Os Conselhos Superiores são formados pela participação de membros do Conselho Superior Universitário (Consuni), do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e do Conselho Curador. É atribuída ao grupo a obrigação de elaborar a lista tríplice com os nomes dos candidatos ao cargo de reitor e vice. A relação é, então, encaminhada ao presidente Lula (PT), a quem cabe a palavra final sobre quem deverá comandar os destinos da maior instituição pública de ensino do Estado pelos próximos quatro anos.

Na reunião realizada, nesta quarta-feira, a chapa comandada por Terezinha Domiciano recebeu 75 votos. Na sequência, Lucídio Cabral ficou com 13 votos e, por último, Valdiney Gouveia recebeu 10 votos. Curiosamente, há quatro anos, o último colocado de agora também figurou na lista tríplice na rabeira. Naquela época, no entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou optando pelo nome dele, por afinidade ideológica. O mesmo não se espera para este momento, já que o presidente Lula sempre optou pelos mais votados. A lista deverá ser enviada à Presidência da República em até 30 dias.

Na eleição ocorrida no dia 25 de abril, Terezinha recebeu 67,95% dos votos, seguida de Lucídio Cabral com 25,37% e Valdiney Veloso, com 6,6%.

Veja a relação das chapas que concorreram na eleição

Chapa 1

Terezinha Domiciano (reitora)

Departamento de Ciência Animal

Mônica Nóbrega (vice)

Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística

Chapa 2

Lucídio Cabral (reitor)

Departamento de Computação Científica

João Euclides (vice)

Departamento Enfermagem em Saúde Coletiva

Chapa 3

Valdiney Gouveia (reitor)

Departamento de Psicologia

Rita de Cássia Pereira (vice)

Departamento de Administração

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Na Mesa de Negociação, os professores reafirmaram a defesa do índice de 22,71% (perdas acumuladas desde 2016) como horizonte de recomposição para os próximos três anos: 7,06% em 2024; 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026.

A reunião promovida pela Associação dos Docentes da UFPB (Aduf-PB) deliberou ainda pela antecipação da nova assembleia da categoria, que poderá decidir pela decretação de greve. O encontro, inicialmente, ocorreria no dia 5 de junho, data do retorno das aulas, mas foi antecipado atendendo pedido do movimento estudantil. Com isso, a nova reunião vai acontecer na próxima semana, no dia 29 de maio, para que os alunos que moram em outros estados e estão de férias possam se programar, caso seja deflagrada a paralisação das atividades docentes.

O presidente da Aduf-PB, Cristiano Bonneau, ressaltou que o posicionamento dos docentes da UFPB está em linha com o que vem ocorrendo nos outros estados. A categoria cobra do governo federal a melhoria da proposta para que ela, além recomposição salarial, possibilite o restabelecimento do orçamento das universidades, que eles alegam estarem sendo cortados ano a ano, reduzindo drasticamente investimentos em extensão, pesquisa, auxílios e bolsas para os estudantes.

A entidade representa mais de 2 mil professores, entre ativos e inativos.

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Do lado de fora da Secretaria dos Órgãos Deliberativos da Administração Superior (Sods), onde houve a apuração, apoiadores da professora Terezinha fizeram festa, cantando a música “Vou Festejar”, eternizada na voz de Beth Carvalho. O destaque ficou pelo refrão “você pagou com traição”, em referência ao atual reitor. Apesar da baixa votação, o nome de Valdiney Veloso ainda pode compor a lista tríplice que será enviada ao presidente Lula (PT), a quem cabe a última palavra. Alinhado com o bolsonarismo, ele teve o nome referendado em 2020 por Jair Bolsonaro (PL) mesmo ficando em último lugar no pleito, naquela oportunidade.

A lista tríplice é elaborada pelos Conselhos Superiores da UFPB. O colegiado é formado por representantes do Consuni (Conselho Universitário), do Consepe (Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão) e do Conselho Curador. “Por fim, felicito os colegas Therezinha Domiciano/Mônica Nóbrega (Chapa 1) e Lucídio Cabral/João Braga (Chapa 2) pelas expressivas votações. Desejo-lhes sorte, sabedoria e sucesso em suas caminhadas”, disse Valdiney Veloso em publicação no Instagram. Terezinha Domiciano tem como vice a professora Mônica Nóbrega, do Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística.

Contestada por professores, servidores e alunos, a gestão de Valdiney Veloso foi caracterizada pelo alinhamento ideológico com o ex-presidente Jair Bolsonaro e polêmicas criadas por escolhas pessoais do dirigente. Numa delas, em 2022, ele se inscreveu e foi aprovado no Sisu para o curso de Engenharia de Produção. O problema é que, para isso, ele fez uso do sistema de cotas destinado aos alunos de escolas públicas. O caso foi contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o reitor foi impedido de se matricular no curso. A vaga acabou indo para quem de direito, o estudante Erick Rangel, então com 17 anos.

Chapa 1

Terezinha Domiciano (reitora)

Departamento de Ciência Animal

Mônica Nóbrega (vice)

Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística

Chapa 2

Lucídio Cabral (reitor)

Departamento de Computação Científica

João Euclides (vice)

Departamento Enfermagem em Saúde Coletiva

Chapa 3

Valdiney Gouveia (reitor)

Departamento de Psicologia

Rita de Cássia Pereira (vice)

Departamento de Administração

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O resultado, com pouca variação, reproduziu o quadro de 2020, quando a mesma Terezinha ficou em primeiro lugar, enquanto que Valdiney apareceu em último. Ele, no entanto, conseguiu compor a lista tríplice elaborada pelos Conselhos Superiores da UFPB, mesmo sem receber nenhum voto. O colegiado é formado por representantes do Consuni (Conselho Universitário), do Consepe (Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão) e do Conselho Curador. Só que apesar da baixa representatividade junto à comunidade universitária, Veloso foi o escolhido pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pesou favoravelmente a ele, naquele momento, o alinhamento ideológico com o bolsonarismo, manifestado durante o período de campanha. O resultado da atual seleção será ainda analisado pelos Conselhos Superiores da UFPB, a quem cabe votar e organizar a lista tríplice que será encaminhada ao presidente Lula (PT). A última palavra para a escolha será do petista, que, tradicionalmente, costuma respeitar a ordem de votação manifestada pela comunidade universitária. Terezinha Domiciano tem como vice a professora Mônica Nóbrega, do Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística.

Contestado por professores e alunos, a gestão de Valdiney Veloso foi caracterizada pelo alinhamento ideológico com o ex-presidente Jair Bolsonaro e polêmicas criadas por escolhas pessoais do dirigente. Numa delas, em 2022, ele se inscreveu e foi aprovado no Sisu para o curso de Engenharia de Produção. O problema é que, para isso, ele fez uso do sistema de cotas destinado aos alunos de escolas públicas. O caso foi contestado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o reitor foi impedido de se matricular no curso. A vaga acabou indo para quem de direito, o estudante Erick Rangel, então com 17 anos.

Chapa 1

Terezinha Domiciano (reitora)

Departamento de Ciência Animal

Mônica Nóbrega (vice)

Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística

Chapa 2

Lucídio Cabral (reitor)

Departamento de Computação Científica

João Euclides (vice)

Departamento Enfermagem em Saúde Coletiva

Chapa 3

Valdiney Gouveia (reitor)

Departamento de Psicologia

Rita de Cássia Pereira (vice)

Departamento de Administração

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Veloso é o candidato da chapa 3. A chapa 2 é encabeçada pelo professor Lucídio Cabral, do departamento de Computação. Os três postulantes estão em campanha e, no caso do atual reitor, o grande desafio é escrever uma nova história na concorrência. Em 2020, além de ter ficado em último lugar na disputa geral, ele ainda compôs a lista tríplice sem computar um único voto na lista elaborada pelos Conselhos Superiores da UFPB. O colegiado é formado por representantes do Consuni (Conselho Universitário), do Consepe (Conselho Superior de Ensino Pesquisa e Extensão) e do Conselho Curador.

A lista tríplice foi encaminhada para o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que optou pelo último colocado na relação, contrariando a tradição encampada pelos antecessores no cargo de respeitar a decisão das consultas eleitorais pelo primeiro lugar, onde estava Terezinha Domiciano. Durante o mandato, Valdiney Veloso enfrentou polêmicas como o episódio em que disputou um curso de graduação na instituição fazendo uso do sistema de cotas destinado aos alunos de escolas públicas. Do movimento veio uma demanda judicial movida pelo Ministério Público Federal. O ato contínuo disso foi o impedimento da matrícula.

Confira as chapas inscritas para a disputa:

Chapa 1

Terezinha Domiciano (reitora)

Departamento de Ciência Animal

Mônica Nóbrega (vice)

Departamento de Lígua Portuguesa e Linguística

Chapa 2

Lucídio Cabral (reitor)

Departamento de Computação Científica

João Euclides (vice)

Departamento Enfermagem em Saúde Coletiva

Chapa 3

Valdiney Gouveia (reitor)

Departamento de Psicologia

Rita de Cássia Pereira (vice)

Departamento de Administração

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O processo que pede a saída do reitor e da vice do comando da instituição já tramita há um ano e meio no Consuni. Ele foi originado do dossiê que acumula denúncias contra o mandatário. Entre os pontos elencados estão pressão e censura no ambiente acadêmico, precarização das condições de vida dos estudantes, alinhamento ideológico com a extrema-direita e usurpação das competências dos conselhos superiores. Os autores também alegam que Valdiney Veloso chegou ao comando da instituição sem ser votado pelo colégio eleitoral, responsável pela elaboração da lista tríplice enviada para escolha do presidente da República.

“A oficialização nos cargos, que ignorou a condição de zero voto da dupla, cujos nomes constaram como últimos na lista tríplice por força de liminar judicial, tentou imprimir na UFPB uma reedição — farsesca — dos anos de chumbo no Brasil. Na prática, entretanto, as consequências têm sido graves e exigem reparação, já que as professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, respectivamente reitora e vice-reitora legitimamente eleitas pela comunidade universitária e vencedoras do pleito no colégio eleitoral, não foram empossadas”, diz nota emitida nesta segunda-feira (15) pela Aduf-PB.

A reunião que consolidou a convocação do encontro desta terça foi definida no dia 22 de abril. Naquela data, o reitor não presidiu as discussões sobre o dossiê apresentado. Caso a decisão seja pela saída do reitor e da vice, a posição será encaminhada para deliberação do Ministério da Educação (MEC). A reunião tem início previsto para as 9h desta terça-feira.

Por Beatriz Souto Maior

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Trata-se da informação de que teriam sido encontradas mensagens com apologia ao nazismo contendo ameaças a estudantes, professores e alunos em um banheiro da instituição. Fotos também mostravam coquetéis molotov e uma arma branca. Esse tema circulou em grupos de professores e se juntou à apreensão causada por ameaças registradas em outras universidades. No início da tarde, tive acesso às imagens e à informação de que haveria uma reunião envolvendo reitoria e diretores de centro. Desta reunião, saiu uma nota publicada nas redes sociais da Universidade falando das providências.

Eram elas:

. Primeiro, a Superintendência de Segurança Institucional estará vistoriando todos os espaços da Universidade e monitorando eventuais ações.

. Segundo, a vigilância terceirizada estará em alerta, circulando e controlando as entradas.

. Terceiro, será fechada a entrada do Centro de Comunicação, Turismo e Artes (CCTA, no acesso à Caixa Econômica).

. Por fim, a Polícia Militar e a Polícia Federal foram contatadas, sendo demandadas a apoiar as ações de segurança e atuar no âmbito da UFPB.

Confira a nota da UFPB

https://www.instagram.com/p/Cq6MNxqJjyQ/?utm_source=ig_web_copy_link

Com base nisso, a matéria foi escrita. Estavam lá as fotos até então não desmentidas, a reunião para tratar do assunto e as providências. Com base nisso, o texto foi elaborado. Era pouca apuração? O tempo mostrou que sim e, por isso, as mais sinceras desculpas do blog. Porém, quando as fotos foram desmentidas e soubemos que as mesmas imagens foram usadas em vários estados, fizemos a correção devida, recuperando um pouco do que foi o início da história. Tudo em benefício da clareza. Houve erro e talvez a reparação dele não tenha sido suficiente, admitamos. Muitos outros blogs e sites também erraram no mesmo ponto.

O surpreendente, no entanto, foi o tom extremamente personalizado da nota emitida pela UFPB, assinada pelo reitor Valdiney Veloso. Ela não foi direcionada a todos que, induzidos ao erro, chegaram à mesma conclusão. Tinha estranhamente endereço certo: este espaço informativo. Talvez por causa de fatos passados publicados por aqui, a exemplo da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que mandou a universidade excluir o reitor da lista de aprovados do Sisu, fazendo uso do sistema de cotas. Talvez por algum motivo outro.

Vejam o conteúdo da nota abaixo:

Nota de Repúdio

A Universidade Federal da Paraíba vem a público desmentir e repudiar perfis em redes sociais relacionados ao nome do Sr. Suetoni Souto Maior, que, irresponsavelmente, sem qualquer contato com a Universidade para checar a veracidade de fatos presumidos, no dia de hoje (11/04/2023) disseminaram mentiras e espalharam pânico e terror à comunidade universitária e população paraibana em geral ao mostrar fotos de armas e coquetéis molotov que, segundo propagaram, foram encontrados na instituição. Não houve qualquer registro desse tipo, não correspondendo tais fotos à UFPB. Rogamos que o Ministério Público Federal (MPF), em defesa do bem comum, apure esse tipo de conduta, propagando mentiras que apenas promovem uma cultura de ódio, gerando instabilidade em instituições públicas e pânico em pessoas que desejam trabalhar e estudar em paz. Importante, ainda, que a Polícia Federal investigue esse ato e outros correlatos de produção de mentiras, calúnias e difamação, conhecendo os propósitos reais dessas ações criminosas que atentam contra a sociedade em geral, as instituições públicas e os servidores no exercício de suas funções, como também descubra quem são, verdadeiramente, seus mandantes e financiadores.

Prof. Valdiney Gouveia, Reitor

Universidade Federal da Paraíba

O blog pede desculpas pela incorreção da informação dada no primeiro momento e que foi corrigida com brevidade neste espaço. Contudo, é importante dizer, estranha o personalismo da nota da UFPB sobre fato publicado por uma infinidade de sites e blogs.

Confira a nota da UFPB

https://www.instagram.com/p/Cq6MNxqJjyQ/?utm_source=ig_web_copy_link

Por causa disso, na reunião, várias definições foram tomadas. A primeira delas seria a realização de uma inspeção minuciosa nos campi da instituição, feita pela Superintendência de Segurança Institucional. Além disso, a vigilância terceirizada da universidade foi orientada a ficar em alerta, circulando e contornando as entradas dos campi. Outro ponto decidido foi que a entrada do Campus I, localizado em João Pessoa, onde fica o Centro de Comunicação, Turismo e Artes (CCTA, no acesso à Caixa Econômica), ficará fechado pelos próximos dias.

A PM e a PF foram contactadas, também, para apoiar as ações de segurança e atuar no âmbito da UFPB. As mesmas medidas estão sendo atodadas nos campi de Areia, Bananeiras, João Pessoa (Castelo Branco e Mangabeira), Mamanguape, Rio Tinto e Santa Rita. “A UFPB reitera seu compromisso com a cultura de paz e não-violência”, diz a nota assinada em conjunto pelos diretores de centro e pela reitoria.

As primeiras informações durante o dia davam conta de que a arma, os coquetéis molotov e as inscrições tinham sido encontradas no Campus da UFPB de João Pessoa. Só que a informação não é verdadeira e as mesmas fotos estão sendo atribuídas a outras instituições de ensino pelo país afora. A frase com a ameaça dizia: “Vamos matar todos dia 12/04 seus lixos”, seguido com a assinatura “Hitler Vive” e com as hashtags #raçaariana e #revolução.

Campina Grande

Durante a manhã, uma operação conjunta entre as Forças de Segurança da Paraíba cumpriu mandados contra um adolescente em Campina Grande. A ação faz parte de uma investigação sobre a possibilidade de ataques a escolas no estado, a exemplo do que vem acontecendo em outras regiões. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o mandado foi cumprido, pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado da Paraíba (Gaeco), na casa do jovem “a fim de prevenir possíveis infrações ou crimes”.

Em nota, a pasta informou que “com o monitoramento de redes sociais, já foram identificados e encaminhados para delegacias competentes suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo”.

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) protocolou embargos de declaração alegando que o MPF não poderia ter protocolado ação civil pública para o caso, segundo a alegação, por tratar de caso específico, o do reitor Valdiney Veloso. “Assim, a prerrogativa para propositura da ação civil pública restou desvirtuada, pois o que se pretende é a representação de pessoa individualizada, suprimindo-se o requisito da homogeneidade. Está assumindo o MPF o papel de representante, e não de substituto processual”, diz um dos trechos dos embargos apresentados. A decisão, na ótica da procuradora, fere o princípio da igualdade.

A procuradora Regional da República, no entanto, discorda do argumento. “Analisando-se o acórdão embargado, não se verifica a existência de tais vícios. Na verdade, da simples leitura dos argumentos aventados, acima relatados, percebe-se a nítida tentativa de rediscussão do mérito pela via inadequada dos embargos de declaração. Note-se que o julgador não está obrigado a aderir às teses jurídicas agitadas pelas partes no processo, bastando que, fundamentadamente, demonstre as razões de seu livre convencimento, o que decorre do princípio do iura novit curia”, diz o parecer sobre os embargos de declaração.

Relembre o caso

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato. O reitor, por isso, foi alvo de uma Ação Civil Pública, protocolada pela procuradora da República Janaína Andrade.

Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador federal Cid Marconi, do TRF, destacou que a norma foi criada para minimizar as desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, equilibrando a concorrência entre os alunos. De acordo com o magistrado, apesar de não estabelecer exceções, a lei tem caráter social e deve ser interpretada de forma restritiva, caso contrário pode criar privilégio para pessoas que não se enquadram no objetivo da proposta. Além disso, Marconi ressaltou que a aprovação do réu como cotista também gerou prejuízo a um candidato de 17 anos do estado da Paraíba. “Ele não só atende ao requisito legal, como também à razão de ser da Lei 12711/2012 e ao objetivo da política pública das cotas”, enfatizou.

Por unanimidade, o TRF5 decidiu pela exclusão do réu do rol de aprovados e determinou a matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação na lista de aprovados pelo sistema de cotas.

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Ao analisar o caso, o colegiado entendeu, por unanimidade, que a Lei 12.711/2012 tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação. No recurso assinado pela procuradora federal Angela Maria Zanini, no entanto, ela alega que a lei em questão estabelece como requisito único para a concorrência “ser egresso de escola pública, o que foi atendido pelo candidato”. Ela alega que “tratamento diferenciado só poderia ocorrer mediante previsão legal expressa, inexistente no caso”. Disse ainda que os “candidatos que realizam a inscrição no certamente, aderem às normas do Edital”.

A procuradora também alega que o caso não poderia ser tratado em ação civil pública, segundo a alegação, por tratar de caso específico, o do reitor Valdiney Veloso. “Assim, a prerrogativa para propositura da ação civil pública restou desvirtuada, pois o que se pretende é a representação de pessoa individualizada, suprimindo-se o requisito da homogeneidade. Está assumindo o MPF o papel de representante, e não de substituto processual”, diz um dos trechos dos embargos apresentados. A decisão, na ótica da procuradora, fere o princípio da igualdade.

Diz ainda que para estas cotas não se admite análise subjetiva de condições econômicas ou sociais de cada candidato. Tampouco se pode investigar outros requisitos, como ter graduação prévia. “Pelo exposto, a UFPB requer a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos declaratórios e que sejam eles conhecidos e acolhidos, para que haja manifestação expressa da Turma sobre os dispositivos normativos suscitados, mantendo-se a sentença recorrida.

Relembre o caso

Velôso foi aprovado no Sisu 2022 com o uso do benefício destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. O reitor fez 638,9 pontos e gerou polêmica na comunidade universitária. O movimento do dirigente para se beneficiar com o regime de cotas fez com que o candidato Erick Rangel, de 17 anos, ficasse sem a vaga na instituição de ensino. O jovem passou a integrar a lista de espera do curso de Engenharia de Produção. Rangel mora na Bahia e a situação dele foi um dos fatos alegados pelo MPF para a abertura da investigação através de uma Notícia de Fato. O reitor, por isso, foi alvo de uma Ação Civil Pública, protocolada pela procuradora da República Janaína Andrade.

Ao analisar o caso, o relator da matéria, desembargador federal Cid Marconi, do TRF, destacou que a norma foi criada para minimizar as desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, equilibrando a concorrência entre os alunos. De acordo com o magistrado, apesar de não estabelecer exceções, a lei tem caráter social e deve ser interpretada de forma restritiva, caso contrário pode criar privilégio para pessoas que não se enquadram no objetivo da proposta. Além disso, Marconi ressaltou que a aprovação do réu como cotista também gerou prejuízo a um candidato de 17 anos do estado da Paraíba. “Ele não só atende ao requisito legal, como também à razão de ser da Lei 12711/2012 e ao objetivo da política pública das cotas”, enfatizou.

Por unanimidade, o TRF5 decidiu pela exclusão do réu do rol de aprovados e determinou a matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação na lista de aprovados pelo sistema de cotas.

Parecer do MPF

Na petição apresentada pelo MPF, o procurador regional da República Antônio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello defendeu que o réu não se enquadra na situação tutelada pela política de cotas. Para ele, qualquer dificuldade que um dia o réu possa ter tido como aluno de escola pública já está totalmente superada, visto que o réu teve a oportunidade de concluir duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado, formação que pouquíssimas pessoas alcançam.

Para o procurador regional, permitir que o réu se beneficie do regime de cotas sociais em virtude de ter estudado há 39 anos em uma escola pública, esquecendo todo a formação que conquistou depois, “representa completo desvirtuamento da política de ação afirmativa, constituindo, em verdade, um privilégio injustificado, pelo que atenta contra a finalidade da Lei 12.711/2012”.

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