Em nível nacional, João Pessoa se classificou em 4º lugar entre as capitais do País. O levantamento nacional da transparência foi realizado pelo Sistema Tribunais de Contas no período de maio a novembro deste ano e alcançou cerca de 8.000 portais públicos, englobando a União, 26 Estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. João Pessoa atendeu a 92,57% dos critérios da avaliação e alcançou um alto nível de transparência.

Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).

O prefeito Cícero Lucena comemorou a confirmação do desempenho da gestão municipal no quesito transparência. “Esta conquista é motivo de muita alegria para todos nós, mas transparência é uma obrigação de todo gestor que reconhece nas ferramentas de controle social um mecanismo de participação popular”, afirmou.

Para o controlador-geral do Município, Diego Fabrício, o resultado reflete o cuidado com a população pessoense. “Todo cidadão precisa saber que ele tem acesso a todas as informações necessárias para exercer o controle social. Isso em João Pessoa é uma coisa que respeitamos muito e se reflete em resultados como o de hoje. Foi uma avaliação bastante rigorosa e não existe, do ponto de vista prático para o exercício da cidadania, um trabalho desse nível no país”, ressaltou.

O secretário executivo de Transparência, Lucas Henriques de Queiroz Melo, destacou que a avaliação analisou transparência ativa. “Em João Pessoa, a Prefeitura disponibiliza os dados de forma espontânea, independentemente de solicitação e isso reflete o cuidado do prefeito com o dinheiro público e as boas práticas de governança. Parabenizo a equipe por todo trabalho e empenho neste resultado”, completou.

Metodologia da Pesquisa – O Levantamento Nacional de Transparência Pública tem como objetivo examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo, considerando as exigências trazidas pelas leis de Acesso à Informação, das Ouvidorias Públicas e de Responsabilidade Fiscal. Após a análise dos técnicos dos Tribunais de Contas, cada portal será classificado conforme o percentual de critérios atendidos.

A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.

Atricon

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil foi criada no dia 26 de agosto de 1992 e atua com o intuito de garantir o aperfeiçoamento e a integração dos tribunais de contas e de seus membros, visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade. A entidade investe e estimula a troca de informações e experiências entre os membros dos tribunais de contas, ao mesmo tempo em que apoia o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para aprimorar a eficácia dos sistemas de controle da administração pública.

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O Fórum IMBRICS é uma plataforma de cooperação internacional dos municípios dos cinco países integrantes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), e mais outros países. O destaque dado a João Pessoa é fruto de pesquisa feita pela equipe Imbrics, que reconheceu nas práticas de governança e transparência da Prefeitura de João Pessoa um modelo de boas práticas para outras cidades do mundo.

O Prêmio “Destaque Fórum Imbrics de Boas Práticas de Políticas Públicas” foi concedido, também, além de João Pessoa, a Balneário Camboriú, Guarulhos, Goiânia e Porto Alegre, entre outras cidades, e ao Governo do Rio de Janeiro, nos diversos eixos que compõem a premiação.

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A peças publicitárias deverão informar também a forma de contratação utilizada e os valores detalhados de cada uma das atrações. E tem mais: os dados devem ser apresentados de forma a serem facilmente identificados. “As informações a serem divulgadas deverão ser de fácil visualização, estabelecendo-se uma proporção em relação às dimensões totais da peça publicitária de, no mínimo, 10% (dez por cento)”, diz o documento assinado pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual, Antônio Hortêncio, pela procuradora da República, Janaína Andrade, pela chefe do Ministério Público do Trabalho, Andressa Ribeiro Coutiho, e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo.

A recomendação ocorre após contratações polêmicas registradas em todo o Brasil, principalmente relacionadas a cantores sertanejos. Em um dos casos, o cantor Gusttavo Lima teve um contrato de R$ 1,2 milhão desfeito em Minas Gerais. Ele se apresentaria na cidade de Conceição de Mato Dentro, com cachê pago através de convênio que só poderia financiar despesas de saúde e educação. Aqui na Paraíba, a polêmica gira em torno da contratação de Xand Avião por R$ 300 mil na cidade de Ouro Velho, que tem população pouco superior a 2,5 mil pessoas.

Assim como os MPs, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu nesta quarta-feira uma recomendação também direcionada aos gestores paraibanos. Levantamento da corte revelou que os prefeitos pretendem gastar R$ 4,2 milhões dos cofres públicos com a contratação de bandas para os festejos juninos. Durante a discussão, o presidente do órgão de controle, Fernando Catão, disse que o objetivo não é impedir que as festas sejam realizadas, mas sobretudo um apelo ao princípio da razoabilidade. Em Ouro Velho, por exemplo, investiu-se R$ 500 mil em obras no ano passado e a prefeitura pretende gastar R$ 1 milhão com festa agora.

A recomendação dos Ministérios Públicos também cobra dos prefeitos que eles divulguem nos sítios eletrônicos oficiais (com o devido destaque), preferencialmente através dos portais da transparência, os valores a serem dispendidos e a forma de contratação em relação a cada artista contratado. A recomendação também foi direcionada à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). “A presente RECOMENDAÇÃO tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento do princípio constitucional da transparência”, dizem os signatários.

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Lucena apresentou o projeto classificando-o como modelo de transparência, de modernidade, de compromisso e respeito com o dinheiro público. A iniciativa, reforçou o gestor, é a primeira do gênero no Nordeste. “Tenho certeza que estamos no caminho certo com compromisso e responsabilidade. Além de buscar eficiência, temos que ter modelo de transparência e modernidade para lidar com o dinheiro público. Criamos a secretaria já no ano passado. Somos os primeiros a tirar do papel e levar para a prática, e isso vai nos possibilitar fazer mais e melhor pela cidade”, afirmou.

O evento contou com a presença do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Da CGU, esteve presente o superintendente do órgão, na Paraíba, Severino Queiroz. Do TCE, estiveram na mesa o presidente do órgão, Fernando Catão, e o conselheiro Fábio Nogueira. Na ocasião, o prefeito assinou uma carta de compromisso com as diretrizes do projeto. A iniciativa visa melhorias na transparência, avaliação de riscos e na tomada de decisões baseadas no conhecimento técnico.

Membros da Secretaria Municipal da Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) também fazem parte da Rede de Governança Brasil, da qual o ministro Augusto Nardes é embaixador. Em discurso, ele destacou o fato de estar liderando esse programa em todo o Brasil há dez anos. “A governança é a melhor forma de combate à corrupção. Estou vendo que o prefeito Cícero quer implantar essa proposta e venho para conplementar esse trabalho que poderá transformar João Pessoa em um exemplo para o Brasil”, afirmou. Na ocasião, ele apresentou a palestra “Governança Pública: o Desafio do Brasil”.

O secretário Kleber Marques, da SEIG, destacou a importância do projeto como um plano de integridade que fomenta a prática da excelência na administração. “Nossa intenção é promover uma cartilha de boas práticas de combate à corrupção e de governança que o Tribunal de contas da União tanto recomenda”, afirmou.

Ainda estiveram presentes o superintendente regional da Controladoria Geral da União, Severino Queiroz, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Catão, o conselheiro do TCE-PB Fábio Nogueira, o vereador Bruno Farias e o controlador-geral do Município, Diego Cavalcanti.

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“A transparência pública é um bem indispensável para o controle social permitindo ao povo saber como e onde estão sendo aplicados os seus impostos. Se em tempos normais identificamos essa importância, imagine em meio a uma pandemia”, avaliou o prefeito Cícero Lucena (PP), destacando o papel dos gestores das Secretarias Executivas da Transparência Pública e da Saúde. Também apontou como importante o trabalho desenvolvido pela Controladoria Geral do Município.

Gestores públicos de todo o mundo têm corrido contra o tempo para monitorar a crise e implementar políticas eficazes de combate à pandemia. A gestão e divulgação de dados são fundamentais nesse esforço. Neste sentido, no Portal de Transparência de João Pessoa, o cidadão encontra todas as informações necessárias sobre casos de Covid-19 e sobre a vacinação, além dos dados determinantes não apenas para o exercício do controle social, mas para aperfeiçoar políticas que vem salvando vidas.

De acordo com a avaliação, a capital paraibana é uma das únicas a divulgar microdados completos de casos de Covid-19 e vacinação. Além dela, apenas Manaus (AM) faz o mesmo. João Pessoa também está entre as cinco capitais que publicam a cobertura vacinal tanto entre os grupos prioritários quanto na população geral e entre as três que publicam a disponibilidade de seringas e agulhas.

A Prefeitura de João Pessoa já recebeu 574.263 doses da vacina contra a Covid-19 e já aplicou 561.818, segundo as informações disponíveis no Portal da Transparência nesta quinta-feira (22). Deste total, 400.983 correspondem à primeira dose; 148.317 são referentes à segunda dose e 12.518 são de doses únicas. Ainda conforme o portal, 49,05% da população já tomou a primeira dose da vacina; 1,53% tomou dose única e 19,67% está totalmente vacinada.

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