Além dos R$ 175 bilhões estimados para bancar o Bolsa Família, a proposta libera o governo para investir até R$ 23 bilhões nos próximos anos, fora do teto de gastos, a partir do “excesso de arrecadação” – ou seja, de tributos arrecadados acima do que estava previsto inicialmente. O texto foi cadastrado no sistema do Congresso mas, para começar a tramitar oficialmente, precisa da assinatura de pelo menos 27 senadores (um terço do total). Aliados do governo eleito tentam chegar a esse número até esta terça (29), para que a PEC possa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta semana.

O governo eleito corre contra o tempo nas negociações porque todas essas regras precisam ser incluídas no Orçamento de 2023 – que, se não houver atrasos, deve ser votado até o dia 16 de dezembro. “O que está sendo proposto é o prazo de quatro anos. Inicialmente, havia a ideia de ser perene a excepcionalização do teto de gastos do Bolsa Família. Mas devido a muitas reações que houve, chegou-se à proposta de quatro anos”, afirmou Marcelo Castro nesta segunda.

“É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações, e quem cobre o Congresso Nacional sabe que dificilmente uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações até a gente chegar a um consenso”, continuou. O objetivo da PEC do Bolsa Família é assegurar o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro, mais um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Essa modelagem tem custo estimado de R$ 175 bilhões por ano.

PEC libera outras despesas
Ao retirar todo o orçamento do Bolsa Família das restrições do teto de gastos, no entanto, a PEC também abre um espaço de R$ 105 bilhões abaixo do teto de gastos. Ou seja, permite que o governo eleito use esse montante para cumprir outras promessas de campanha, como a valorização do salário mínimo e a recomposição de programas como a Farmácia Popular.

Com informações do G1

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Os economistas identificaram que o maior desafio do próximo governo é restaurar instituições e políticas públicas que possibilitem a governabilidade do país voltada para a promoção de elevado crescimento econômico, inclusivo, sustentável, com estabilidade de preços e aumento do bem-estar. O documento é fruto das discussões dos grupos de trabalho e painéis do XXVII Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), realizado em João Pessoa (PB), de 2 a 4 de novembro de 2022.

Em resumo, os profissionais acreditam que o êxito nesse desafio dependerá de uma série de ações, dentre as quais foram consideradas importantes: novas regras fiscais e revogação do teto de gastos; controle da inflação com taxas de juros menores. A necessidade de reaver ativos e investimentos das estatais estratégicas, com avanço nas cadeias produtivas, revertendo a atual estratégia de desmonte, garantindo capacidade de desenvolvimento científico, tecnológico e social.

Outro destaque da Carta, com um total de 12 pontos, está a realização da reforma tributária que promova a simplificação, reduza a insegurança jurídica; promoção do crescimento da renda e o pleno emprego, com investimentos em infraestrutura, públicos e por concessão ou PPP.

E mais: a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida em grande escala e concessão de crédito, pelos bancos públicos, com taxas significativamente mais baixas.

Abaixo você vê, com detalhes, os pontos, as justificativas e uma breve análise do cenário econômico brasileiro, elaborado pelos profissionais que estavam em João Pessoa, no SINCE 2022. Evento discutiu formas de superar a crise econômica e gerar desenvolvimento para todo o país.

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