O comunicador foi condenado a reclusão de 1 ano e 10 meses. A votação foi de cinco votos a favor da condenação e um contrário e acabou repercutindo na classe política. A senadora Daniella Ribeiro (PSD), que relatou a matéria no Senado, disse que a decisão deve ser comemorada não só por Camila Toscano, mas por todas as mulheres que estão na política. A parlamentar aproveitou para se solidarizar com a deputada paraibana.

“É uma decisão que vem para marcar a história de todas nós, mulheres que estamos na política. Fui a relatora dessa lei no Senado Federal e sei a importância que é ter uma legislação que ampare a mulher e que puna quem ousar agredi-la ou diminui-la. A lei vem para corrigir uma situação que não pode, jamais, ser admitida”, declarou.

Daniella Ribeiro relatou, em publicação, que enfrentou ataques desde que decidiu entrar na política. Entre eles, ela cita falas como “chegou para enfeitar a tribuna”; “ela não conta, é café com leite”; “ela usa as passarelas do Senado para desfilar”; e “ela tem incontidos rasgos de outros sentimentos”.

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Com o apoio não apenas da bancada feminina, como da maioria dos senadores, Daniella argumentou que esse tipo de violência tem como objetivo alijar a mulher da política e diminuir o seu campo de atuação. “As agressões da política podem passar a mensagem de que a esfera pública não é lugar para as mulheres e que sofrerão sanções caso insistam em disputar cargos eletivos”, disse a senadora.

A senadora lembrou, ao apresentar o seu parecer, que durante a campanha eleitoral as mulheres costumam sofrer maior exposição à violência por partidos políticos, pela família, por candidatos, por autoridades e pela mídia. “Essa violência política compromete a participação igualitária da mulher”.

Projeto – Um dos artigos do projeto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) para determinar que os debates nas emissoras de rádio e de televisão, deverão respeitar a proporção de no mínimo 30% de candidatos de cada sexo nas eleições proporcionais.

O Código Eleitoral (Art.323) já proíbe a divulgação de notícias inverídicas. O projeto estende a criminalização para vídeos com conteúdo inverídico no período da campanha eleitoral que podem influenciar o eleitorado. A pena será de detenção de dois meses a um ano, ou multa e aumenta em um terço no caso de a vítima ser mulher.

O projeto também prevê que não será tolerada propaganda que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, sua cor, raça ou etnia. As penas poderão aumentar de um terço até a metade, caso os crimes sejam cometidos através de veículos de imprensa, como rádio ou televisão, ou por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real.

Outro artigo do projeto também torna crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo ao utilizar o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher ou a sua cor, raça ou etnia com objetivo de dificultar a sua campanha eleitoral ou desempenho do seu mandato eletivo. A pena será de um a quatro anos de reclusão ou multa e poderá ser aumentada em um terço se o crime for cometido contra a mulher gestante, maior de sessenta anos ou com deficiência.

O PL 5.631, de autoria de deputada federal Rosângela Gomes (Republicanos), foi aprovado por unanimidade pelo plenário remoto do Senado, após ter sido aprovado na Câmara, e agora segue para sanção presidencial.

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