Eles trataram de parcerias e discutiram outros temas de interesse comum às duas Cortes de Contas. O ministro presidente do Tribunal de Contas da União reconheceu que, apesar do quadro de auditores com excelência técnica, a fiscalização sobre repasses federais empregados por Estados e Municípios ganha outra dinâmica com o trabalho conjunto com auditores do TCE.

O volume de recursos em questão não é pequeno. Em 2022, só para a saúde, foram empenhados de recursos federais para a Paraíba aproximadamente R$ 40 milhões em emendas. Já dos recursos estaduais, foram empenhados valores superiores a R$ 10 milhões. A parceria, por isso, de acordo com o conselheiro André Carlo Torres Pontes, vai ampliar o alcance da fiscalização sobre os recursos públicos, tanto nos estados como nos municípios. O corregedor e vice-presidente do TCU, o paraibano Vital Filho, considerou que o TCE paraibano está entre os melhores do país e, por isso, são sempre importante essas parcerias.

O presidente do TCE lembrou que o Tribunal de Contas da União já julgou, sob relatoria do ministro Vital Filho, que os tribunais estaduais têm competência para julgar a aplicação de recursos de emendas parlamentares, aprovadas no congresso e destinadas a governadores e prefeitos. O conselheiro Nominando Diniz disse que há um vácuo na lei sobre fiscalização de recursos federais, que seria preenchido com essa cooperação entre tribunais de contas.

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Dantas informou que o acordo feito com a CGU tem foco em uma atuação conjunta para apoiar o Ministério da Saúde em ações imediatas e eficazes para superar a crise sanitária e humanitária pela qual passa a Terra Indígena Yanomami. Nesse sentido, foi determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo que realize, imediatamente, a auditoria proposta pelo ministro Vital do Rêgo no TC 036.378/2021-6.

O ministro também destacou as iniciativas já realizadas pelo Tribunal, sendo uma delas a ampliação do foco da auditoria prevista no Acórdão 2.108/2021-TCU-Plenário. Esse trabalho passará a abranger a retirada de recursos minerais perante as ameaças aos direitos indígenas nas esferas territoriais, culturais, ambientais e à saúde, especialmente quanto ao avanço da mineração, do garimpo, da grilagem e da derrubada florestal.

O presidente do Tribunal comentou, ainda, sobre os recursos empenhados com saúde indígena no ano de 2021, que atingiram o montante de R$ 1,55 bilhão, sendo pagos R$ 1,43 bilhão, valores bastante expressivos, indicativos da materialidade da política.

Entre outras ações do TCU sobre o tema, o presidente destacou: I) Acórdão nº 402/2009-TCU-Plenário – determinou a elaboração e implementação de programa de monitoramento, acompanhamento, orientação e tratamento da condição de nutrição da população indígena; II) Acórdão nº 6791/2012-TCU-1ª Câmara – tratou de questões de saúde indígena atinentes aos Distritos Yanomami e Leste de Roraima; III) Acórdão nº 1.439/2017-TCU-Plenário – foram abordadas as deficiências na fiscalização das Organizações Não Governamentais responsáveis pela prestação dos serviços de saúde indígena.

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“Ante essa situação, a SeinfraRodoviaAviação entende que não mais persiste a questão do licenciamento ambiental que fundamentou a adoção da medida cautelar, já que o empreendimento se encontra parcialmente licenciado, existindo segmentos liberados para execução das obras. Dessa forma, propõe a revogação da medida acautelatória adotada nestes autos”, diz um dos techos da decisão.

Apesar da boa noteícia, as obras precisam de mais recursos para serem retiradas do papel. Os deputados e senadores apresentaram apenas R$ 20 milhões em emendas de bancada. Para o início das obras seriam necessários R$ 40 milhões.

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Na ocasião, o chefe do Executivo estadual agradeceu a sensibilidade do ministro à demanda da Paraíba e demonstrou otimismo com a execução do empreendimento. “Nós tivemos a oportunidade de tratar sobre a segurança hídrica do nosso estado e acerca do ramal Piancó que teve a licitação iniciado no Dnocs suspensa no TCU por falta de alguns estudos que precisavam ser feitos. O ministro foi extremamente atencioso e se comprometeu a fazer os encaminhamentos para que o mais rapidamente possível se possa retomar esse processo e a obra seja iniciada”, comentou.

As obras do Ramal Piancó estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e têm o objetivo de reforçar a adução de água bruta para suprir as necessidades de água para consumo humano e impulsionar a atividade agropecuária nos municípios da bacia do Alto Piancó que enfrentam grandes impactos nos períodos de seca extrema e prolongada.

O empreendimento consiste na captação de água no trecho II do eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), no Ceará. A vazão captada seguirá, através de um conjunto de adutoras com aproximadamente 19 Km de extensão, até o Rio Piancó e, dele, até o açude Condado, no munícipio de Conceição de onde a água seguirá até o sistema de barragens Coremas-Mãe D’Água.

A liberação das obras foi uma das demandas apresentadas pelos prefeitos de municípios do Vale do Piancó ao governador João Azevêdo durante reunião realizada no dia 13 de outubro, em João Pessoa.

Os secretários de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga; da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; e o executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes acompanharam a audiência.

Com informações da Secom-PB

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