Damião Feliciano defende a candidatura de Lucas Ribeiro (PP) para o governo, tendo o governador João Azevêdo (PSB) e o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), concorrendo às duas vagas para o Senado. O grupo terá como adversário o senador Efraim Filho (União Brasil), que conta com a conquista da Federação União Progressista para reforçar a candidatura dele ao governo. O racha na Paraíba repete o que vem ocorrendo em pelo menos 13 estados brasileiros.

O apoio do deputado à base governista ocorre em meio ao processo que referendou a indicação de Gustavo Feliciano, filho de Damião, para o Ministério do Turismo, fruto de um trabalho encampado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

A chegada de Feliciano ao Ministério contou também com a anuência do presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, o mesmo que comandou o recente desembarque do partido do governo federal.

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Pela legislação em vigor, as emendas individuais são de execução obrigatória até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). As emendas de bancada também são impositivas, mas limitadas a 1% da RCL.

O projeto de lei foi proposto pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e tem relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). O texto altera a Lei 4.320, de 1964, que define regras gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na medida em que elas foram sendo transformadas em impositivas, houve um aumento da influência de deputados e senadores, que passaram a poder votar de forma independente aos desejos do Executivo. Isso traz reflexos sobre a governabilidade do presidente da República.

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar em 2022 inconstitucionais as emendas de relator, amplamente usadas no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso turbinou as emendas de comissão e colocou o relator do Orçamento deste ano, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no comando de um colegiado que tem R$ 6,5 bilhões para emendas.

A CAE pode votar ainda o Projeto de Lei (PL) 3.166/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio. De acordo com a proposição, o benefício seria destinado a estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, com famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do Bolsa Família. O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) tem parecer favorável do senador Mauro Carvalho Junior.

Outro item na pauta é o PL 2.341/2022, que proíbe a cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

A CAE pode analisar ainda o PL 3.878/2021, que proíbe a cobrança de tarifas sobre movimentações financeiras por meio do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix). O projeto do senador Cid Gomes (PDT-CE) tem parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE). (Agência Senado)

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Veja a relação dos paraibanos

São casos já transitados em julgado, em que não há mais possibilidade de recursos. A prestação de contas dos gestores públicos é analisada pelo TCU sob os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. “Nossos auditores sempre tiveram acesso a todas as informações que necessitaram para produzir seus relatórios. Isso nos dá muita tranquilidade porque sabemos que a transparência é, de todos os ativos que uma democracia precisa ter, certamente um dos mais valiosos. É o que permite que um cidadão possa fiscalizar o que seus representantes e líderes da nação estão a fazer”, ressaltou Dantas.

Em sua fala, o ministro Bruno Dantas também reforçou a seriedade do processo eleitoral brasileiro. “Aos olhos do TCU, aos olhos dos auditores do TCU, a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação são absolutamente confiáveis, absolutamente auditáveis, e por isso merecem a confiança que o brasileiro já nelas deposita”, alertou.

O presidente do TSE, Edson Fachin, lembrou que o Brasil está a 50 dias da realização das eleições. “Eleitoras e eleitores brasileiros poderão escolher as candidaturas nas quais depositarão a sua confiança. A engrenagem da votação está posta em marcha. A democracia seguirá seu curso e sairá fortalecida no dia 2 de outubro”, garantiu o ministro.

Transparência – A Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares, também conhecida como Cadirreg, ou Cadastro de Contas Julgadas Irregulares, está disponível no link https://contasirregulares.tcu.gov.br. O TCU fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro.

O ranking de contas julgadas irregulares por região e fora do Brasil está distribuído da seguinte forma:

Nordeste: 2.718 registros
Sudeste: 1.573 registros
Norte: 1.181 registros
Centro-Oeste: 709 registros
Sul: 610 registros
Exterior: 13 registros

Agora, cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público. “A explicitação dessa listagem, a transparência em relação ao zelo empregado para com a coisa pública pelos governantes, são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar, que pretendem guiar a nossa comunidade política”, observou Edson Fachin.

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A proposta do religioso é simples: Bruno seria deslocado para a disputa da vaga de vice-governador e ele, Sérgio Queiroz, comporia a chapa com o comunicador Nilvan Ferreira, também do PL. A sugestão foi colocada na mesa pelo pastor durante entrevista a uma rádio do Sertão, neste sábado (28). Com isso, segundo o pastor, estaria encerrada essa discussão sobre a divisão do conservadorismo, comumente atribuída a ele pelos aliados de Bruno Roberto. Assim como no caso dos postulantes do PL, Sérgio Queiroz se apresenta como defensor do presidente Jair Bolsonaro e como representante do conservadorismo.

O pastor diz não ter disposição de disputar outro cargo além do Senado. Ou isso, ou nada. “Para que não me critiquem de intransigente, a minha (proposta) é que o PL e PRTB caminhem juntos, mantendo minha candidatura ao Senado, a de Nilvan ao governo e a do jovem Bruno Roberto, a vice”, sugeriu. O partido dele não decidiu ainda quem vai lançar para a disputa do governo do Estado. A sigla tem em suas fileiras o nome do ex-deputado federal Major Fábio e do advogado João Alberto, vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.

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O campo de oposição, historicamente, é bem árido e de difícil aquisição de aliados. Essa composição é ainda mais complicada quando não há convergência ideológica. Os nomes lançados até agora para a disputa militam em campos antagônicos. Alguns em menor e outros em maior medida. Nilvan vai para a disputa no ano que vem com o objetivo claro de oferecer palanque ao presidente Jair Bolsonaro (PL). De pronto, poderá atrair para o entorno o partido do presidente. Mas terá dificuldade de estabelecer uma convivência larga com Pedro Cunha Lima (PSDB), que pretende dar à postulação dele um discurso de centro.

Nilvan tende a trazer para o lado dele o deputado Cabo Gilberto, que deve trocar o PSL pelo PL de Bolsonaro. Ambos trabalham com a bandeira da direita conservadora e não faria sentido duas candidaturas saírem da mesma trincheira. O diálogo, por outro lado, não tem como prosperar em direção ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) nem com o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT). Estes dois últimos por questões óbvias. Mesmo que efetivem candidaturas contra o governador, militam no campo do centro à esquerda. Estão no lado oposto ao pretendido por Nilvan.

Uma união de pelo menos parte da oposição ocorrerá apenas em um eventual segundo turno. Este é o cálculo feito por alguns dos candidatos. Em entrevistas, Nilvan aponta essa união como a única forma de evitar a reeleição de João Azevêdo. Já Cartaxo acredita que a pulverização de candidaturas favorece as oposições. Esse cálculo inclui na conta a possibilidade de fragmentação da base de apoio ao governador, hoje mais ampla do que o possível de sustentar. Mesmo assim, a vantagem de quem está no poder e com a caneta na mão é gigantesca.

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O novo ministro chega ao governo para substituir o malsucedido general Eduardo Pazuello. Além de Geraldo Medeiros, ele ligou para os secretários de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, da Bahia, Fábio Villas Boas, e do Rio de Janeiro. Conversou também com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI), que representa o fórum dos governadores. À colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, ele disse que nada será resolvido sem diálogo.

“Nada será resolvido na base do cacete. Vamos resolver na base do diálogo”, disse o ministro. O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que deve tomar posse na quinta (18), afirma que pretende chamar secretários estaduais e municipais e articular um movimento de “união nacional” para superar a situação dramática que o país atravessa por causa da epidemia.

Ele chega ao cargo com discurso convergente com o do presidente Jair Bolsonaro, mas com uma leve derivação discursiva que dialoga com o que vem sendo pregado pelos governadores. O tema da convergência não poderia ser outro: a necessidade da compra de vacinas. O secretário paraibano disse esperar que o cronograma de chegada de imunizantes seja cumprido e que até junho seja vacinado o grupo prioritário, que é aquele com mais de 60 anos e comorbidades.

Geraldo também defende que haja união. “Qualquer digressão neste momento é maléfica”, reforça Medeiros, dizendo que tem amizade com Marcelo Queiroga anterior à chegada dele ao cargo. “Todos temos que ajudar o ministro e o presidente e todos nós, entes federados, queremos ajudar do país a sair dessa tragédia“, acrescentou. Ele espera que, agora, haja um fluxo sustentável na chegada das vacinas.

Medeiros admite que a coisa poderá piorar muito ainda caso a população não se conscientize dos riscos de sair de casa. A Paraíba já superou a casa dos 5 mil mortos por causa da pandemia.

A relação do presidente Jair Bolsonaro com os governadores, em relação à pandemia, não tem sido fácil. Queiroga afirma que, para que a articulação nacional que planeja dê certo, ele precisa de “uma certa trégua”. “Nós sabemos como estão as relações. Precisamos dar um ‘reset’ [reiniciar]”, diz.