O recado é direto: nada de colocar menores de 18 anos para trabalhar em barracas, palcos ou qualquer atividade vinculada às festas, salvo em casos previstos na legislação. A recomendação também pede vigilância redobrada para coibir situações de exploração sexual de crianças e adolescentes — uma das piores formas de trabalho infantil, segundo os órgãos de fiscalização.

Os MPs querem mais do que boa vontade. As prefeituras precisam incluir cláusulas nos contratos de cessão de espaços públicos proibindo expressamente a contratação de menores. Se alguém descumprir, a responsabilidade recai também sobre o gestor que fechou os olhos.

Além disso, os organizadores dos eventos precisam ser orientados sobre as regras. A recomendação sugere até cartazes em locais de grande circulação com informações sobre os riscos do trabalho infantil e os canais para denúncia. Nada de alegar desconhecimento depois.

E tem prazo. Os gestores têm 24 horas, a partir do recebimento da notificação, para divulgar o conteúdo da recomendação junto a comerciantes e organizadores. Em cinco dias, precisam comprovar que cumpriram a missão — e não vale só dizer que repassaram, tem que provar nos autos do procedimento nº PAPROMO 000317.2025.13.000/3-07.

O Ministério Público já deixou claro que, se não for cumprida, vai partir para medidas judiciais e extrajudiciais. Ou seja, quem insistir em fechar os olhos para o problema vai ter problemas.

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A operação conjunta foi realizada na tarde dessa quarta-feira (13) e constatou situação precária de trabalho, com risco à saúde e à vida de trabalhadores em plantações de maracujá, mamão, goiaba e limão, em uma fazenda entre os municípios de Boqueirão e Cabaceiras. A ação ocorreu depois que uma denúncia grave que chegou ao MPT em Campina Grande, informando que duas trabalhadoras jovens de uma fazenda em Boqueirão haviam passado mal trabalhando e a suspeita seria pela inalação de produtos utilizados para pulverização das lavouras.

Segundo a denúncia, as trabalhadoras socorridas teriam 25 e a outra 16 anos de idade. Elas foram levadas para a Policlínica Municipal de Cabaceiras, uma delas chegou inconsciente e teve várias crises convulsivas, posteriormente sendo transferida para o Hospital de Trauma de Campina Grande. O uso indiscriminado e irregular de agrotóxicos estaria colocando em risco a saúde e a vida de trabalhadores. Um equipamento pulverizador irregular – adaptado de uma moto – foi interditado na fazenda. Aproximadamente 20 pessoas trabalhariam no local, a maioria de Boqueirão, mas também da Bahia e de Pernambuco.

Segundo a vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Marcela Asfóra, que recebeu a denúncia, várias irregularidades foram constatadas durante a operação, entre elas, em relação a precárias condições de trabalho, botijão de gás junto a produtos inflamáveis, agrotóxicos armazenados de forma irregular e trabalhadores sem carteira assinada.

“Considerando a gravidade da denúncia, diversos órgãos de proteção ao trabalhador participaram da operação, com o importante apoio da Polícia Rodoviária Federal. Foram verificadas irregularidades trabalhistas, em especial violações às normas de saúde e segurança do trabalho, mas não foi constatado trabalho degradante capaz de configurar o labor em condições análogas à escravidão, por esta razão, nenhum resgate foi feito”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT-PB Marcela Asfóra, acrescentando que o MPT continuará investigando o caso.

Interdição

O auditor fiscal do Trabalho Rui da Silva Vidal participou da ação representando a SRT-PB, órgão que também continuará a investigação. “Documentos fiscais serão encaminhados ao MPT para subsidiar as investigações”, informou o auditor, que fez a interdição do equipamento pulverizador que estava irregular.

Veneno para carrapato

“Tinha uma embalagem sem rótulo que não foi possível identificar qual era o tipo de produto. Alguns dos agrotóxicos encontrados não são indicados para as culturas do mamão, limão e maracujá, sendo indicados para outras culturas, como algodão e soja. E a gente encontrou o carrapaticida, que é um produto de uso veterinário, não é para ser utilizado em plantações. Infelizmente, isso é uma prática comum de usar carrapaticida em plantações, de forma indevida”, afirmou a professora da UEPB Shirleyde Alves dos Santos, que participou da operação e integra a Campanha Permanente contra Uso de Agrotóxicos e pela Vida.

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