Ao todo, de acordo com as informações publicadas, o valor entregue de forma parcelada somou US$ 68 mil (R$ 331 mil), com uma parte repassada em solo americano e outra no Brasil. O dinheiro da venda dos relógios Rolex e Patek Philippe foi depositado na conta do pai de Cid, o general da reserva Mauro Lourena Cid, sacado e entregue diretamente para o ex-presidente em mãos, de acordo com a reportagem.

Segundo transcrição de relato publicado pela revista, Cid disse achar que a venda poderia ser imoral, mas não ilegal. Bolsonaro tem negado recebimento de dinheiro referente à venda de joias. A defesa do ex-presidente chegou a colocar a movimentação bancária à disposição das autoridades e disse que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos”.

Cid, porém, disse à PF que a venda dos relógios serviria para bancar despesas de Bolsonaro. Segundo a revista, o militar disse que o ex-presidente estava preocupado com a vida financeira e havia sido condenado a pagar várias multas.

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Alega a parte autora que trabalha com transporte de passageiros fazendo uso do veículo para o deslocamento de pessoas. Relata que fechou um contrato para transportar passageiros no dia 10/03/2021, e, por este motivo, no dia 09/03/2021, abasteceu o carro com Óleo Diesel S-10, no posto de combustível do promovido. No entanto, no decorrer da viagem, o veículo apresentou falhas, ficou sem forças, sendo necessário ser encaminhado para uma oficina mecânica.

Afirma ainda a parte autora que “o laudo técnico do veículo atestou que o defeito fora proveniente de combustível adulterado/má qualidade” e que o valor do serviço ficou no montante de R$ 7.968,00, pois foi necessário efetuar reparo nos quatro bicos injetores e na bomba de combustível, trocar o filtro de combustível e fazer limpeza no tanque.

Na sentença, a empresa foi condenada ao pagamento do valor de R$ 7.968,00, a título de indenização por danos materiais; ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização pelos danos morais sofridos pela parte autora, bem ainda ao pagamento de indenização pelos lucros cessantes, no montante de R$ 1.800,00.

No recurso julgado pela Primeira Câmara, o relator do processo observou que caberia à recorrente comprovar que o produto que oferece aos consumidores é de qualidade, ônus do qual não se desincumbiu. “A afirmação que não há conclusão nos autos de que o problema no veículo em comento tenha sido causado pelo combustível por ela comercializado, em razão da inexistência de perícia no mesmo, não tem como se sustentar, porquanto inviável e inócua a sua realização em razão da renovação do combustível nas bombas do posto, quando da apresentação do defeito no veículo e condução para oficina mecânica para realização do conserto, controvérsia que foi dirimida por meio da prova documental apresentada nos autos, a qual se mostra suficiente e hábil para fins de demonstrar o nexo causal entre o dano e a conduta praticada pela empresa”, pontuou.

Com informações do TJPB

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Na decisão, o desembargador afirma que embora a comercialização de bebida seja prevista por lei, tal venda está adstrita a prévia autorização pela Secretaria de Juventude e Lazer do Estado, conforme o disposto no artigo 1º da lei estadual. “Nesse diapasão, observa-se que o autor, ora agravado, não obteve a autorização para venda de bebida alcoólica pela SEJEL, porquanto o Parágrafo Primeiro do “Termo de Autorização de Uso de Bem Imóvel Público Nº 0002/2022”, firmado com a Administração Pública, foi expresso em proibir a comercialização de tal produto”, pontuou.

Ainda de acordo com o desembargador, não se observa, a princípio, qualquer ilegalidade perpetrada pela Administração, sendo vedado ao judiciário se imiscuir no mérito administrativo.

Ele ressaltou, também, que em 21 de janeiro de 2021, o Ministério Público estadual, através do Procurador Valberto Cosme de Lira, Coordenador do Nudetor e da Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios da Paraíba, suspendeu a comercialização de bebidas alcoólicas nos Estádios por entender que a lei n° 11.644/2020 necessita de regulamentação para sua completa execução. “De fato, denota-se que vários itens dispostos na norma em comento necessitam de regulamentação, inclusive no que pertine a responsabilidade pela sua fiscalização, o que não se tem notícia de ter ocorrido nesse momento processual”, frisou o desembargador.

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Embora a Rússia não seja um produtor relevante para os catálogos dos canais Globo na TV paga e na aberta, conteúdos como filmes, séries e animações de origem russa saíram do radar de negociações da empresa brasileira. O mesmo vale para a mão contrária, onde o comércio é mais intenso. Novelas e séries da emissora deixarão de ser oferecidas à Rússia por tempo indeterminado, conforme informações da comunicação da Globo a esta repórter. Não há prazo para a retomada das operações de compra e venda de conteúdo com parceiros comerciais russos.

No momento, de acordo com matéria publicada pela Folha de São Paulo, estão em exibição na TV aberta russa as novelas “Por Amor”, de 1997, de Manoel Carlos, e “O Clone”, de 2001, de Glória Perez. Pelas plataformas de streaming locais, a Globo está presente com “O Clone”, “Avenida Brasil”, de 2012, de João Emanuel Carneiro, “Justiça”, de 2016, série de Manuela Dias, “Ilha de Ferro”, de 2018, de Max Mallmann e Adriana Lunardi, e “Verdades Secretas”, de 2015, de Walcyr Carrasco.

A Rússia é um grande mercado para as novelas da Globo desde que “A Escrava Isaura”, de 1976, de Gilberto Braga —baseada no romance de Bernardo Guimarães—, abriu portas para a emissora no mundo todo. Isso foi ainda nos idos da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Lucélia Santos é uma das brasileiras mais conhecidas na Rússia e na Ucrânia em razão da novela.

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A decisão do governo do Estado regulamenta as medidas provisórias 1.063 e 1069 do Governo Federal, publicadas em agosto e setembro deste ano. Com a nova legislação, as usinas poderão comercializar o etanol combustível diretamente com os postos revendedores, excluindo um elo da cadeia, que são as distribuidoras. Anteriormente, a revenda do EHC aos postos era de responsabilidade exclusiva das distribuidoras. O decreto estadual torna as usinas substitutas tributárias, sendo, agora, também, as responsáveis, em caso de comercialização para os postos de combustíveis, de recolher o tributo do ICMS.

A eliminação do intermediário era um antigo pleito do setor responsável pela produção do álcool combustível. A promessa era que, com isso, o produto poderia chegar mais em conta para o consumidor. Afinal, as distribuidoras ficavam com uma parcela considerável do dinheiro arrecadado na cadeia produtiva. Edmundo evita fechar questão, mas acredita que o desconto na bomba não deve superar alguns centavos.

“Pode haver sim (redução) de centavos. Difícil porque as margens são muito estreitas. Quando você vê alguém vendendo mais muito baixo pode sugerir guerra entre postos e ou distribuidoras (mais difícil). Nesse mercado com 23% de ICMS no etanol e com o preço referência de arrecadação muito mais alto que o mercado, esse preço de referência acaba servindo para balizar os revendedores, puxando o preço para cima. Ao mesmo tempo, cai o preço nas usinas e há uma longa demora para haver reflexo aos consumidores”, disse Edmundo.

O dirigente alega que o etanol representa 5% da arrecadação de impostos do Estado e que as empresas paraibanas primam pela qualidade do que chega às bombas. Garantiu ainda que nenhum caminhão sai das usinas sem o registro de conformidade, de qualidade do combustível.

Em relação à alta tributação, o governo do Estado alega que mantém as alíquotas de todos os combustíveis inalteradas há quase seis anos. O Etanol Hidratado Combustível, por exemplo, sofreu a última alteração em janeiro de 2016, quando a alíquota foi reduzida de 25% para 23%.

Com base no texto do decreto, as usinas produtoras com domicílio em outras unidades da Federação, quando realizarem operações para o Estado da Paraíba com Etanol Hidratado Combustível, deverão ser inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba como sujeitos passivos por Substituição Tributária (ST). Já na hipótese do imposto não ter sido recolhido pelo estabelecimento remetente, o recolhimento será realizado pelo adquirente, por ocasião da passagem da mercadoria pelo posto fiscal de fronteira ou na primeira repartição fiscal do percurso do Estado da Paraíba.

Já, na falta da inscrição, o remetente do Etanol Hidratado Combustível, por ocasião da saída do produto de seu estabelecimento, deverá recolher, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), o imposto devido nas operações subsequentes em favor do Estado da Paraíba, devendo a via específica da GNRE acompanhar o seu transporte.

A base de cálculo do imposto para fins de Substituição Tributária será o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o Estado da Paraíba, constante de Ato COTEPE publicado no Diário Oficial da União.

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Isso mesmo. Cristiano Alberto Carvalho recebeu o auxílio emergencial de abril a dezembro ano ano passado. Ele embolsou R$ 4,2 mil do dinheiro destinado aos cidadãos com dificuldade financeira, prejudicados pela pandemia. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, publicada neste domingo (11). Carvalho, inclusive, é um dos convocados pela CPI da Pandemia do Senado para dar explicações. Entre as histórias mal contadas está a necessidade de se explicar como seria feita a entrega das vacinas se o laboratório responsável pela fabricação nega o acerto.

Cristiano Carvalho deu entrada nesta sexta-feira (9) com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ficar em silêncio na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. O pedido está sob segredo de justiça. Embora seu depoimento aos senadores ainda não tenha sido marcado, Carvalho entrou na mira do grupo majoritário da CPI da Pandemia depois que seu nome foi citado por Luiz Paulo Dominghetti como a pessoa por trás das negociações entre a empresa e o Ministério da Saúde para a aquisição de doses da vacina AstraZeneca.

Aos senadores, Dominghetti também disse que Cristiano teria passado a ele áudios do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) que, segundo Dominghetti, seria a respeito de venda de vacinas. A versão do policial foi questionada por Luis Miranda e por Cristiano, que afirmaram tratar-se, na verdade, de um áudio antigo, que tratava da venda de luvas para comércios dos Estados Unidos.

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