Em relação ao seu caso, Alexandre Jorge garantiu não ter relação de amizade ou apreço em relação a Cunha Lima. Também assegurou que o profissional nunca atendeu os filhos dele. “Os motivos que levaram à minha suspeição foram: primeiro, conheço parentes próximos do acusado, o que não me deixaria à vontade para atuar no processo”, ressaltou no comunicado.

Jorge também explicou que não atua na área criminal e que sua a área é a cível, sendo o 40º promotor de João Pessoa com atuação na área de patrimônio público e fundações.

“Ocorre que, de acordo com ato interno do MPPB (portaria de substituições), eu seria o primeiro substituto do promotor Arlan Costa, que manifestou sua suspeição para atuar no processo. Mas por entender que há fatos graves investigados e que o processo seria mais bem examinado por um promotor da área criminal, manifestei-me antecipadamente para que houvesse mais celeridade na designação de um membro que esteja em condições de atuar no processo com total imparcialidade e que tenha atribuição para isso”, destacou.

As suspeições acabaram gerando críticas de parte da imprensa, mas a assessoria do MPPB explicou que não foram elas que motivaram a nota, mas sim uma decisão do próprio promotor.

A Polícia Civil concluiu o inquérito relacionado às acusações contra o médico e o conteúdo será encaminhado à Justiça. Fernando Cunha Lima foi denunciado no mês passado pela mãe de uma menina de 9 anos. Ele teria abusado da menor num momento de descuido da genitora. Assim que o caso veio à tona, a sobrinha do médico, Gabriela Cunha Lima, revelou que também havia sido abusada pelo médico quando também tinha 9 anos. Este caso provocou denúncias em série contra o profissional. Gabriela tem, hoje, 42 anos.

O nome do promotor que vai analisar o caso e decidir se denuncia ou não o médico ainda não foi definido.

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Os pedidos negados se referem a 11 ações derivadas da Lava Jato, já tramitando em segunda instância, nas quais Cabral é réu por crimes de corrupção passiva, organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros

A relatora rejeitou os pedidos de suspensão das ações penais e também as arguições de suspeição do juiz, entendendo que os fatos citados pela defesa ocorreram há mais de cinco anos, e os pedidos não apresentam elementos novos para justificar a suspensão das apelações.

Argumentos
De acordo com a defesa, o juiz titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que está afastado da jurisdição desde fevereiro deste ano por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teria produzido as sentenças condenando Cabral “com comprometimento da imparcialidade”. Os advogados pediram, então, o reconhecimento da suspeição ou a suspensão das apelações em que Cabral é réu, até o julgamento do procedimento disciplinar pelo CNJ.

Cabral foi procurado na prisão em 2018 pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que se ofereceu a interceder junto ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal para obter decisões favoráveis à advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, na época. Em troca, ele pedia para os acusados abrirem mão de bens e valores bloqueados pela Justiça.

A ex-primeira dama do Estado permanecia em prisão domiciliar pelo envolvimento nos crimes revelados na Operação Eficiência, um dos ramos da Lava Jato no Rio. Os advogados alegaram que o afastamento do magistrado teria se dado em procedimento disciplinar que apontaria para a parcialidade na condução das ações da Lava Jato. (Agência Brasil)

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O placar atual é de sete votos contra conta dois. Entenderam que o ex-juiz foi parcial os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram contra apenas Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso em abril, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Além dele, deve votar o presidente do Supremo, Luiz Fux. A menos que alguém decida mudar o voto, o entendimento da Segunda Turma deve ser mantido.

Entenda o julgamento
A decisão da Segunda Turma teve de ser apreciada pelo plenário porque, ao anular as condenações de Lula em decisão individual, em 8 de março, o ministro Edson Fachin entendeu que não caberia mais debater a suspeição em uma condenação anulada. Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu julgar o pedido, em 23 de março. Por 3 votos a 2, o colegiado declarou Moro parcial.

Isso gerou um conflito entre a decisão individual do ministro e a decisão da turma, o que fez com que o caso fosse levado para análise do plenário. Com a manutenção pelo plenário da decisão da Segunda Turma, a suspeição de Moro fica mantida no processo do tríplex. Assim, o caso precisará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser utilizadas em um eventual novo julgamento pela Justiça Federal do Distrito Federal, para onde o caso foi enviado.

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Primeiro, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto ácido contra os casos julgados pelo juiz responsável pela condenação que tornou Lula inelegível e que, depois, assumiu cargo no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Depois veio o voto de Ricardo Lewandowski, também ácido e favorável ao senso de que houve parcialidade do ex-magistrado no julgamento do ex-presidente. Um dos pontos que corroboraram para isso foi o fato de Moro ter aderido ao governo do principal favorecido com o impedimento de Lula em 2018.

“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse Gilmar Mendes. “É cabível este habeas corpus e acolho a tese trazida pelos impetrantes [advogados de Lula]”, anunciou o ministro ao iniciar a longa exposição sobre a matéria. O magistrado fez inúmeras críticas à Lava Jato, que foram muito além do caso específico do petista.

Após o voto de Gilmar, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista no processo. Isso, em tese, adiaria a continuidade do julgamento, mas o ministro Ricardo Lewandowiski pediu para antecipar o voto dele. O magistrado manteve a linha crítica de Mendes ao trabalho da Lava Jato e seguiu integralmente o voto do antecessor. Antes dos dois, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato na Segunda Turma, e a ministra Cármen Lúcia haviam negado os argumentos da defesa do ex-presidente.

A tendência é que Nunes Marques siga a mesma linha de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Isso já será o suficiente para anular as decisões do ex-juiz e, pior, jogar sobre ele a fama de magistrado parcial. A tempestade perfeita será formada numa eventual mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. De 2019 para cá, ela passou de uma postura elogiosa à Lava Jato a uma com bem mais reservas sobre os procedimentos da turma de Curitiba. De qualquer forma, ficam claros os prejuízos trazidos pelo tempo à operação.