O magistrado de primeiro grau, em suas decisões, inclusive, desobrigava as empresas a doarem vacinas para o Programa Nacional de Imunização, como determina a lei. As decisões de Spanholo foram concedidas nos últimos 12 dias e ele, pelo entendimento, virou uma referência para todas as instituições que queriam “furar a fila” na compra dos imunizantes. O caso da Unifacisa foi concedido nesta terça-feira.

Leia também:

. Integrante do Gaeco morre vítima da Covid-19

. Justiça autoriza Unifacisa a “furar fila” e importar 15 mil vacinas para alunos e professores

Segundo o desembargador I’talo Fioravanti, as liminares poderiam causar ‘grave lesão à ordem pública’ ao permitir a compra das vacinas sem a doação ao sistema público além de avançar contra determinações fixadas em lei pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo.

“Sem que se possa afirmar, com a segurança que o caso requer, a existência de inconstitucionalidade flagrante, o juízo de origem acabou, permissa venia, interferindo no próprio exercício das funções desempenhadas pela Anvisa, especificamente na esfera de suas deliberações relacionadas ao exame prévio e necessário acerca da qualidade, eficácia e segurança das vacinas a serem importadas, interferindo, ainda, data vênia, no cumprimento ao Plano Nacional de Operalização da Vacinação contra a Covid-19, no quadro de grave crise sanitária vivenciado no País”, disse o desembargador federal.

O desembargador, na decisão, atendeu pedido da Advocacia-geral da União (AGU). “Subverter o critério de priorização indicado no PNO (Plano Nacional de Operacionalização contra a covid-19), permitindo que um determinado segmento da sociedade se imunize antes das pessoas que integram os grupos mais vulneráveis, representa um privilégio que desconsidera os principais valores que orientam o Sistema Único de Saúde, notadamente a equidade e a universalidade”, frisou a AGU.

A obrigação de repasse ao SUS foi fixada em lei sancionada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação prevê que as vacinas adquiridas pela iniciativa privada devem ser integralmente doadas ao sistema público até o término da imunização dos grupos prioritários, o que segundo estimativas iniciais do Ministério da Saúde só deve ocorrer no final deste semestre.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://chat.whatsapp.com/LjSHneKlLUKKzBM0oa0Lpd

A decisão ocorre no momento em que apenas o poder público está autorizado a vacinar. Pela decisão, ficou acertado também que a instituição de ensino não estará obrigada a doar vacinas para o programa nacional de imunização. Com isso, a instituição terá condições de antecipar a vacinação de alunos e colaboradores.

“A Unifacisa é a primeira instituição de ensino superior do país a conseguir essa autorização para aquisição das vacinas. Não podemos desperdiçar qualquer chance de salvar vidas, essa decisão irá beneficiar todos os nossos professores, colaboradores e estudantes da Unifacisa. Recorremos à Justiça para garantir a permissão para importar as vacinas contra a covid-19 e aplicá-las em nossa comunidade acadêmica. Estamos em conversa com empresas em outros países para conseguir importar essas vacinas, é importante destacar que se trata de doses oferecidas à iniciativa privada e não aos governos”, destacou.

Para a Reitora da Unifacisa, Gisele Gadelha, a decisão foi comemorada por todos, uma vez que, essa vacinação ajudará a reduzir os índices de contaminação da doença no país. “A Justiça entendeu que a educação é uma atividade essencial. Com essa decisão seguiremos cumprindo o nosso papel social e valorizando o ensino. Sabemos que muitos de nossos alunos estão ansiosos para o retorno presencial das atividades, e estamos contribuindo para que isso seja possível. Nossa preocupação é sempre com a segurança e saúde de toda a comunidade acadêmica, fomos uma das primeiras instituições a adotar o sistema remoto de atendimentos administrativos e aulas síncronas”, pontuou.

Em 12 dias, a Justiça Federal do Distrito Federal autorizou nove entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19. A decisão é do juiz Rolando Valcir Espanhollo.

“Embora isso já represente uma conquista enorme para toda a nossa comunidade acadêmica, a partir de agora, a Unifacisa terá de romper mais um desafio: negociar com fornecedores estrangeiros para importar os imunizantes, tarefa que possuirá alguns obstáculos, tendo em vista a escassez do produto decorrente da imensa demanda em todo mundo, a própria burocracia já inerente às licenças de importação e as cláusulas de exclusividade nos contratos entabulados pelo governo brasileiro com alguns fornecedores”, disse Dalton Gadelha.

O chanceler disse que assim que for concluída a negociação, fará novo comunicado para informar todas as regras e etapas a serem seguidas pelos estudantes, colaboradores e seus respectivos familiares que receberão o imunizante. “É um momento de muita alegria que fazemos questão de compartilhar com todos os interessados, ao passo que pedimos paciência até que todas as medidas necessárias antes da vacinação sejam devidamente tomadas”, finalizou Gadelha.