No Estado vizinho, Lula assina ordem de serviço para duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do projeto de integração de águas do São Francisco, em Salgueiro. A agenda começa com o desembarque em Juazeiro do Norte, no Ceará, de onde o presidente segue para Salgueiro, em Pernambuco. Lá, ele visita a estação de bombeamento da EBI-3 e assina Ordem de Serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água da EBI-3, “Caminho das Águas” Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco/PISF.

Confira a agenda do presidente

08h00 Partida para Juazeiro do Norte (CE)

09h45 Chegada a Juazeiro do Norte (CE)

11h00 Visita à estação de bombeamento da EBI-3, em Salgueiro-PE

12h Cerimônia para assinatura da Ordem de Serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água da EBI-3, “Caminho das Águas” Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco/PISF

14h50 Sobrevoo, em helicópteros, pelas obras do ramal do Salgado, em Ipaumirim (CE), durante deslocamento de Salgueiro (PE) para Cachoeira dos Índios (PB)

16h00 Cerimônia de entrega do Marco 1 do Ramal do Apodi, em Cachoeira dos Índios

18h40 Partida para Brasília, a partir do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes – Juazeiro do Norte (CE)

20h40 Chegada a Brasília

De Salgueiro, Lula parte para um sobrevoo pelas obras do ramal do Salgado, em Ipaumirim (CE), e segue direto para para Cachoeira dos Índios, onde uma estrutura completa foi montada para receber o presidente, às 16h. Nesta terça-feira, o prefeito de Cachoeira dos Índios, Alyson Francisco (PP), postou imagens nas redes sociais mostrando os preparativos.

O Ramal do Salgado terá 36 quilômetros de extensão e conectará Cachoeira dos Índios a Lavras da Mangabeira (CE), desaguando no Rio Salgado. Já o ramal do Apodi vai levar as águas do Eixo Norte através da estrutura de controle do Reservatório de Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, no Rio Grande do Norte, em uma extensão total de 115 quilômetros. As águas do rio São Francisco chegam à Paraíba por dois eixos: o Leste, que abastece cidades do Pernambuco e da Paraíba; e o Norte, que leva água para Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Esta é a terceira vez que Lula vem à Paraíba no atual mandato. A última agenda cumprida pelo gestor na Paraíba ocorreu em agosto do ano passado, quando ele inaugurou um dos lotes do Canal Acauã-Araçagi, e anunciou investimentos do Minha Casa, Minha Vida e do Novo PAC. Antes disso, em março de 2023, ele veio ao estado para inauguração do primeiro complexo híbrido de energia solar e eólica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Santa Luzia, no Sertão paraibano.

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Catão explicou que, no caso da Paraíba, as águas estão chegando desde 2017, mas há pouca informação sobre os pressupostos do projeto e se as metas foram atingidas. Ele explica que os relatórios serão elaborados com base em padrões internacionais e, ao final, com os dados em mãos, haverá a cobrança de correções, caso elas sejam necessárias. A meta é que o relatório seja elaborado entre janeiro e dezembro do ano que vem, com a análise detalhada dos dados colhidos em cada um dos estados. Com isso, haverá análise da operação e uso dos recursos hídricos para consumo humano e irrigação.

A Paraíba, ele reforça, é o estado mais necessitado da transposição, porque não é naturalmente destino de nenhum manancial importante. Muito pelo contrário, ele é doador de recursos hídricos. O rio Piranhas nasce na Paraíba e segue para o Rio Grande do Norte. Já o Paraíba nasce no Cariri paraibano e segue para o Litoral. Não vem água de outros estados, com a exceção dos recursos hídricos transpostos do São Francisco. As águas da transposição chegam à Paraíba por dois eixos e têm ajudado a perenizar reservatórios que antes sofriam grandes baixas nos períodos de seca.

A transposição em números

O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é uma obra de R$ 14 bilhões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e que tem como objetivo levar água para regiões secas e semiáridas do Nordeste brasileiro. O projeto nasceu em 1985, mas só saiu do papel em 2007.

Segundo o MIDR, a obra está com 98,98% de execução, restando serviços complementares, que, de acordo com o governo federal, não comprometem a operação do PISF que já fornece água aos estados. A estrutura é composta por dois eixos. O Norte tem 260 km de extensão e alcança cidades dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O Leste possui 217 km e atende municípios de Pernambuco e Paraíba.

A execução do projeto consiste em captar água do Rio São Francisco para estações de bombeamento. As bombas elevam a água por tubos até a parte mais alta do canal e, daí em diante, a água segue canal abaixo por força da gravidade até chegar a uma nova estação.

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Apesar de estar no radar, o ministro da Integração evitou falar em pagamento pela água enviada aos Estados. Ele, no entanto, falou em gestão dos recursos por parte de cada uma das unidades federativas beneficiadas com a transposição. O encontro ocorreu como parte das comemorações pela inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle de João Pessoa (CICC). A assinatura do acordo interfederativo entre os estados e a União foi para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF).

A celebração do documento assinado pelos governos estaduais e o governo federal prevê a viabilização de recursos para obras hídricas, o fomento às ações do setor produtivo nas áreas beneficiadas pela Transposição e o fornecimento adequado dos serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta do PISF.

Na ocasião, o chefe do Executivo da Paraíba ressaltou que a celebração do acordo representa a continuidade e sustentabilidade do sistema que já beneficia milhões de nordestinos. “A água já chega e apenas na Paraíba mais de um milhão de pessoas são beneficiadas. Nós já outorgamos mais de quatro mil pequenos agricultores que utilizam a água que passa pelo Rio Paraíba para a produção e o futuro desse projeto está garantido, além das obras complementares que são fundamentais para que o sistema funcione”, frisou.

Por sua vez, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, celebrou a assinatura do acordo e considerou o momento histórico para a região. “Nessa agenda interfederativa, o governo federal anuncia várias obras complementares, bem como os governos estaduais. O governo federal assume o compromisso principal em relação à obra de transposição com toda sua manutenção, infraestrutura hídrica, revitalização de bacias água para consumo humano, produção de alimentos e governança do sistema”, pontuou.

A celebração do acordo interfederativo entre os estados e a União para garantir a operação sustentável do PISF foi acompanhada por diversas autoridades, dentre elas, a senadora pelo estado do Ceará, Augusta Brito; vice-governador Lucas Ribeiro; presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; deputados federais Gervásio Maia e Murilo Galdino; deputados estaduais Wilson Filho e João Gonçalves; prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; vice-prefeito Léo Bezerra; além de auxiliares dos governos da Paraíba, Ceará, Pernambucano e Rio Grande do Norte.

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Uma nova vistoria será feita pelo MPF neste mês. O loteamento fica próximo ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf – Eixo Leste, Meta 3L). Em reunião realizada nessa segunda-feira, a Cagepa informou que ainda não realizou a contratação de empresa de engenharia que irá executar as obras de esgotamento sanitário do loteamento. Por outro lado, a Companhia garantiu que já executou a rede coletora de esgoto da travessa Alfredo Silva, evitando que os efluentes das casas da região fossem lançados indevidamente na galeria pluvial (águas de chuvas) do Município de Monteiro e viessem a poluir o Rio Paraíba.

A Cagepa esclareceu também, na reunião, que removeu ligações clandestinas de esgoto no trecho da galeria pluvial compreendido entre o centro da cidade de Monteiro e o mercado municipal, todavia, não o fez após este ponto e a travessa Alfredo Silva. Após questionamentos do engenheiro do MPF, restou evidenciado na reunião que, embora em menor quantidade, ainda há derramamento de esgoto in natura no leito do Rio Paraíba.

Ainda no encontro virtual, a Prefeitura Municipal de Monteiro informou que não está realizando os procedimentos de limpeza e desobstrução do canal de água pluvial situado nas proximidades do canal da transposição do São Francisco, segundo foi acordado no ano passado.

Novos compromissos

O Município de Monteiro se comprometeu a iniciar, em até 15 dias, a limpeza do canal pluvial, de forma periódica, enquanto a Cagepa se comprometeu a enviar documentação ao MPF comprovando o andamento do procedimento de contratação da empresa que realizará a obra no loteamento, além de prazo de execução e todas as informações pertinentes, bem como os relatórios de análise da qualidade da água, também no prazo de 15 dias. A Cagepa também se comprometeu a realizar, no prazo de um mês, vistoria para verificar a existência de ligações clandestinas que lançam esgoto bruto no canal do Pisf.

Prejuízos à sociedade

Para a procuradora da República Janaina Andrade, é sempre necessário rememorar que a transposição teve elevado investimento de recursos públicos, na ordem de R$ 15 bilhões, e também um dano elevadíssimo à bacia doadora nos aspectos do meio ambiente natural e social.

“Verificou-se, na reunião, que a atuação dos órgãos no tocante às obras complementares ao Pisf é deficitária. No Dia Mundial do Meio Ambiente é importante exortar os gestores que a discussão acerca do problema do esgotamento em Monteiro é tardia, já que a legislação que obriga o saneamento básico nas cidades é bastante antiga. E vale lembrar que as condicionantes das licenças de instalação e de operação do Pisf ainda não foram cumpridas”, declarou a representante do MPF.

“E para além disso, é importante considerar na linha da meta 6 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável que a falta de saneamento básico traz enormes prejuízos à saúde da população”, acrescentou a procuradora. (Com informações do MPF)

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De acordo com o coordenador da bancada, senador eleito Efraim Filho (União Brasil), entre as obras se destacam o projeto ‘S.O.S. Triplicação BR-230’, um reforço orçamentário para destravar a obra na região metropolitana da Capital, que se arrasta desde 2017 (Governo Michel Temer). A relação inclui também a construção de um arco metropolitano, permitindo a interligação com melhor fluxo entre as BRs 230 e 101, as duas principais que cortam a Região Metropolitana.

Tem ainda a iniciativa para viabilizar o Hospital de Trauma do Sertão – a cidade ainda não foi determinada – e o Hospital da Criança em Campina Grande,. Efraim destacou a unidade da bancada federal. “Passada a eleição, as disputas devem ficar para trás e a bandeira da Paraíba é que deve ficar em primeiro lugar na ordem de importância para a bancada federal”, disse.

O valor global das emendas de bancada deve alcançar a marca de R$ 300 milhões, mas o valor específico para cada uma das 15 iniciativas será definido durante a apresentação final da proposta, na próxima segunda-feira (14).

Confira as áreas contempladas

. Hospital de Trauma do Sertão
. Hospital da Criança e o Hospital Help, ambos em Campina Grande,
. Custeio de ações de atenção básica
. Custeio de ações de média e alta complexidade para os municípios;
. Área da educação

. Investimentos para as quatro grandes entidades de ensino na Paraíba: UFPB, UFCG, UEPB e IFPB, com recursos destinados à modernização da infraestrutura dos centros universitários;

. Destinação de recursos para a BR-230 entre João Pessoa e Cabedelo, com o projeto S.O.S. Triplicação
. Construção do Arco Metropolitano que interliga a BR-230 e a BR-101, apresentado pelo Governo do Estado
. Reforma e ampliação dos mercados públicos de João Pessoa, apresentado pela Prefeitura da Capital
. Terceiro eixo da transposição do São Francisco, Ramal Piancó, que já conta com recursos do orçamento do ano anterior para o desenvolvimento do .projeto;
. Área de agricultura, pesca e desenvolvimento sustentável regional

. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados ao Estado e aos municípios, para reforçar as ações na zona rural e estimular a agricultura familiar
. Recursos para a construção de uma escola modelo de embarcações, de acordo com importante arranjo produtivo local e vocação econômica da região litorânea de Cabedelo.

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A inspeção realizada por técnicos do Ministério Público Federal escancarou um quadro nada animador. Há esgotos escorrendo das casas e indo direto para os canais da transposição. Também foi verificado que a estrutura do canal, em alguns pontos, está com placas soltas ou mesmo repleta de lama e vegetação. A situação preocupou a procuradora, que tem buscado a participação de lideranças com poder para reverter o quadro. Além dos órgãos responsáveis pela operação e gestão das águas, foram convidados outros representantes da sociedade civil.

A lista inclui o líder da bancada federal paraibana na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (União Brasil), bem como representante da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PB. “Em resumo, será uma reunião com a maior amplitude possível de participantes”, explicou Janaína Andrade, que tem coordenado as investigações sobre os problemas no canal da transposição que atende vários municípios paraibanos.

Inspeção

Nos dias 16 e 17 deste mês, o Ministério Público Federal (MPF) realizou perícia no Projeto de Integração do São Francisco (Pisf), Eixo Leste, Meta 3L, e constatou, além de lançamento de efluentes, falta de manutenção em canais de águas de chuvas que vão para o rio Paraíba.

A perícia também constatou assoreamento e deterioração no canal de drenagem de águas superficiais, que fica ao lado do canal que abriga as águas da transposição do rio São Francisco, e serve para reduzir os impactos das chuvas. A inspeção, realizada no município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, até a divisa com Sertânia, em Pernambuco, foi coordenada pelo engenheiro civil do MPF na Paraíba, com apoio de técnicos de Segurança Institucional e Assessoria de Comunicação do órgão.

Outros problemas constatados pelo Setor Pericial do Ministério Público Federal foram pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição, bem como mato e sujeira no enrocamento, ficando clara a falta de manutenção da obra do Pisf.

Durante a perícia, os técnicos constataram que várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram entregues, recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.

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Outros problemas constatados pelo Setor Pericial do Ministério Público Federal foram pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição, bem como mato e sujeira no enrocamento, ficando clara a falta de manutenção da obra do Pisf.

Durante a perícia, os técnicos constataram que várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram entregues, recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.

Assim como afirmou na semana passada, quando foi realizada primeira diligência no Pisf na região de Monteiro em 2022, a procuradora da República Janaina Andrade avalia que “não há devida atenção com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande dispêndio de recursos públicos (aproximadamente R$ 15 bilhões)”.

Ela lembra que desde quando a transposição obteve a licença para operar (Licença de Operação nº 1464/2018), o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado. Reforçou ainda que o esgotamento é pré-requisito (condicionante) para a transposição e que, passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, não há conclusão do esgotamento sanitário. “Isso pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco”, alertou a procuradora.

Vídeos da inspeção:

Esgoto doméstico lançado em canal pluvial indo para o Rio Paraíba, em Monteiro
Esgoto de casas indo para desembocadura da transposição do São Francisco em Monteiro
Esgoto indo em direção ao Rio Paraíba em Monteiro
Falta de manutenção em canais pluviais de Monteiro

Com informações da assessoria do MPF

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Segundo a procuradora da República Janaina Andrade, desde quando a transposição obteve a licença prévia para operar, o problema do esgotamento sanitário em Monteiro, tido como uma das obras complementares ao Pisf, não foi solucionado. “O esgotamento é pré-requisito (condicionante) para a transposição. Passados cinco anos da inauguração, no município de Monteiro, porta de entrada das águas do Pisf na Paraíba, não há conclusão do esgotamento sanitário. Isso pode interferir na operação comercial do Projeto de Integração do São Francisco”, avisou a procuradora, acrescentando que “na avaliação do MPF, há descaso com a obra, que teve um elevado dano ambiental, no aspecto social e natural, além do grande vulto de recursos públicos”.

A procuradora entende ainda que “é inaceitável que tenha se chegado ao ponto de se ter um corte da energia, por falta de pagamento, em estação elevatória, causando o transbordamento de dejetos para o canal, em Monteiro”. Nesse aspecto, ela destaca que “o MPF e o MPPB já fizeram termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Monteiro e Cagepa para tentar equacionar a divergência sobre quem seria o responsável pelo pagamento da conta de energia, que girava em torno de R$ 200”, concluiu.

Além de ofícios à Cagepa e à Prefeitura Municipal de Monteiro, cobrança à empresa responsável pela recuperação das estações elevatórias do município de Monteiro, o MPF remeterá relatório de inspeção ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), bem como ao secretário estadual de Meio Ambiente e ao governador do estado, para conhecimento e adoção de providências.

Com informações do MPF

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