O fato ocorreu em 2007, segundo os autos do processo. Na época, de acordo com o autor da ação, ele recebeu voz de prisão, foi lançado no porta-malas de um camburão e levado para a delegacia. A partir daí, respondeu a processo criminal, do qual foi inocentado. O Estado foi condenado na primeira instância, mas o folião recorreu para a instância superior, pedindo a majoração do valor. O valor pretendido a título de indenização era R$ 100 mil.

O caso, então, foi analisado em grau de recurso pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. A relatoria do processo foi do desembargador José Ricardo Porto. No exame do caso, ele manteve a decisão de primeiro grau, sob o argumento de que “o montante fixado pelo Juízo (R$ 11.000,00) observou a razoabilidade, servindo para amenizar o seu sofrimento e sem lhe enriquecer ilicitamente, constituindo-se um fator de desestímulo para que o ente estatal promovido não volte a praticar novos atos de tal natureza”. Ainda cabe recurso.

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