Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. (Agência Brasil)

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O blog apurou junto a fontes ligadas ao Ministério Público que apesar da proposta, a celebração de um acordo que poderia amenizar as consequências jurídicas do processo contra o Padre Egídio de Carvalho Neto não tem sido bem recebida pelo Gaeco. O motivo é que, até agora, não foram apresentados elementos que acrescentem fatos relevantes às investigações. Em regra, os acordos de colaboração premiada pressupõem a implicação de pessoas que ocupem posto mais elevado na cadeia delitiva. E esses dados, ao menos por enquanto, não foram apresentados pelos defensores do padre.

O que se tem fartamente são provas que implicam o religioso e as ex-diretoras do Padre Zé: Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa) e Amanda Duarte (ex-tesoureira), também presas. As etapas da operação Indignus desencadeadas até agora mostraram que o Padre Egídio acumulou um patrimônio invejável com o desvio do dinheiro fruto de doações. Ele possui um patrimônio que envolve 29 imóveis de alto padrão, mantidos nos estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo.

As investigações mostraram que o Padre Egídio vivia uma vida de luxo e movimentação bancária incompatível com as funções exercidas. Só no ano passado, de acordo com levantamento do Gaeco, as contas pessoais do religioso teriam movimentado mais de R$ 4,5 milhões. Isso representaria uma renda mensal de quase R$ 141 mil. Só que a remuneração mensal dele, oficialmente, era de R$ 19,8 mil, o que representaria um ganho anual não superior a R$ 238 mil.

Sobre o luxo, de acordo com as investigações, os gastos eram gigantes. Só em um antiquário visitado pelo padre, ele gastou R$ 358 mil na compra de obras de arte, artes sacras, cristais, eletrodomésticos, equipamentos domésticos, peças de vestuários e acessórios no geral. Só com vinho, no ano passado, ele teria gasto R$ 109 mil. Isso representa quase a metade do que ele ganhou no ano passado. O advogado do religioso ainda não se pronunciou sobre o caso.

Confira abaixo alguns dos crimes apontados em 11 atos:

Ato 1 – O grande proprietário

“Como dito anteriormente, EGÍDIO é proprietário de VINTE E NOVE IMÓVEIS e utilizou recursos do PADRE ZÉ para quitar despesas pessoais, incluindo reformas e projetos arquitetônicos. AMANDA DUARTE foi a pessoa responsável por inserir os gastos pessoais do grupo criminoso na contabilidade do instituto;”

Ato 2 – O carro fantasma

“EGÍDIO determinou que a aquisição de um veículo GM/SPIN 2022 para JANNYNE por R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), pagos em espécie, e, em seguida, determinou LOCAÇÃO DO VEÍCULO AO ISJ, mediante o pagamento da contraprestação mensal de R$ 3.572,00 (três mil quinhentos e setenta e dois reais), sendo que o veículo sempre permaneceu como sendo de uso exclusivo do núcleo familiar de JANNYE, o que caracteriza verdadeira fraude institucional para o enriquecimento ilícito de poucos;”

Ato 3 – O enólogo

“EGÍDIO adquiriu, com recursos do instituto, apenas no ano de 2022, R$ 109.980,00 (cento e nove mil, novecentos e oitenta reais) em bebidas alcoólicas (vinho) de Vânia Rodrigues, funcionária da empresa Grand Cru. No ano de 2023, este valor alcança R$ 10.000,00 (dez mil reais). Foi verificado que EGIDIO, utilizando verbas do instituto, dispendeu R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em óticas situadas na cidade de São Paulo;”

Ato 4 – Público ou privado?

O imóvel ATELIER BELLA CINTRA, localizado em São Paulo/SP, de propriedade de EGíDIO, foi pago com recursos próprios do Instituto, tendo AMANDA transferido o montante de R$ 252,300,00 (duzentos e cinquen dois mil e trezentos reais) a mando de EGÍDIO;

Ato 5 – O supersalário

“Perlustrando a documentação apreendida, foi verificado, de forma perfunctória, que EGÍDIO percebeu nas suas contas pessoais a quantia mínima de R$ 4.510.234,77 (quatro milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), o que consubstancia uma renda mensal média de R$ 140.944,83 (cento e quarenta, novecentos e quarenta e quatro mil reais e oitenta e três centavos), quantia esta extremamente divergente daquela legitimamente declarada, inclusive perante Fisco Federal;”

Ato 6 – O “mecenas”

“Dentre as despesas pessoais de EGÍDIO está o pagamento do bacharelado em medicina do seu sobrinho, VINICIUS ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA, perante a UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO (UNICID), que, durante o ano de 2023, apresenta como mensalidade o importe de R$ R$ 13.007,99;”

Ato 7 – As obras sacras

“Durante o cumprimento das ordens de busca e apreensão autorizadas pelo juízo da 4a Vara criminal da comarca da capital foi verificado que todos os imóveis de propriedade de EGIDIO possuíam adornos luxuosos, tais como obras de arte, artes sacras, cristais, eletrodomésticos, equipamentos domésticos, peças de vestuários e acessórios no geral. Até momento, foi apurado um gasto de R$ 358.550,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e quinhentos e cinquenta reais) apenas em um único antiquário especializado em arte sacra, além de diversas obras de arte oriundas do atelier ZULEIDE DE CARVALHO, por onde foi perscrutado o gasto de R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais) com os quadros. Por motivos de clareza, mister informar que todos os pagamentos foram realizados por intermédio de contas bancárias do Instituto São José;”

Ato 8 “Queimando papéis”

“Os últimos atos praticados pelos investigados foram voltados a destruir os vestígios deixados pelos inúmeros desvios perpetrados, envolvendo a mudança de senha de e-mails institucionais e até mesmo do Wi-Fi, tamanho era o desespero. Não se descura que até o presente momento os investigados estão atuando concretamente (p intermédio de grupo de Whatsapp) para apagar os vestígios deixados pelo crime e ocultar o produto obtido com os recorrentes os vestígios;”

Ato 9 – Põe na conta

“Além da enorme quantia movimentada pelas contas de EGÍDIO, AMANDA efetuava, mensalmente, o pagamento dos gastos mensais de EGÍDIO, decorrentes das taxas condominiais dos vinte e nove imóveis, pagamento de dois caseiros da granja, faturas de cartão de crédito e outros gastos em geral;”

Ato 10 – Vida de viajante

“As viagens realizadas por EGÍDIO e seu núcleo próximo também eram de custeio do Instituto São José, por onde foi verificado o pagamento de R$ 62.315,67 (sessenta e dois mil trezentos e quinze reais e sessenta e sete centavos);”

Ato 11 – Desvios na pandemia

“A aquisição fraudulenta e o pagamento de 38 monitores multiparamétricos para o Hospital Padre Zé, efetuados com recursos oriundos do convênio 039/2021 da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa. Os registros de pagamento, que somam o valor de R$ 363.926,00 (trezentos e sessenta e três mil, novecentos e vinte e seis reais), não coincidem com o inventário do setor de patrimônio do referido hospital, o qual não aponta a existência desses equipamentos, cruciais para o tratamento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave, especialmente em contexto de pandemia de COVID-19.”

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Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto.

O Exército diz ainda que instaurou quatro inquéritos policiais militares e outros quatro processos administrativos para apurar crimes ou desvios de condutas de militares. Concluídos os inquéritos, foram encaminhados à justiça militar, que condenou, até o momento, um coronel da reserva do Exército.

Marinha
Já a Marinha informou que instaurou procedimentos administrativos contra três militares: sendo um oficial reformado, após registro fotográfico em frente ao Congresso; um praça reformado, que tinha sido preso pela Polícia Militar do Distrito Federal, mas que a justiça militar arquivou a denúncia; e uma praça da reserva, presa também pela PM, e que responde em liberdade provisória como ré em ação no Supremo Tribunal Federal.

O Exército destacou seu compromisso com a legalidade e transparência na prestação de informação à sociedade e no combate a desinformação.

Já a Marinha afirmou que pauta sua conduta pela fiel observância da legislação, valores éticos e transparência.

Procurada, a Força Aérea não respondeu sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. (Agência Brasil)

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