O secretário Deusdete Queiroga disputou sozinho a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, ocorrida no mês de fevereiro. Já o deputado Taciano Diniz, igualmente sozinho, buscou preencher a vaga antes ocupada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, aberta em outubro do ano passado.

Ao todo, 32 parlamentares assinaram o requerimento de inscrição do secretário Deusdete, enquanto que 24 deram aval para o requerimento de inscrição do deputado Taciano Diniz.

Sobre os escolhidos:

Natural do Município de Sousa, Deusdete Queiroga Filho, 62 anos, responde atualmente pela Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado. Ele é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba e bacharel em Direito pelo Unipê. Foi Deputado Estadual, tendo exercido o mandato de 1991 a 1995. Ocupou também secretárias do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba.

Taciano Luiz Barbosa Diniz é deputado Estadual desde 2019 até o momento presente. Ele é médico de formação, pela Faculdade de Medicina Nova Esperança – Famene, de João Pessoa, e tem especialização em Saúde da Família pela UFPE, além de Especialização em Medicina Intensiva, pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira – AMIB de Juazeiro do Norte (Ceará).

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O secretário Deusdete Queiroga disputou sozinho a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, ocorrida no mês de fevereiro. Já o deputado Taciano Diniz, igualmente sozinho, buscou preencher a vaga antes ocupada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, aberta em outubro do ano passado.

O deputado João Gonçalves foi o relator na CCJ do processo de escolha do nome do deputado Taciano Diniz para uma das vagas do TCE. O parlamentar destacou que ele exerce seu segundo mandato na ALPB e preenche todos os requisitos legais necessários para o cargo. “Verificou-se o atendimento dos requisitos previstos na Constituição”, disse.

O processo referente à indicação de Deusdete Queiroga foi relatado na CCJ pelo deputado Felipe Leitão, que ressaltou que o candidato possui mais de três décadas de experiência no serviço público na Paraíba. “Deusdete possui reputação ilibada e detém conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo e não há impedimento constitucional para sua nomeação”, disse.

Ao todo, 32 parlamentares assinaram o requerimento de inscrição do secretário Deusdete, enquanto que 24 deram aval para o requerimento de inscrição do deputado Taciano Diniz.

Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, destacou os currículos dos indicados para o cargo de conselheiro, que preenchem todos os requisitos previstos pela lei orgânica do TCE.\

O novo conselheiro precisa ter entre 35 e 70 anos. Ainda conforme a lei complementar 192 de 2024, é exigida a comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada, sem processo na justiça e possua notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

Sobre os escolhidos:

Natural do Município de Sousa, Deusdete Queiroga Filho, 62 anos, responde atualmente pela Secretaria da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado. Ele é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba e bacharel em Direito pelo Unipê. Foi Deputado Estadual, tendo exercido o mandato de 1991 a 1995. Ocupou também secretárias do Município de João Pessoa e do Estado da Paraíba.

Taciano Luiz Barbosa Diniz é deputado Estadual desde 2019 até o momento presente. Ele é médico de formação, pela Faculdade de Medicina Nova Esperança – Famene, de João Pessoa, e tem especialização em Saúde da Família pela UFPE, além de Especialização em Medicina Intensiva, pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira – AMIB de Juazeiro do Norte (Ceará).

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A medida atende à decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou a adoção, por estados, Distrito Federal e municípios, do mesmo modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

O questionário está disponível no portal do Gestor do Tribunal e deve ser respondido até o dia 12 de março de 2026. A iniciativa permitirá ao órgão de controle verificar se os municípios estão cumprindo o disposto no artigo 163-A da Constituição Federal, condição apontada pelo STF como necessária para o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares neste exercício.

No ofício, o TCE-PB ressalta que os gestores municipais devem adotar medidas administrativas, contábeis e tecnológicas para garantir a publicidade e o acompanhamento das transferências financeiras oriundas dessas emendas. As orientações seguem as diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa TCE-PB nº 03/2025. (https://tce.pb.gov.br/publicacoes/legislacao/atos-normativos/)

Diagnóstico das transferências especiais – As chamadas transferências especiais, instituídas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, registraram crescimento expressivo nos últimos anos. Os repasses passaram de R$ 621 milhões em 2020 para cerca de R$ 7,3 bilhões em 2025 em todo o país.

Apesar da agilidade no envio dos recursos, essa modalidade é historicamente marcada por baixa transparência, o que dificulta a identificação do destino final do dinheiro e dos serviços efetivamente entregues à população.

Diante desse cenário, o TCE-PB participou de uma inspeção especial (Processo TC-04840/25) realizada em conjunto com a Rede Integrar e sob coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar a aplicação dessas transferências e fortalecer os mecanismos de controle e transparência.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso da Corte de Contas com o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do controle institucional e social sobre as emendas parlamentares. O Tribunal também se colocou à disposição das administrações municipais para prestar esclarecimentos e orientações técnicas sobre o tema.

Em 2023, o Tribunal lançou, em seu portal, o “Observatório Sagres”, que reúne, em um painel interativo, informações sobre as emendas parlamentares. O ambiente virtual, acessível em tce.pb.gov.br/observatorio-sagres, apresenta dados sobre Emendas com Finalidade Definida da União, Transferências Especiais da União e Transferências do Estado, além de informações organizadas por autor da proposta, incluindo emendas ao orçamento estadual e federal.

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Este é o que chamamos de jogo jogado. O processo de escolha cumprirá, lógico, as formalidades, mas sem se afastar muito desta realidade, dado que os acordos já foram feitos. Galdino lançou o edital nesta sexta-feira (27) e as inscrições podem ser feitas de segunda-feira (2) a sexta-feira (6). As vagas, pelo Quinto Constitucional, pertencem à Assembleia Legislativa.

A vaga de Catão iria para quem Adriano Galdino apontasse o dedo. Até para ele, mas esta última opção não seria de bom tom. Afinal, a filha dele, Alana Galdino, já ocupa um cargo no colegiado e pareceria uma anomalia uma segunda pessoa da família no cargo. Cada um dos pretendentes terá que apresentar subscrições de dois terços dos parlamentares nos seus requerimentos.

A segunda vaga foi fruto de entendimento entre Nominando e o governador João Azevêdo. O conselheiro poderia ficar no cargo por mais três anos, mas atendeu pedido do gestor para antecipar a aposentadoria. Fez isso, segundo ele, por gratidão. Por outro lado, João queria ver Deusdete conselheiro e queria ver isso feito antes de deixar o cargo para disputar o Senado, o que deverá ocorrer até abril.

Se não houver surpresas, teremos nos próximos dias Deusdete e Taciano nos cargos abertos.

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Ele ainda responde por gastos não comprovados de R$ 674.920,00 (solidariamente, com a então gestora do Fundo Municipal de Saúde, Janaína Bezerra de Alcântara Paiva) e de R$ 117.010,00 (com José Maria de França, gestor do mesmo Fundo). Ainda, solidariamente, por gastos não documentados da ordem de R$ 572.110,00 procedidos pela gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Vera Lúcia Gomes de Lima Costa.

A imposição desses débitos, em fase recursal, decorreu do julgamento do Processo de Denúncia nº 04921/16 do qual foi relatora a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. O ex-prefeito e os então gestores dos dois Fundos Municipais ainda têm a oportunidade de comprovar a regularidade dessas despesas com a entrega, em recurso de apelação, dos documentos requeridos pelo órgão fracionário do TCE.

Reginaldo Pereira sonhou por muitos anos com o mandato de prefeito de Santa Rita. Ele chegou ao poder em 2012, ao lado do vice, Netinho. Depois de empossados, os dois romperam a relação e iniciaram uma sucessão de brigas pelo poder, com um revezando o outro a casa recurso judicial deferido. Pior para o cidadão.

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A parceria cria uma atuação conjunta e permanente para garantir que os municípios cumpram os Pactos de Adequação de Conduta Técnico-Operacional firmados com o TCE. O objetivo é fazer valer o limite máximo de 30% de contratos temporários em relação ao número de servidores efetivos, previsto na Resolução Normativa nº 04/2024. A medida busca frear quadros inflados por vínculos precários, que servem muitas vezes como instrumentos de conveniência política.

O presidente do TCE ressaltou que a realidade exige firmeza. Ele lembrou que o Tribunal ainda encontra prestadores de serviço com mais de duas décadas de atuação sem concurso público — situação que, por si só, distorce qualquer lógica de excepcionalidade. “A contratação temporária é exceção, não pode virar regra. Há casos que passam de 400% do razoável. Isso não pode continuar”, afirmou.

O acordo integra também o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), ampliando o foco para os efeitos eleitorais dessas contratações. Segundo Fábio Nogueira, todas as decisões do Tribunal relacionadas ao tema passarão a ser enviadas imediatamente ao MPE para análise de eventual repercussão no pleito.

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O embate pela vaga, no entanto, deve envolver também a tentativa do governador João Azevêdo (PSB) de ver na corte o secretário Deusdete Queiroga (Infraestrutura). Também trabalham pela vaga os deputados Tião Gomes (PSB) e Taciano Diniz (União Brasil). A palavra final, porém, deve ser a do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos).

Durante a sessão solene, presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, Catão recebeu a Medalha Cunha Pedrosa, a mais alta honraria do TCE, em reconhecimento à sua trajetória e às contribuições à administração pública. Ele deixa o cargo ao completar 75 anos, idade limite para o serviço público, conforme a Constituição Federal.

Em discurso emocionado, o conselheiro destacou o orgulho de ter servido ao interesse público e relembrou momentos marcantes da carreira, como auditorias sobre recursos hídricos e meio ambiente e a criação do Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, em parceria com a UFPB.

Ao agradecer à equipe, a quem chamou de “verdadeira família profissional”, Catão encerrou a fala sob aplausos. Nos bastidores, porém, já se articula a sucessão — e o nome indicado pela Assembleia deverá ser o novo capítulo da disputa por espaço no TCE.

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Além disso, o documento assinado pelos auditores José Luciano Sousa e Evandro Claudino questiona a falta de critérios claros para a distribuição de ingressos de cortesia e a escolha do “maior preço por item” como critério de julgamento, em vez do menor preço, para uma permissão de uso de espaço público. A auditoria conclui que a denúncia é parcialmente procedente, sugerindo a suspensão cautelar e liminar do pregão devido ao que classifica como graves indícios de irregularidades e possível lesão ao erário.

O relatório alega que a licitação não estabeleceu critérios claros para a distribuição dos 1.850 ingressos diários para a área VIP e dos 50% dos camarotes que o Município receberá como cortesia.

Os auditores alertam ainda para o prazo curto prazo entre a sessão de disputa de preços (11/06/2025) e a realização do primeiro evento (12/06/2025). “Caso um licitante apresente recurso, os prazos legais para análise (3 dias úteis) e decisão (10 dias úteis) inviabilizariam a licitação e comprometeriam grande parte da programação das festividades de 2025”, diz o relatório. Na conclusão, os auditores pedem que a suspensão cautelar do pregão e a comunicação do fato ao Ministério Público da Paraíba.

Festa

O São João de Santa Rita começa nesta quinta-feira (12) e se estende por 24 dias. Entre as atrações anunciadas pelo prefeito Jackson Alvino (Progressistas) estão nomes como Wesley Safadão, Bell Marques, Solange Almeida, Márcia Fellipe, Zé Vaqueiro e Iguinho e Lulinha. Ao todo, serão mais de 50 atrações. A festa se estende até o dia 6 de julho.

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Antes de ocupar o cargo de conselheiro do TCE, Arthur Cunha Lima atuou como deputado estadual em três mandatos. Ele também presidiu a Assembleia Legislativa entre 2007 e 2010. Ainda em 2010, deixou o parlamento para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, nomeado pelo então governador José Maranhão, também já falecido.

Já como conselheiro do TCE, Arthur Cunha Lima foi afastado do cargo em 2019, no curso da operação Calvário. Ele também comandou o Tribunal de Contas do Estado no período em que ocupou a vaga de conselheiro. Cunha Lima se aposentou em dezembro do ano passado.

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O pacto atende a requerimento do Ministério Público de Contas, protocolado no Processo nº TC-03537/25. A medida busca assegurar segurança jurídica e institucional à relação entre a Prefeitura e o Instituto São José, permitindo a retomada dos repasses de recursos públicos à unidade hospitalar.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e o procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo, conduzem a cerimônia. Também estarão presentes o prefeito Cícero Lucena, o padre George Batista (representando o Instituto São José), além dos promotores de Justiça Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega e Leonardo Pereira de Assis, que atuam nas áreas de fundações e saúde, respectivamente.

A primeira reunião para tratar do assunto ocorreu no dia 24 de abril, no TCE-PB.

O conselheiro Fábio Nogueira destacou que a atuação preventiva da Corte está respaldada pela Constituição Federal (art. 71) e pela Constituição Estadual (art. 61), que atribuem aos Tribunais de Contas o dever de fiscalizar e orientar o uso dos recursos públicos. A nova Lei Orgânica do TCE-PB (LC 192/2024), em seu art. 29, inciso XVIII, reforça essa competência ao autorizar a celebração de pactos como o que será firmado. “Do ponto de vista legal, o Tribunal tem competência clara para firmar esse ajuste”, afirmou.

O Hospital Padre Zé enfrenta uma crise institucional desde 2023, quando uma operação policial e uma ação judicial resultaram no afastamento do então gestor, padre Egídio de Carvalho Neto, acusado de envolvimento em desvios de recursos. Apesar dos esforços da nova gestão para restabelecer a transparência, entraves legais levaram à suspensão dos repasses da Secretaria Municipal de Saúde, comprometendo a manutenção dos 120 leitos voltados ao atendimento de pacientes do SUS.

O pacto firmado nesta segunda-feira busca garantir que a assistência à população não seja interrompida.

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