O questionamento parece trivial, mas não é. E não é por dois motivos: o primeiro é que existe a lista dos eleitos e suas respectivas suplências diplomados pela Justiça Eleitoral. Este seria o caminho a ser seguido, certo? Mas a resposta correta seria talvez. Como o mandato é do partido, se ele mudar de sigla, em tese, perde o direito de assumir o mandato e o cargo passa ao próximo nome na lista.

Mas acontece que a janela partidária é um salvo-conduto autorizado em lei para a mudança de partido. Daí, sim, é válido consultar o TRE sobre quem deve assumir. Acontece que a Justiça Eleitoral não admite consulta em todas as hipóteses. Há casos em que a Corte se posiciona e casos em que não, por não ser um órgão meramente consultivo. Há uma jurisprudência farta sobre isso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Márcio Murilo explicou que caberá à relatora fazer um estudo sobre se a hipótese levantada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), se enquadra nos casos em que a Corte admite o posicionamento. Isso será decidido pelo Plenário do TRE.

Em 2024, a Câmara de João Pessoa viveu o mesmo dilema. Com o falecimento do vereador Professor Gabriel (Avante), a próxima a ser empossada na lista dos eleitos pelo partido era a vereadora Raissa Lacerda. Acontece que ela havia deixado a sigla e se filiado ao PSB. Em consulta feita pela Câmara, o TRE não emitiu uma resposta objetiva sobre o assunto.

O resultado disso é que Raissa foi empossada pela Câmara. Só que o suplente seguinte do Avante, Renato Martins, judicializou o caso. A consequência é que Raissa Lacerda foi cassada o Martins assumiu o cargo até o final do mandato. No caso da Assembleia Legislativa, houve uma verdadeira dança das cadeiras nas últimas semanas. Ao todo, 19 dos 36 deputados estaduais trocaram de legenda.

Por isso, a consulta ao TRE virou prioridade para Adriano Galdino.

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Nesta quinta, o TRE dará posse a toda a Mesa Diretora para o biênio 2026-2027. O comando da Corte passará às mãos do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, tendo como vice-presidente e corregedor regional eleitoral o desembargador João Benedito da Silva. Este último, assim como Cunha Ramos, comandou o Tribunal de Justiça recentemente.

A programação começa pela manhã. Às 9h, o Tribunal formaliza a posse de João Benedito como membro efetivo da Corte na classe de desembargador, ocupando a vaga deixada por Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, cujo biênio foi encerrado na última terça-feira (10). Concluída essa etapa, os integrantes do colegiado se reúnem para a eleição da nova Mesa Diretora — um rito tradicional que, como de costume, deve ocorrer por aclamação.

O ponto alto da agenda será às 17h, com a cerimônia solene de posse. Atual vice-presidente e corregedor do TRE-PB, Márcio Murilo sobe um degrau na estrutura da Corte e assume o posto máximo da Justiça Eleitoral paraibana, levando consigo a experiência acumulada ao longo da carreira na magistratura e também dentro do próprio tribunal.

Ao mesmo tempo, João Benedito passa a ocupar a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral. A chegada ao cargo ocorre com o respaldo de indicação unânime do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), onde o magistrado presidiu a Corte no biênio 2023-2024 e construiu trajetória que inclui passagem anterior pelo próprio TRE-PB, atuando como juiz membro e também como diretor da Escola Judiciária Eleitoral.

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O anúncio foi feito após reunião com as presenças dos presidentes do Tribunal de Justiça (TJPB), Fred Coutinho; do TRE, Oswaldo Trigueiro, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Harrison Targino.

O edital foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última segunda-feira (1º), dando início à formação de lista tríplice para a escolha da nova representante da advocacia no TRE-PB. A concorrência é restrita a advogadas, que têm cinco dias contínuos (a contar da publicação) para se inscrever, encaminhando o requerimento exclusivamente para o e-mail astple@tjpb.jus.br.

O presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, destacou a importância da política institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liderada pela ministra Cármen Lúcia, na promoção da paridade de gênero na Justiça Eleitoral.

“De forma sensível, o presidente Fred Coutinho entendeu a mensagem do TSE e remeteu o edital com exclusividade às mulheres advogadas. A iniciativa é celebrada tanto pela OAB, quanto pelo TRE, pois teremos, a partir de abril do próximo ano, a posse de uma advogada, simbolizando um momento histórico importante e um exemplo concreto da política do TSE”, refletiu Oswaldo Trigueiro.

Já o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, afirmou que a medida vai ao encontro da política adotada pela OAB de empoderamento e valorização da mulher advogada.

Vaga – A vaga, ocupada atualmente pelo advogado Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, ficará aberta com o encerramento de seu biênio, em 28 de abril de 2026.

A única modulação em relação à decisão do primeiro grau, feita pelo relator, diz respeito à manutenção da elegibilidade da vice-prefeita, Camila Holanda. Por outro lado, foi mantida a inelegibilidade por 8 anos de André Coutinho, Márcio Silva e Vítor Hugo. O magistrado também votou para que sejam realizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito na cidade e que seja comunicado à juíza da 57ª Zona Eleitoral que providencie a posse do presidente da Câmara, Edvaldo Neto, no cargo. A comunicação, no entanto, só deverá ser feito após a análise dos embargos.

O entendimento do relator foi seguido pelos juízes Rodrigo Clemente de Brito Pereira, Helena Fialho, Renata Barros e o presidente da Corte, Oswaldo Trigueiro. Em sentido contrário, votou o desembargador Aluízio Bezerra Filho. Ele entendeu que o material probatório não demonstrou de forma inequívoca responsabilidades que sustentassem a cassação. “Havendo incerteza probatória deve ser mantida a vontade do povo”, disse o magistrado, reafirmando a máxima jurídica do “in dubio pro sufragio”.

O magistrado questionou várias das provas. Lembrou, inclusive, que o órgão acusador, o Ministério Público Eleitoral, defendeu no primeiro grau a inocência de Vítor Hugo, justamente o agente público citado nas investigações como o responsável pelas contratações de pessoas supostamente indicadas por faccionados. André Coutinho foi eleito com mais de 26 mil votos, o equivalente a 66% do total, e teve 17 mil votos a mais que o segundo colocado, o deputado estadual Wallber Virgolino (PL).

O julgamento começou nesta segunda com a apresentação do voto-vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, que entendeu pela rejeição da preliminar de cerceamento de defesa, seguindo o entendimento do relator. O mesmo entendimento foi apresentado pela juíza Renata Barros e pelo presidente da Corte, Oswaldo Trigueiro. A favor da preliminar votaram o desembargador Aluízio Bezerra, que puxou a divergencia do relator, e a juíza federal Helena Fialho.

A Aije tem por base as descobertas feitas pela Polícia Federal e o Gaeco no âmbito da Operação “En Passant”, que investigou um suposto aliciamento violento de eleitores na cidade ano passado. Ela cita o caso de conversas que foram encontradas pela PF no aparelho celular de uma das investigadas, a Flávia Monteiro. Flávia é considerada o elo entre o grupo político e uma facção ligada ao tráfico de drogas.

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O parecer assinado pelo procurador-regional eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga, diz que “as provas dos autos não têm o condão de corroborar as afirmações deduzidas na inicial quanto aos cargos de prefeito e vice”. O autor da ação alegava influência do crime organizado nas eleições através da contratação de pessoas pela gestão municipal em troca de apoio político nas comunidades. Os casos foram investigados no âmbito da operação Território Livre.

“As provas colacionadas aos autos são, em sua maioria, relativas ao contexto da organização criminosa (Nova Okaida) e correlacionam alguns dos investigados aos faccionados da aludida organização. Como já mencionado, sabe-se que o MPE atuante no 1º grau e o Gaeco ofereceram denúncia contra alguns dos aqui investigados, com base nas provas que constam neste feito”, ressaltou.

A ação gira em torno da alegação de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2020. Marcelo Queiroga buscava reverter o que considerava um “golpe eleitoral”, acusando o prefeito de manobras irregulares durante o pleito. A solução, segundo Queiroga, seria a cassação do diploma de Cícero.

O procurador, ao analisar o caso, entendeu que o pedido de cassação protocolado pelo ex-ministro é infundado e carece de base jurídica robusta.

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O pedido de mais tempo para analisar o caso, feito por Rodrigo Clemente, ocorreu após o voto-vista do desembargador Aluízio Bezerra, que acatou a preliminar de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados de Coutinho. O entendimento do magistrado foi o de que todo o processo precisaria retornar para a fase de instrução para que fosse sanado, na visão dele, a falha processual.

Bezerra explicou que após o fim da instrução processual foram apresentadas 1.477 páginas de provas usadas na decisão de primeiro grau e que foram dadas apenas 48 horas para que a defesa apresentasse as contrarazões. Depois da leitura do voto do desembargador, a palavra foi devolvida para o relator, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, que manteve o entendimento anterior pela derrubada da preliminar.

Com o novo pedido de vista, o julgamento deve ser retomado apenas no dia 17. Além de André, Camila e Márcio, o ex-prefeito Vítor Hugo também é réu no processo.

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A decisão tem a ver com a prerrogativa de foro dos acusados no período dos supostos crimes. A operação Calvário investigou um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 132,4 milhões da Saúde no governo da Paraíba no período em que Ricardo Coutinho comandava o Palácio da Redenção. A denúncia em questão foi apresentada originalmente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que, na época, reconheceu sua competência originária para julgar o caso. O relator era o desembargador Ricardo Vital de Almeida.

Na época, mesmo Ricardo não sendo mais governador, teve o foro mantido pela presença, no inquérito, de nomes que detinham foro naquele momento. Eram as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra e a então prefeita do Conde, Márcia Lucena.

Só que em 2022, atendendo a recurso da defesa, o ministro Gilmar Mendes determinou que o caso fosse enviado para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, por causa de indícios de que parte dos recursos supostamente desviados teriam sido usados em caixa 2 de campanha. Como este caso é conexo com a competência eleitoral, todos os outros processos da Calvário seguiram o mesmo caminho. Este último, vale ressaltar, tramitou primeiro na 64ª Zona Eleitoral, de onde foi redistribuído para a 1ª Zona Eleitoral e, de lá, para o TRE, sob a relatoria de Dhorn.

O magistrado então submeteu o caso ao Ministério Público Eleitoral, que opinou pelo envio do caso para o Superior Tribunal de Justiça. Ele ressaltou que o destino não poderia ser o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) pelo fato de a Corte não ser a originária da demanda judicial. Então, caberá ao STJ decidir se julga o caso, se manda para a Corte Eleitoral ou se remete de volta para o TJPB.

Vale ressaltar que este é o segundo caso em que o TRE devolve um processo da Calvário por entender que houve mudança na jurisprudência do Supremo em relação à prerrogativa de foro dos acusados. Em abril, o TRE devolveu para a Justiça Comum um processo que inclui acusações contra 35 pessoas investigadas, relacionado à operação Calvário. O Tribunal destacou que não é competente para julgar o caso e definiu que é o Tribunal de Justiça da Paraíba quem deve apreciá-lo.

Entre os citados no processo, estão o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), os ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, o ex-senador Ney Suassuna, a ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e as deputadas estaduais Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT).

A tendência, com isso, é que todos os processos da Calvário que tramitem no TRE sigam para a Justiça Comum. Em tempo, vale lembrar que a operação foi iniciada em 2019, mais de 23 denúncias foram formuladas neste período.

A seleção ocorre em razão do fim do biênio do advogado Saulo Medeiros da Costa Silva, cujo mandato como suplente se encerrou em 18 de agosto de 2024. O novo nome a ser escolhido irá substituir o jurista George Salomão Leite.

Advogados interessados em concorrer devem protocolar o pedido exclusivamente pelo e-mail institucional astple@tjpb.jus.br, no prazo de cinco dias corridos a partir da data de publicação do edital.

A indicação seguirá os critérios definidos pela Resolução nº 23.517/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e pela Resolução nº 36/2021, do próprio TJPB, que regulamentam a composição dos TREs por membros da advocacia, tanto em vagas de titulares quanto de suplentes.

O edital foi assinado pelo diretor especial do Tribunal de Justiça, Robson de Lima Cananéa.

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“Desde criança, que eu sou filho de magistrado, que se diz que a próxima eleição é a pior que existe. E toda eleição é a mais difícil, e agora é a mais complicada. Eu não vejo isso, a cada eleição tem fatos novos e agora tem essa questão da tecnologia, com deepfake, mas isso, sempre, temos que acompanhar a tecnologia, a lógica e colacionar instrumentos que combatam as fake news”, ressaltou o magistrado. Márcio Murilo lembra que já atuou na seara eleitoral, enquanto juiz, e que coleciona experiências para este momento futuro.

Até o primeiro trimestre do ano que vem ele acumulará as funções de vice-presidente da Corte e corregedor. Depois, com a saída do atual presidente, Oswaldo Trigueiro do Valle, assumirá o comando da Corte. “O TRE já tem 80 anos de funcionamento, com uma equipe técnica especializada e minha função é só coordenar as mudanças que têm que aparecer”, ressaltou, lembrando que o Tribunal Superior Eleitoral (TRE) tem desenvolvido ano a ano novas técnicas para o enfrentamento dos ilícitos eleitorais.

Por Beatriz Souto Maior

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Com a decisão, Pires vai ocupar a vaga por dois anos. O magistrado afirmou ter recebido a nomeação com grande alegria, sobretudo por compreender a responsabilidade de integrar o Tribunal Regional Eleitoral como membro efetivo. Ele também destacou o sentimento de satisfação pelo reconhecimento do Pleno do TJPB, especialmente diante da concorrência de tantos candidatos qualificados, magistrados de notável saber jurídico e grande notoriedade. “Graças a Deus, fui contemplado com essa oportunidade e honrado com a confiança dos desembargadores para cumprir essa missão”, declarou.

“Parabenizo o juiz Kéops de Vasconcelos pela merecida indicação para compor a Corte Eleitoral. Tenho certeza de que sua atuação será marcada pelo comprometimento, seriedade e excelência, contribuindo significativamente para a Justiça Eleitoral. Desejo-lhe sucesso nessa nova caminhada”, disse a presidente do TRE-PB, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

Atualmente, integram o TRE-PB, na categoria de Juiz de Direito, o juiz Sivanildo Torres Ferreira, como Membro Efetivo, e os magistrados Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão e Marcial Henrique Ferraz da Cruz, como Membros Suplentes.

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