícia Federal é que 99 servidores tenham sido contratados e pagos pela Câmara Municipal entre 2017 e 2018 sendo na verdade profissionais fantasmas.

E falando de fantasmas, é possível dizer que eles não trabalhavam, mas não que ganhavam pouco. Alguns que constam na denúncia tinham salário superior a R$ 10 mil. A gênese do esquema, de acordo com as investigações, foi a compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, em 2013. A ação coordenada na época por Leto Viana catapultou o esquema ao que foi exposto pela operação. Na apuração, Leto é lembrado como o “ápice político da pirâmide criminosa”, estendendo seus “métodos de governança” à Câmara Municipal. A Polícia Federal monitorou os servidores fantasmas e descobriu que eles exerciam outras funções no horário em que deveriam estar trabalhando na Câmara.

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Uma câmera instalada pela Polícia Federal no anexo da Câmara Municipal, onde Leila Viana trabalhava, possibilitou a comprovação do esquema. As imagens mostram a chegada dos vereadores e o consequente recebimento de envelopes com dinheiro e as listas de ponto dos servidores em branco. Entre os contemplados, segundo as imagens, estava o atual prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo. Ele é apontado como “dono” de oito indicações de servidores públicos na época em que era vereador. O inquérito aponta, ainda, a escolha dele para prefeito interino como “obra” de Leto Viana e escancara uma longa relação de confiança entre eles.

“De mais a mais, convém lembrar que além de integrarem o mesmo grupo delituoso, VITOR HUGO e LETO VIANA possuíam uma notória relação de amizade e de vinculação político-administrativa, na medida em que, antes de assumir a vereança em janeiro de 2017, VITOR HUGO já havia sido nomeado por LETO VIANA, ao longo do seu primeiro mandato (2013 a 2016), para relevantes cargos comissionados de 1° e 2° escalão na estrutura da Prefeitura de Cabedelo, como os de Ouvidor Geral, Subsecretário de Meio Ambiente e Secretário Adjunto”, diz a denúncia.

“A presente exordial acusatória resulta do esforço investigativo despendido sobre os fatos apurados no Inquérito Policial nº 105/2017 – SR/PF/PB e no PIC n° 010/2020/GAECO, cujos conteúdos trouxeram à lume a estruturação de um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo/PB, o qual se destacou a partir da compra literal de mandatos políticos outorgados diretamente pelo povo em processos eleitorais supostamente regulares e do desvio de verbas públicas, potencializado com o passar dos anos”, diz a denúncia.

Ainda de acordo com a acusação, com o Legislativo submisso, Leto Viana implementou “desvio de verbas públicas por meio da prática de fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas e, sobretudo, a inserção no quadro funcional de uma legião de servidores-fantasmas, os quais eram verdadeiros instrumentos de diversos vereadores e não só do então Prefeito”. Além da não prestação dos serviços públicos, esses agentes tiveram seus rendimentos hipertrofiados sem darem um prego numa barra de sabão.

A profunda investigação realizada foi capaz de apontar que a apropriação ilícita dos salários dos servidores fictícios constituiu-se numa modalidade de desvio de recursos públicos institucionalizada na práxis da gestão administrativa do município de Cabedelo, tanto no âmbito do Poder Legislativo (objeto desta peça) quanto no âmbito do Poder Executivo

Ainda numa visão ampla dos fatos, tem-se que a presente estratégia da ORCRIM de desvio dos salários dos servidores fantasmas era operacionalizada, em grande parcela, através da emissão e pagamento de cheques da Casa Legislativa. Em regra, o assessor fantasma que era beneficiário do cheque (ou o operador do vereador, após o endosso) ia pessoalmente à agência da Caixa Econômica Federal (CEF) sacar a quantia e, logo depois, entregava a maior parte ao parlamentar que o indicou.

Outro lado

Resposta do prefeito Vítor Hugo

“Recebi com muita surpresa a notícia da denúncia do Ministério Público do Estado da Paraíba, mas também com muita tranquilidade, respeitando e sempre acreditando na Justiça.

Todos os vereadores do Brasil têm direito por lei a seus assessores, assim à época que fui vereador também tive os meus, que sempre trabalhavam.

Assim que for notificado, apresentarei minha defesa e tenho plena convicção na minha inocência.

Por fim, seguirei firme, batalhando para transformar Cabedelo na melhor cidade da Paraíba.”

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