Esta foi a segunda manifestação do ministro desde que o PL protocolou a ação que questiona o resultado das eleições. Ainda nesta terça-feira (22), horas após a demanda ser proposta, o ministro determinou que o partido aditasse a ação para que fosse incluído também o primeiro turno das eleições. Alexandre de Moraes entendeu que se houve questionamento do segundo turno por causa do uso das urnas confeccionadas antes de 2020, não faria sentido ignorar o primeiro turno, quando as mesmas urnas foram usadas e fizeram o partido do presidente o que elegeu a maior bancada para a Câmara dos Deputados e para o Senado.

O PL, no entanto, insistiu na contestação do resultado apenas do segundo turno das eleições, contrariando a determinação de Moraes de que os questionamentos do partido sobre urnas contemplassem também o primeiro turno do pleito. A estratégia foi anunciada nesta quarta pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

O partido enviou ao TSE os argumentos para insistir com o pedido original feito na véspera. Moraes havia determinado 24 horas de prazo para que a o PL fizesse um aditamento.

“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus partidos, coligações e federações”, alegou o PL.

De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos. As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura —terá 99 cadeiras na Câmara. Ao restringir o pedido ao segundo turno, portanto, o partido não lança dúvida sobre a primeira etapa.

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O presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-PB, juiz José Ferreira Ramos Júnior, destaca que é extremamente importante a presença dos partidos políticos e das entidades fiscalizadoras para dar mais transparência a auditagem.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participa da Comissão de Auditagem do TRE-PB. O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, elegiou o TRE-PB pela auditagem, afirmando que Justiça eleitoral tem dado exemplo de transparência, aberta a qualquer tipo de auditoria, sobretudo nas urnas eletrônicas.

Harrison também elogiou a postura do juiz Ferreira Junior “pela capacidade de articulação, diálogo, o que possibilita cada vez mais o aperfeiçoamento dos procedimentos da Justiça eleitoral”. “A OAB reitera total confiança no processo eleitoral e nas urnas eletrônicas”, afirmou Harrison.

O juiz Ferreira Junior explica que no sábado, durante o evento no TRE-PB, acontecerá a escolha das urnas de diversas cidades do estado, que passarão pela auditagem. Após a escolha, as urnas serão trazidas para João Pessoa. No domingo (02), dia da eleição, a Comissão acompanhará todo o processo eleitoral direto de uma central instalada pelo TRE-PB no Espaço Cultural na Capital.

“Queremos dar toda a transparência necessária para que possamos escolher as urnas, transportá-las com segurança, levá-las para o Espaço Cultural, onde vamos montar toda a estrutura e no domingo fazer a votação paralela para auditarmos o funcionamento dessas urnas eletrônicas”, destacou.

Além da OAB-PB, o TRE-PB convidou as seguintes entidades fiscalizadoras: Partidos Políticos, Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Associação Paraibana de Imprensa (API), Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro e a Assembleia Legislativa.

O juiz Ferreira Junior afirma que é muito importante a participação de todas as entidades fiscalizadoras na escolha das urnas para auditagem. Ele também convida toda a imprensa paraibana para acompanhar o evento de sábado na sede do TRE-PB.

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