O delegado Sylvio Rabelo, da Polícia Civil da Paraíba, afirmou nesta quinta que as investigações sobre o assassinato do vereador Peron Filho indicam motivação política relacionada a denúncias feitas pela vítima contra a Secretaria de Transportes de Jacaraú. Os suspeitos não teriam gostado das críticas do parlamentar à situação de ambulâncias pertencentes à Prefeitura Municipal de Jacaraú. O prefeito não aparece entre os suspeitos nas investigações.

Em nota, a prefeitura informou que “a gestão ressalta que repudia qualquer ato que contrarie os princípios da legalidade e da ética pública, e que adotará as medidas administrativas cabíveis diante das informações oficiais que vierem a público, o que de logo já determinou o afastamento dos envolvidos”.

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A decisão foi proferida no âmbito de pedido de desaforamento. Segundo o Ministério Público, desde o crime — ocorrido em 15 de março de 2016 —, a vítima e seus familiares vêm sendo alvo de ameaças e coações, situação que teria se agravado nos últimos anos em razão da atuação política de Wagner, atualmente vereador em Santa Rita.

O órgão ministerial relatou ainda que denúncias anônimas encaminhadas ao Disque-Denúncia 197 apontam a existência de ações intimidatórias e ameaças de morte atribuídas ao parlamentar. Em uma delas, moradores relatam, em tom de desespero, que “o vereador e seus capangas mataram um rapaz dentro de casa, e todos têm medo de depor”. Para o desembargador, o teor das comunicações revela “a atmosfera de pânico social reinante na localidade”.

Na decisão, Márcio Murilo também menciona informações provenientes de outro processo, relacionado à prisão temporária do vereador, investigado pelo homicídio de Luiz Felipe Martins da Silva, ocorrido em 13 de outubro de 2025, na comunidade de Bebelândia. Conforme decisão da juíza Daniere Ferreira de Souza, o jovem teria sido ameaçado por Wagner dias antes de ser morto — fato que levou à decretação da prisão e à autorização de buscas em endereços ligados ao parlamentar.

Para o desembargador, há na região um “regime de intimidação permanente”, marcado pelo medo generalizado e pela ineficácia dos mecanismos locais de proteção, o que inviabilizaria a realização do julgamento em Santa Rita. Ele acrescentou que a posição política do réu amplia sua influência sobre moradores, lideranças e até sobre o corpo de jurados, gerando “um poder difuso de coerção simbólica”.

Com base nessas considerações, o magistrado suspendeu a sessão do Tribunal do Júri marcada para novembro, até o julgamento definitivo do pedido de desaforamento — medida que busca garantir a regularidade e a imparcialidade do processo.

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O vereador foi assassinado no dia 15 de setembro, na entrada da cidade de Pedro Régis. A linha de investigação da polícia é de que Peron Filho foi vítima de um homicídio e, dentro dessa possibilidade, não está descartada motivações políticas para o crime ter acontecido. Ele voltava de moto de um jogo de futebol quando foi morto. O parlamentar foi atingido por três disparos nas costas e morreu no local.

Em reunião com o prefeito da cidade, ocorrida na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, prometeu ampliar as investigações sobre o caso.

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De acordo com o promotor Caio Terceiro Neto, a Justiça Eleitoral informou ao MPPB que o vereador Graciliano Rodrigues, eleito em 2024 para a Câmara Municipal de Emas, encontra-se com os direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal definitiva proferida no Processo nº 0800426-54.2022.4.05.8205, com trânsito em julgado ocorrido em 22 de novembro de 2024. A decisão condenatória foi devidamente comunicada à Justiça Eleitoral pela 14ª Vara Federal de Patos.

Conforme o promotor, a Constituição Federal determina expressamente que a condenação criminal transitada em julgado acarreta, durante a vigência de seus efeitos, a suspensão dos direitos políticos do cidadão, circunstância que impossibilita juridicamente o desempenho das funções de parlamentar.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, nestes casos de condenação criminal, a Câmara de Vereadores não tem competência para iniciar e decidir sobre a perda de mandato. Basta uma comunicação ao Legislativo Municipal e o presidente, de imediato, declarará a extinção do mandato.

Também é destacado que a regra de suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição é autoaplicável, tratando-se de consequência imediata da sentença penal condenatória transitada em julgado, conforme decidido pelo STF.

Mais medidas recomendadas

O MPPB recomendou ainda que a Câmara de Emas proceda à convocação imediata do respectivo suplente para assumir a vaga, nos termos da legislação eleitoral aplicável; suspenda imediatamente o pagamento de subsídios, verbas indenizatórias e demais vantagens ao vereador com direitos políticos suspensos; e adote todas as demais providências administrativas necessárias à regularização da situação jurídica identificada. (Com infomações do MPPB).

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As circunstâncias do acidente ainda serão apuradas pelas autoridades. A colisão aconteceu no fim da tarde, surpreendendo aliados, correligionários e até adversários políticos — muitos dos quais usaram as redes sociais para lamentar a perda.

Pedro Estevão era um nome consolidado na política de Prata. Estava no nono mandato como vereador, reeleito em 2024 com 281 votos. No início do ano, havia assumido a presidência da Câmara Municipal. O estilo conciliador e a longa trajetória parlamentar o colocavam como uma das principais lideranças locais.

A AMCAP (Associação dos Municípios do Cariri Paraibano) emitiu nota de pesar na noite do domingo. O presidente da entidade, Márcio Leite (prefeito de São João do Tigre), ressaltou a “dedicação de Pedro durante vários mandatos”. A nota ainda destacou o legado de serviços prestados pelo vereador ao município de Prata.

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A arma estava com a licença vencida e o vereador alegou que tentou regularizar antes, mas não tinha conseguido concluir o processo. Ele disse à polícia que também trabalha como advogado criminalista e que usava o armamento para a própria segurança. João Alves foi conduzido à 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita, onde prestou depoimento.

O vereador foi liberado após o pagamento de fiança de R$ 22.700,00

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De acordo com a acusação, Carlos José utilizou termos como “pilantra”, “praga”, “corrupto” e “incompetente”, além de atribuir ao prefeito a intenção de desviar verbas do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para finalidades alheias à educação. Para o autor da ação, tais declarações configurariam os crimes de calúnia (art. 138) e difamação (art. 139), ambos qualificados pelo artigo 141, inciso III, do Código Penal. Por isso, pediu a condenação do vereador.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso VIII, assegura a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e dentro da circunscrição do município. Essa garantia visa proteger a liberdade de expressão dos parlamentares no desempenho de suas funções.

“A imunidade material dos vereadores abrange as manifestações realizadas no exercício da atividade parlamentar e relacionadas à função pública. Tal prerrogativa não se restringe ao espaço físico da Câmara Municipal, alcançando atos praticados fora dela, desde que guardem conexão com o exercício do mandato e o interesse público local”, ressaltou o relator.

O desembargador também mencionou que, embora o tom das declarações possa ser considerado duro ou até ofensivo, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que a imunidade material protege os parlamentares de responsabilização penal por opiniões e críticas expressas no contexto de sua atuação política. Ainda cabe recurso.

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Em relação à orientação sexual, 98% dos postulantes se disseram héteros e apenas 63 candidatos se classificaram como gays, lésbicas, bissexual, assexual ou pansexual. Isso representa pouco mais de 1%. Apesar disso, ao serem questionados sobre identidade de gênero, apenas 86% deles se identificaram como cisgênero. Outros 13% preferiram não informar. Uma pessoa cis é alguém que se identifica com o sexo biológico que lhe foi atribuído ao nascer. Apenas 11 postulantes vão usar nome social na urna.

A maioria dos candidatos é formada por pessoas casadas, com 53%. Outros 36% se classificam como solteiros e 9% são divorciados. A idade média é de 35 a 54 anos e em relação à formação. os que declararam ter o ensino médio completo somam 38,46%. Os que concluíram o ensino superior representam 27,1%.

Um ponto curioso diz respeito à cor da pele. A maioria, hoje, se declara parda. Eles representam 54,6% do total. Os brancos, antes maioria, somam 34,6%. Já os pretos representam 9%. Os indígenas e os amarelos representam menos de 1%.

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Na briga pelo protagonismo, os três têm levado grande desvantagem no partido frente ao tratoraço encampado pelo deputado federal Wellington Roberto. O nome escolhido pelo dirigente para a disputa da prefeitura de João Pessoa, o ex-ministro Marcelo Queiroga (Saúde), tem a simpatia do ex-presidente Jair Bolsonaro e as bênçãos do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. Para o “triunvirato”, até agora, restaram apenas o direito de espernear e a humilhação diária em relação ao debate. O que transparece diante da discussão é que o partido permanecerá rachado.

Tanto Nilvan Ferreira quanto Wallber e Cabo Gilberto têm batido de frente contra a indicação de Queiroga para a disputa da prefeitura. Alegam ter a primasia no debate eleitoral por serem experimentados nas urnas. Mas isso, até o momento, tem sido ignorado pelo partido. A sigla trabalha com a tese de que os votos de todos são fruto da popularidade de Bolsonaro e que este eleitorado seguirá para onde o ex-presidente apontar.

Dos três rebeldes, Nilvan Ferreira é o único que pode deixar o partido sem risco de sanções por parte da sigla, já que não tem mandato. Restará aos dois deputados buscarem uma licença da agremiação para sair amigavelmente, sem risco de terem os mandatos reclamados. Esta opção é difícil de acontecer, pelos interesses em jogo. O tempo para uma decisão, no entanto, está se esgotando e não haverá omelete sem quebra de ovos.

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A condenação atual é fruto de constatações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas ao exercício financeiro de 2015, quando Lucas Santino presidia a Câmara Municipal. O órgão de controle constatou várias irregularidades e, por causa disso, imputou uma multa no valor de R$ 9.336,06. Entre os problemas apontados estão retenções e não pagamento das consignações do Imposto de Renda (IR) durante o exercício de 2015, no valor de R$ 739.128,29.

Também foram constatadas despesas de 2014 não licitadas (R$ 388.194,68) e informações de procedimentos licitatórios não transmitidas ao TCE-PB. Além disso, houve a expedição de declaração com informações não verdadeiras para levantamento de empréstimo consignado em nome de pessoa estranha aos quadros de pessoal da Câmara Municipal e foram apontadas despesas irregulares no montante de R$ 631.962,74.

O ex-vereador foi condenado ao ressarcimento integral do dano correspondente aos juros e multa incidentes sobre os valores referentes às contribuições previdenciárias não recolhidas no exercício de 2015, atualizados monetariamente e com juros legais de 1% ao mês a partir do fato danoso.

Também foi condenado a multa civil no valor equivalente ao de 10 meses de remuneração mensal recebida por Lucas Santino à época dos fatos, enquanto vereador e presidente da Câmara, deverá ser revertida em favor da Câmara Municipal de Cabedelo. Ele ainda foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, tendo em vista a gravidade da ilicitude de fraude à licitação e superfaturamento.

Xeque-Mate

Lucas Santino ganhou fama em 2018 por causa da delação que resultou na prisão de toda a cúpula do poder em Cabedelo. Entre os alvos, foram para a cadeia o então prefeito, Leto Viana; a mulher dele, Jacqueline França, na época vice-presidente da Câmara; o presidente da Câmara, Lúcio José, e vários outros vereadores da cidade, que foram presos ou afastados do cargo.

Ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, e à Polícia Federal, Santino deu detalhes sobre a “compra” de vereadores da cidade pelo esquema do prefeito, através das “cartas-renúncia”, e sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos municipais por meio do pagamento de servidores fantasmas. Também deu detalhes sobre a suposta compra do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, em 2015, beneficiando diretamente Leto Viana.

O ex-vereador, assim como o ex-prefeito e vários outros suspeitos, chegaram a ser condenados na Justiça Comum, mas as decisões não foram aplicadas porque o caso foi transferido para a Justiça Eleitoral.

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