Em termos práticos, a diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população.

A matéria conta com substitutivo do deputado Benes Leocádio (União-RN), que acrescentou a determinação de o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar nova instrução normativa com os cálculos das quotas do fundo segundo as regras do projeto.

No entanto, segundo o texto, a instrução deve ser publicada em até 10 dias da divulgação dos resultados finais do censo e valer já para 2023.

Dados de um relatório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro de 2023, indicam que 863 municípios devem perder recursos por diminuição da população. O estado da Bahia teria a maior quantidade (101 municípios), seguido por São Paulo (97 municípios) e Minas Gerais (94).

Outras vezes
Essa transição gradual já foi aplicada outras três vezes. A primeira, em 1997, por meio da Lei Complementar 91/97 estabeleceu transição por quatro anos a partir de 1999.

A segunda, por meio da Lei Complementar 106/01, estendeu essa transição por dez anos. Já a terceira, pela Lei Complementar 165/19, manteve os índices de 2018 até a divulgação dos dados do Censo de 2020, que, devido à pandemia e à falta de orçamento, teve sua execução adiada para 2022.

Estimativa anual
O cálculo para a fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é realizado com base em duas variáveis: as populações de cada cidade e a renda per capita de cada estado. Ambas são calculadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa da população dos estados e municípios é divulgada até o dia 31 de outubro de cada exercício, mas a falta de orçamento já adiou a realização dessas estimativas.

Licitações
O substitutivo também inclui trecho da Medida Provisória 1167/23, que prorroga a vigência das leis de licitação anteriores à Lei 14.133/21, a nova lei sobre o tema.

Assim, valerão até 30 de dezembro de 2023 a antiga lei de licitações (Lei 8.666/93), a lei do pregão eletrônico  e a lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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No grupo de trabalho, Rodrigo Farias vai atuar ao lado de nomes como o do senador eleito e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA), do Senador Omar Aziz (PSD-AM) e do advogado de Lula, Cristiano Zanin. Além deles, se destacam nomes como o da doutora em Direitos Humanos e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Carol Proner, do renomado professor da USP (Universidade de São Paulo), Pierpaolo Cruz Bottini, e do advogado Marco Aurélio Carvalho.

O desafio dos integrantes do grupo será árduo. Caberá a ele, entre outras coisas, apontar políticas do governo Bolsonaro que serão descontinuadas. Nesta semana, por exemplo, Dino definiu como “novo entulho autoritário” tudo o que precisará ser revogado pelo novo governo, como estímulo às armas, o uso político das forças de segurança, e as ameaças à democracia. Entre as sugestões que serão encaminhadas pelo grupo de Justiça e Segurança que ele coordena está a de uma nova cultura organizacional que despolitize as forças de segurança, porque, “a política não é decidida pela polícia, é pelo voto popular”.

Rodrigo Farias é advogado, mestre em Direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), doutor pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e pós-doutor pela Universidade Paris 1- Pantheon Sorbonne. Além dele, três outros paraibanos compõem grupos de trabalho na transição para o novo governo. A lista inclui o senador Veneziano Vital do Rêgo (Turismo), o deputado federal Gervásio Maia (Desenvolvimento Regional) e o deputado estadual Chió (Desenvolvimento Regional).

Confira a lista dos integrantes do Grupo de Trabalho Justiça e Segurança Pública:

Andrei Passos Rodrigues – Delegado da Polícia Federal
Camila Nunes – Doutora em Sociologia pela USP. Professora adjunta da UFABC e pesquisadora colaboradora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo.
Carol Proner – Doutora em Direitos Humanos. Professora de Direito Internacional da UFRJ.
Cristiano Zanin – Advogado com especialização em Direito Processual Civil.
Flávio Dino – ex-juiz, ex-governador do Maranhão, Senador eleito pelo PSB/MA
Gabriel Sampaio – Advogado, foi Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça durante o governo Dilma Rousseff.
Jaqueline Sinhoretto – Doutora em Sociologia pela USP. Professora da UFSCar. Lidera o grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar.
Márcio Elias Rosa – Procurador de Justiça aposentado, ex-secretário de Estado da Justiça de São Paulo e ex-presidente da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA).
Marco Aurélio Carvalho – Advogado especializado em Direito Público.
Marivaldo Pereira – Advogado. Ex-secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Dilma Rousseff.
Marta Machado – professora da Fundação Getúlio Vargas.
Omar Aziz – Engenheiro civil. Senador pelo AM.
Paulo Teixeira – Advogado. Deputado Federal PT/SP
Pierpaolo Cruz Bottini – professor de Direito Penal da USP. Foi Secretário da Reforma do Judiciário durante o primeiro mandato do presidente Lula.
Rodrigo Farias – advogado, membro da OAB-PB e tem pós-doutor pela Universidade Paris 1- Pantheon Sorbonne.
Sheila Carvalho – advogada Internacional de Direitos Humanos, professora e ativista.
Tamires Gomes Sampaio: advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pesquisadora na área de segurança pública, política criminal e racismo estrutural. Foi Secretária Adjunta de Segurança Cidadã em Diadema.
Wadih Damous – advogado. Ex-presidente da OAB/RJ. Ex-deputado Federal PT/RJ.

O texto da PEC 32/2022 foi sugerido pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), com o aval do presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. “Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, diz Castro, que é relator-geral do Orçamento de 2023 (PLN 32/2022). Em nota à imprensa nesta terça, depois de obter as assinaturas necessárias, o senador afirma que a PEC pode tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome. “Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, declarou.

A proposta permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar o benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família (PEC 32/2022), continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator para a PEC 32/2022. A matéria será inicialmente votada na comissão e, em seguida, irá ao Plenário do Senado, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição da Casa, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de apreciação.

Prazo apertado
Para que as regras possam valer a partir de janeiro, a PEC da Transição precisaria ser aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados antes do projeto de lei orçamentária anual, que deve ser votado pelo Congresso Nacional até 16 de dezembro.

Como exclui do teto de gastos todas as despesas do Poder Executivo com o Bolsa Família, a expectativa é de que a PEC da Transição abra um espaço de até R$ 105 bilhões na proposta orçamentária de 2023. O dinheiro seria usado para recompor as dotações de ações consideradas subfinanciados no PLN 32/2022. É o caso do Farmácia Popular e do reajuste do salário mínimo.

“Tendo em vista o pouco tempo que temos para aprovarmos a PEC e por ela ser absolutamente indispensável para a governabilidade do país no próximo ano, vamos fazer os ajustes necessários para a aprovação, durante a tramitação da proposta. O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível para que possamos começar a trabalhar no relatório do Orçamento de 2023”, destacou Marcelo Castro.

Cortes na educação
A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.

Na nota à imprensa desta terça, Castro critica o corte recente nos recursos da educação e a redução, no Orçamento proposto pelo Executivo, de valores para a saúde e outros setores. Ele reafirma que os recursos previstos na PEC são essenciais para recompor e manter serviços e programas federais:

“O novo bloqueio de R$ 1,7 bilhão, feito ontem [segunda, dia 28] pelo governo no Ministério da Educação, mostra o quanto o Orçamento do país está deficitário em diversas áreas. Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada!”, aponta.

Fonte: Agência Senado

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Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação” – ou seja, de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente. O texto foi cadastrado no sistema do Congresso mas, para começar a tramitar oficialmente, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total). Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número até esta terça (29), para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.

O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque todas essas regras precisam ser incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro. “O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Marcelo Castro nesta segunda.

“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, continuou. O objetivo da PEC do Bolsa Família é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Essa modelagem tem custo estimado de R$ 175 bilhões por ano.

PEC libera outras despesas
Ao retirar todo o orçamento do Bolsa Família das restrições do teto de gastos, no entanto, a PEC também abre um espaço de R$ 105 bilhões abaixo do teto de gastos. Ou seja, permite que o governo eleito use esse montante para cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas como a Farmácia Popular.

Com informações do G1

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De acordo com o vice-presidente eleito, Gervásio vai integrar o núcleo temático Desenvolvimento Regional. “Os grupos temáticos serão responsáveis pelos relatórios que, por orientação do presidente Lula, farão uma radiografia da gestão com recomendações para recuperarmos as políticas públicas do país”, destacou Geraldo Alckmin.

Integram os núcleos temáticos governadores, ex-governadores, deputados, senadores, ex-parlamentares, ex-ministros, especialistas em diversas áreas e lideranças indígenas.

Os 31 grupos técnicos criados para essa fase de transição do governo são Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Assistência Social; Centro de Governo; Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Cultura; Defesa; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Regional; Direitos Humanos; Economia; Educação; Esporte; Igualdade Racial; Indústria, Comércio e Serviços; Infraestrutura; Inteligência Estratégica; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente; Minas e Energia; Mulheres; Pesca; Planejamento, Orçamento e Gestão; Povos Originários; Previdência Social; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho; Transparência, Integridade e Controle; e Turismo.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é uma das principais pastas responsáveis pela condução de políticas públicas nas regiões mais pobres do Brasil.

Ex-governador de São Paulo, Alckmin foi nomeado coordenador da equipe de transição e tem feito frequentes anúncios sobre os demais integrantes, as áreas em que atuarão e as funções que deverão exercer. Entre os nomes anunciados nesta quarta estão os de governadores, ex-governadores, deputados, senadores, ex-parlamentares, ex-ministro especialistas em diversas áreas e lideranças indígenas. O presidente tem dito que a presença no comitê de transição não indica necessariamente que eles vão compor o futuro governo.

Foram anunciados, por exemplo: Marina Silva, Izabella Teixeria, Flavio Dino, Camilo Santana, Helder Barbalho, Paulo Câmara, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Neri Geller, Kátia Abreu, Helena Chagas, Miguel Rossetto, Manoela D’Avila, Hélio Doyle, Andre Janones, Tereza Cruvinel, Florestan Fernandes Junio, Sônia Guajajara, Aloysio Nunes Ferreira, Celso Amorim e Marcelo Freixo. Após o anúncio, Alckmin concedeu uma entrevista coletiva na qual disse que o governo Lula não será “gastador”, mas que é preciso garantir a rede de proteção social.

Confira a lista:

AGRICULTURA

Carlos Fávero, agropecuarista e senador por MT;
Evandro Gussi, presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia;
Joe Vale, engenheiro florestal;
Katia Abreu, ex-ministra da Agricultura;
Luiz Carlos Guedes, ex-ministro da Agricultura;
Neri Geller, ex-ministro da Agricultura;
Silvio Crestana, ex-diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
Tatiana de Abreu Sá, ex-diretora-executiva da Embrapa.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Alexandre Navarro, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas;
André Leandro Magalhães, ex-presidente do Dataprev;
Celso Pansera, ex-ministro da Ciência e Tecnologia;
Ildeu de Castro Moreira, doutor em física pela UFRJ;
Glaucius Oliva, professor Titular do Instituto de Física de São Carlos;
Ima Vieira, agrônoma com mestrado em genética e doutorado em Ecologia;
Iraneide Soares da Silva, doutora em História e integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em História e Memória da Escravidão e do Pós-Abolição da UESPI;
Leoni Andrade, diretor de Tecnologia e Inovação do Senai;
Luis Manuel Rebello Fernandes, professor do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da PUC-RJ;
Luiz Antônio Elias, ex-secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;
Ricardo Galvão, ex-presidente do Inpe;
Sergio Machado Resende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

André Janones, deputado federal;
Antonia Pelegrino, roteirista e produtora premiada pela Academia Brasileira de Letras e Academia do Cinema Brasileiro;
Flavio Silva Gonçalves, mestre em Políticas de Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília;
Florestan Fernandes Junior, jornalista;
Helena Chagas, jornalista e ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social;
Hélio Doyle, jornalista, consultor em comunicação e política e professor aposentado da Universidade de Brasília;
João Brant, consultor em políticas de comunicação e cultura
Laurindo Leal Filho, jornalista, sociólogo, professor universitário e escritor;
Manoela D’Ávila, jornalista e ex-deputada federal;
Octávio Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa;
Tereza Cruvinel, jornalista;
Viviane Ferreira, diretora, roteirista, produtora e cineasta brasileira.
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Célia Watanabe, mestra em gestão de políticas públicas e pesquisadora em desenvolvimento rural sustentável;
Elisangela Araújo, coordenadora de Formação e Educação Profissional da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar;
Givanilson Porfírio da Silva, assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares;
João Grandão, ex-deputado federal;
José Josivaldo Oliveira, membro da coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens;
Luiz Henrique Gomes de Moura, engenheiro florestal, foi professor substituto da Universidade de Brasília em Educação do Campo;
Maria Josana Lima Oliveira, coordenadora-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar;
Miguel Rossetto, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário;
Pedro Uczai, deputado federal;
Robervone Nascimento, doutora em Agronomia e servidora do INCRA.
Vanderlei Ziger, presidente da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Camilo Santana, ex-governador do Ceará e senador eleito;
Esther Bemerguy, ex-secretária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República;
Helder Barbalho, governador do Pará;
Jonas Paulo Neves, ex-coordenador-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do estado da Bahia;
Otto Alencar, senador;
Randolfe Rodrigues, senador;
Raimunda Monteiro, mestre em planejamento de Desenvolvimento Regional, doutora em ciências socioambientais
Tânia Bacellar; ex-secretária Nacional de Políticas Regionais do Ministério da Integração Nacional.

JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Andrei Passos Rodrigues;
Camila Nunes;
Carol Proner;
Cristiano Zanin;
Flavio Dino;
Gabriel Sampaio;
Jacqueline Sinhoretto;
Marcio Elias Rosa;
Marco Aurélio Carvalho;
Marivaldo Pereira;
Marta Machado;
Omar Aziz;
Paulo Teixeira;
Pierpaolo Cruz Bottini;
Sheila Carvalho;
Tamires Gomes Sampaio;
Wadih Damous.

MEIO AMBIENTE

Carlos Minc;
Izabella Teixeira;
Jorge Viana;
José Carlos da Lima Costa;
Marilene Correia da Silva Freitas;
Marina Silva;
Pedro Ivo;
Silvana Vitorassi.
MINAS E ENERGIA

Anderson Adauto;
David Barcelar;
Fernando Ferro;
Giles Azevedo;
Guto Quintela;
Ícaro Chaves;
Jean Paul Prates;
Magda Chambriard;
Mauricio Tomasquin;
Nelson Hubner;
Robson Sebastião Formica;
William Nozaki.

PESCA

Altemir Gregolin;
Antonia do Socorro Pena da Gama;
Carlos Alberto da Silva Leão;
Carlos Alberto Pinto dos Santos;
Cristiano Ramalho;
Ederson Pinto da Silva;
Flavia Lucena Fredou;
João Felipe Nogueira Mathias.

POVOS ORIGINÁRIOS

Ashaninka;
Celia Nunes Correia;
Celia Xakriaba;
Davi Yanomani;
João Pedro Gonçalves da Costa;
Joenia Wapichana;
Juliana Cardoso;
Marcio Meira;
Marivelton Baré;
Sonia Guajajara;
Tapir Iwalapiti.

RELAÇÕES EXTERIORES

Aloysio Nunes Ferreira;
Aldo Faleiro;
Celso Amorim;
Cristovan Buarque;
Monica Valente;
Pedro Abramovay;
Romênio Pereira.
SAÚDE

Alexandre Padilha;
Arthur Chioro;
Humberto Costa;
José Gomes Temporão;
Fernando Pigatto;
Lucia Souto;
Ludhmila Hajjar;
Maria do Socorro de Souza;
Miguel Srougi;
Nísia Trindade Lima;
Regina Fátima Feio Barroso;
Roberto Kalil Filho.

TRABALHO

Adilson Araújo;
André Calistre;
Clemente Lúcio;
Fausto Augusto Junior;
Laís Abramo;
Miguel Torres;
Patrícia Vieira Trópia;
Ricardo Patah;
Sandra Brandão;
Sergio Nobre.

TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E CONTROLE

Ailton Cardoso;
Claudia Aparecida Trindade;
Cleucio Santos Nunes;
Eugênio Aragão;
Jorge Messias;
Juliano José Breda;
Luiz Navarro;
Luiz Carlos Rocha;
Manoel Caetano Ferreira Filho;
Mauro Menezes;
Paulo Câmara;
Vania Vieira.

TURISMO

Arialdo Pinho;
Carina Câmara;
Luiz Barreto, Marcelo Freixo;
Veneziano Vital do Rego;
Marta Suplicy;
Orsine Oliveira Junior;
Chieko Aoki.

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Mourão mandou mensagem para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), se colocando à disposição para a transição. A manifestação mereceu atenção do socialista, que agradeceu. Em entrevista publicada em O Globo, nesta quarta-feira (2), Mourão deu o tom de “bola pra frente”. “Existem 58 milhões de pessoas inconformadas, mas aceitaram participar do jogo. Então tem que baixar a bola, disse o futuro parlamentar, deixando claro que, na opinião dele, não houve fraude. Ele acha que Lula não deveria ter participado da eleição, mas entende que participando, ganhou o pleito de forma limpa.

O presidente Jair Bolsonaro foi mais econômico nas palavras, mas reconheceu que perdeu as eleições ao agradecer os pouco mais de 58 milhões de votos recebidos. Foi a maior votação já dada a um derrotado no Brasil, o que o credencia para disputas futuras, caso não seja impedido pela Justiça Eleitoral ou outras condenações decorrentes de atos antidemocráticos ou ainda decorrentes da gestão. Em reunião ocorrida logo após a entrevista coletiva, nesta terça, ele conversou com ministros do Supremo. Do encontro, Luiz Edson Fachin, titular da Corte, disse ter ouvido do mandatário que “acabou”, não haveria contestação do pleito.

Essa estabilidade democrática vinda da ala política do governo, que ganhou a queda de braço com a ideológica, contrasta com a radicalização dos eleitores mais reacionários do presidente. Na coletiva, Bolsonaro chegou a criticar os apoiadores que têm interditado rodovias e avenidas pelo país. Ele os comparou ao que atribui ser o comportamento da esquerda.

“Os atuais movimentos populares são fruto de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral. As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição de patrimônio e cerceamento do direito de ir e vir”, afirmou o presidente.

Dito isso, a área técnica recebeu sinal verde para a transição. O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que o trabalho será tranquilo e fez ponderações sobre o choro governista. “Vai ter transição. Será tranquila. Mas primeiro tem o luto do lado de cá, depois a manifestação do presidente, que já ocorreu, e depois vem a transição”, disse, sinalizando que a cooperação, prevista em lei, ocorrerá sem problemas.

O ministro Ciro Nogueira (Chefia de Gabinete) vai conduzir os entendimentos com o novo governo. “O presidente Jair Bolsonaro me autorizou, quando for provocado, com base na lei, nós iniciaremos o processo de transição”, disse. “A presidente do PT, segundo ela em nome do presidente Lula, disse que na quinta-feira será formalizado o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin. Aguardaremos que isso seja formalizado para cumprir a lei do nosso país”, prosseguiu.

Durante esta quarta-feira (2), Dia de Finados, apoiadores do presidente farão manifestações em vários pontos do país, principalmente em frente aos quartéis das Forças Armadas. Muitos cobram intervenção militar, em clara afronta aos princípios constitucionais. Mas tudo isso vai passar…

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Vital também será o relator das contas da Presidência no exercício de 2023. Além dele e de Bruno Dantas, o grupo será composto também relator das contas deste ano, o ministro Jorge de Oliveira. Segundo o texto, o tribunal acompanhará as ações administrativas, operacionais, financeiras, e orçamentárias do processo de transição governamental no âmbito federal. Como justificativa, o documento alega que o TCU tem, entre suas competências, zelar pela legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão dos poderes da União.

De acordo com Dantas, também haverá um grupo de auditores responsável por verificar se todas as informações estão sendo compartilhadas adequadamente e informar o comitê de ministros. “O TCU tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei. O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse o presidente do tribunal.

Internamente, a corte não espera problemas de sonegação de informações por parte do governo, devido ao rigor envolvido ao CPF de qualquer funcionário que tomar alguma ação nesse sentido. Além de ser um crime fácil de se identificar a autoria, segundo ministros. A equipe de transição do governo tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.

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