Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado. Em todos eles, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta provas do envolvimento do ex-presidente, que seguem em linha divergente das alegações dos bolsonaristas que acusam jogo de carta marcada.

Esta percepção, vale ressaltar, é bem difundida entre eleitores e apoiadores de Bolsonaro no Congresso Nacional. Elas nadam contra uma maré repleta de fatos mais relevantes que a delação premiada do ex-ajudante de ordem da Presidência, Mauro Cid. São documentos, falas, depoimentos de militares e até relatos da defesa do ex-comandante das Forças Armadas, Paulo Sérgio Nogueira. De forma que os argumentos de cartas marcadas perde força, assim como é afastada a crença de que julgamento seja igual a jogo do Tigrinho, com muitas surpresas a esperar. E é por isso que a bancada bolsonarista briga tanto por anistia.

Próximos passos

Nesta terça-feira (9), às 9h, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.

Em sua manifestação, Moraes vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre as questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito. Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;

Luiz Fux;

Cármen Lúcia;

Cristiano Zanin.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.

Recursos

Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.

Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.

Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.

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“Eu tenho mantido todos os ministros informados do que está acontecendo. E ainda culpam a mim, como se eu fosse um insensível no tocante às mortes. A fome também mata. A depressão tem causado muitos suicídios no Brasil. Onde é que nós vamos parar? Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal no tocante a isso?”, questionou o presidente.

As declarações foram repudiadas por Veneziano Vital, que é aliado do governador João Azevêdo (Cidadania). “Como se não bastassem as mais de 2.800 mortes diárias, como se não bastassem os caos instalados por falta de oxigênios. Como se não bastassem as expectativas de que daqui a uns dias não termos mais insumos, não termos mais medicamentos, até mesmo para intubar pacientes. O presidente insiste no mesmo roteiro, de fazer insunuações, de querer intimidar com discursos que são discursos que nós não deixaremos, muito menos aquilo que ele pretende instalar, realidades outras num país que é democrático”, ressaltou.

A reação do senador ocorre no mesmo dia em que vários outros parlamentares ironizaram o risco de um estado de sítio. O ex-deputado federal e ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, também fez críticas ao presidente. Ele lembrou que o gestor não tem poder para determinar estado de sítio. Isso porque a última palavra neste caso é sempre do Congresso Nacional. Isso seria um empecilho para o gestor, já que dificilmente ele conseguiria convencer os congressistas.

Para justificar sua ação, Bolsonaro alegou que está pensando na liberdade dos brasileiros. “É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito ao povo trabalhar. Não é ditadura não. Temos uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza”, complementou. “O povo não tem nem pé de galinha para comer mais. Agora, o que eu tenho falado, o caos vem aí. A fome vai tirar o pessoal de casa. Vamos ter problemas que nunca esperávamos”, acrescentou.