O movimento feito pelo ex-presidente, neste momento, claramente provocaria reação do ministro Alexandre de Moraes, relator de processos em que Bolsonaro é réu por envolvimento na trama golpista alegada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-mandatário teve medidas cautelares impostas pelo magistrado desde o final de julho e, desde então, recebeu pelo menos um aviso do risco de ter a prisão preventiva decretada. De início, havia dúvidas sobre a extensão das restrições. Afinal, poderia ou não dar entrevistas. Elas foram esclarecidas. Havia permissão, mas o conteúdo não poderia ser compartilhado em redes sociais.

Alguém pode discordar da decisão original do ministro, mas não de que ela teve sua extensão esclarecida. Os advogados sabiam, a militância sabia. O descumprimento levaria fatalmente ao trecho da música “O mundo é um moinho”, de Cartola, o que fala do “abismo que cavaste com teus pés”. E foi feito, com chamadas de vídeo para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e depois para o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no último domingo (3). O primeiro foi parar na rede social de Flávio e apagada horas depois. Não adiantou. A este foram juntados outros fatos e a decisão veio.

A decisão de tensionar a relação com o Supremo, aparentemente, foi intencional. Ela ocorre no momento em que a família Bolsonaro trava uma guerra particular contra os ministros da Suprema Corte, notadamente com Moraes. E tem usado o presidente Donald Trump como instrumento para a contenda. O mandatário norte-americano aplicou sanções contra o país e contra o relator dos processos que têm Bolsonaro como alvo. Ele tem usado o ex-presidente brasileiro como munição para negociar a pauta econômica com o Brasil.

Não deve conseguir a liberdade de Bolsonaro, mas o Brasil vai perder mais na negociação para compensar.

Bolsonaro é réu na ação penal sobre a trama golpista, na qual responde por cinco crimes, entre os quais tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele foi preso por descumprir medidas cautelares que haviam sido aplicadas na investigação que apura uma suposta articulação juntos aos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras em troca de anistia na trama golpista.

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Em meio às pressões de Trump, veio a resposta do Supremo frente a um Bolsonaro que se apresentava como o único capaz de negociar a retirada do tarifaço. Ele pedia a devolução do passaporte para viajar aos Estados Unidos para falar com o norte-americano. A resposta veio. Em decisão do ministro Alexandre de Moraes, ele diz que o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro praticaram “claros e expressos atos executórios” e fizeram “flagrantes confissões” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania.

Segundo o ministro, as condutas buscavam induzir o governo dos Estados Unidos a agir contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de extinguir a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de “arquivamento/extinção” da AP 2668″.

No despacho, o ministro observa que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto Eduardo têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)”.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e também na sede do PL, seu partido.

O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Polícia Federal apontou que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da AP 2668.

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A decisão de Ricardo Vital de Almeida ocorre quase três anos após a deflagração da operação, fruto das investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba. O magistrado entendeu que não haveria mais riscos para o curso da investigação com a revogação da medida cautelar. A posição sobre a retirada das tornozeleiras ocorreu com a anuência do Ministério Público da Paraíba, que se manifestou favoravelmente à retirada das tornozeleiras após ser provocado pelo magistrado.

A ex-prefeita Márcia Lucena publicou vídeo nas redes sociais logo após deixar a Penitenciária Júlia Maranhão, para onde havia se dirigido para a retirada da tornozeleira. No ano passado, ela havia tido outra vitória, com a conquista do direito de se deslocar para João Pessoa. Ela comemorou o fato de a decisão ter ocorrido no dia 2 de fevereiro, dia dedicado a Iemanjá. Disse ainda que o dia 25 de fevereiro, data na qual foi presa, em 2019, perdeu o significado a partir de agora. A nova data que ficará na lembrança, ela alega, será o 2 de fevereiro.

Mais recentemente, o desembargador mandou para a Justiça Eleitoral um dos processos mais emblemáticos da Calvário. Foi o que trata da formação de Organização Criminosa. O magistrado alega entender que o caso deve ser apreciado na Justiça Comum, mas decidiu mandar para que o eleitoral se pronuncie sobre o assunto, devido às decisões recentes proferidas pelas instâncias superiores.

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